Modelo Petição Conexão

brasileiro, estado civil e profissão desconhecidos, podendo ser encontrado na Rua --------------------------------------------,pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS A Autora adquiriu do Requerente um veículo VW Gol, Ano 1997, Modelo 1998, Gasolina, Cor Preta, Chassi -------------, Placa -----------, pelo preço de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sendo que deste valor, R$ 3.000,00 (três mil reais) foram pagos à vista e em dinheiro, e o restante, foi dividido em 6…

doutrinas e jurisprudências em seu corpo. Queixa-crime: petição inicial apresentada pelo ofendido ou seu representante legal nas ações penais privadas. Deve ser proposta por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelado e a menção do fato criminoso. Quanto aos demais requisitos deve-se observar os mesmo da denúncia. Rejeição da petição inicial (denúncia e queixa-crime): será rejeitada a petição inicial quando: For manifestamente…

menos uma prova documental para comprovar sua assertiva. Trata-se de procedimento visando a resolução de obrigações de dar – bens móveis, fungíveis ou infungíveis, dentre eles, obviamente, o dinheiro é o objeto de maior interesse. Inspirado no modelo italiano, diversamente do alemão e o austríaco, que excluem o bem móvel determinado, o procedimento monitório introduzido pelo legislador pátrio, exclui as obrigações de fazer ou não-fazer, dado que estas encontram sede própria.…

criam uns com os outros mil contactos e relações de autêntica vida em sociedade, juntando novas malhas à teia de um comércio jurídico internacional sempre em crescimento. São relações que encerram na sua estrutura elementos estrangeiros. Dada a conexão entre elas e várias ordens jurídicas, há uma solução que a simples intuição nos aponta como natural: escolher dessas ordens jurídicas a que lhes seja mais próxima, a que tenha com elas o contacto mais forte ou mais estreito:…

§ 3o A intimação pessoal, feita pelo escrivão, dispensará a aplicação a que alude o § 1o. 9.271/96 § 4o A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal. Art. 371. Será admissível a intimação por despacho na petição em que for requerida, observado o disposto no Art. 357. Art. 372. Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do…

22. Direito substancial de cautela 23. Tutela cautelar e tutela antecipatória 24. O mérito nas ações cautelares 25. Tutela cautelar e liminares 26. Procedimento cautelar 26.1. Cautelares preparatórias e incidentais 26.2. Competência 26.3. Petição inicial 26.4. Liminar 26.5. Eficácia da medida cautelar 26.6. Citação e contestação 27. Responsabilidade civil do requerente Capítulo II – Procedimentos cautelares específicos 28. Do arresto 28.1. Conceito 28.2. Requisitos 28.3.…

esteja conectado nessa rede.  Caso se deseje salvar o documento em edição como um modelo para ser utilizado em futuros documentos, é possível fazê-lo por meio da janela Salvar como, acessada no menu A figura acima mostra parte da área de trabalho do Windows XP que está sendo executado em um computador. Nessa situação, , escolhendo-se nessa janela o tipo de arquivo .dot, que permite definir um modelo de  ao se aplicar um clique duplo em o aplicativo antivírus…

cautelar ou antecipatória. • Súmula 213: O mandado de segurança constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária. MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA ARTIGOS DE LEITURA OBRIGATÓRIA • Art. 6o, Lei 12.016/09: A petição inicial, que deverá preencher os requisitos estabelecidos pela lei processual, será apresentada em 2 (duas) vias com os documentos que instruírem a primeira reproduzidos na segunda e indicará, além da autoridade coatora, a pessoa…

dever o jurista partir do geral (normas) para os casos particulares, o silogismo jurídico seria a forma típica do raciocínio, este método foi usado e abusado pela jurisprudência conceptual, que construiu a metodologia do direito privado, que serviu de modelo para a metodologia dos demais setores do direito. Ihering dele se afastou, defendendo o método teológico, por considerar o escopo a força criadora do direito (Deus). O historicismo carreou para o direito alem do método histórico, o…

Oliveira Procurador Chefe da Procuradoria Judicial Subprocuradora Geral do Município REPRESENTANTE DA OAB/RJ Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas 2.2 Qualquer candidato inscrito no concurso poderá impugnar fundamentadamente este edital em petição escrita endereçada ao Presidente da Comissão Organizadora, no prazo de 5 (cinco) dias após o término do prazo para a inscrição. Após essa data, o prazo estará precluso. 2.3 A Comissão Organizadora da PGM/Niterói somente…