Modelo Petiçao Trabalhista Danos Morais

livremente o seu pensamento, desde que não o faça de forma anônima, garantindo assim, a possibilidade de responsabilizar aquele que causar danos a terceiros em decorrência da expressão de juízos ou opiniões ofensivos, levianos caluniosos, difamatórios, etc. V- É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; Interp- o direito de resposta está orientado pelo critério da proporcionalidade, isto é, a resposta deve ser…

...................................................................................................... 82 12.2 Layout laudo ................................................................................................................ 83 13. Modelos de Petições: NBC TP 01 e PP 01..................................................................... 85 14. Petições Diversas ........................................................................................................ 104…

suplementares 59 Quesitos de esclarecimentos 60 - 61 Apresentação de proposta de honorários 62 - 64 Levantamento de honorários 65 - 66 Execução de honorários periciais 67 Despesas supervenientes na execução da perícia 68 MODELOS 2-4 69 OBJETIVO 1. Esta Norma estabelece procedimentos inerentes à atuação do contador na condição de perito. CONCEITO 2. Perito é o contador regularmente registrado em Conselho Regional de Contabilidade, …

de Perícia é demandada por requerimento de uma das partes ou de ambas. Tem por finalidade fornecer elementos ao Juiz sobre matéria técnica ou científica que exija a avaliação de um especialista. O magistrado decidirá pelo deferimento ou não da petição da parte. Quando a Perícia é solicitada por uma das partes, chama-se Perícia requerida e quando é determinada pelo juiz diz-se Perícia de ofício. 4.2 Perícia Contábil Extrajudicial A perícia extrajudicial não envolve o Estado.…

forma de Perícia é demandada por requerimento de uma das partes ou de ambas. Tem por finalidade fornecer elementos ao Juiz sobre matéria técnica ou científica que exija a avaliação de um especialista. O magistrado decidirá pelo deferimento ou não da petição da parte. Quando a Perícia é solicitada por uma das partes, chama-se Perícia requerida e quando é determinada pelo juiz diz-se Perícia de ofício. 4.2 Perícia Contábil Extrajudicial A perícia extrajudicial não envolve o Estado.…

QUESTÕES DISCURSIVAS 18º Exame de Ordem – Rio de Janeiro - 2ª fase (2002) 1 - Quando e em que circunstâncias pode o juiz modificar a sentença trabalhista por ele prolatada? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicável. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatório de seguimento ao agravo de petição, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie. 3 - Empregado de

fraudatória, consistente na subtração dos produtos alimentícios, material de higiene e produtos de limpeza armazenados na dispensa da entidade. Consoante o depoimento da funcionária G. O., auxiliar administrativa com quase dez anos de vínculo trabalhista com a entidade, colhido na Promotoria de Justiça, uma a duas vezes por mês, os componentes da diretoria T., F. e É. e o administrador P. pediam a chave da dispensa, que fica em sua posse, e de lá saiam com sacolas cheias de produtos,…

do Poder Judiciário deu maior projeção à Justiça do Trabalho ao transferir, para a sua esfera de competência, ações que vinham sendo julgadas pela Justiça Comum e pela Justiça Federal, e que, pela sua natureza, a sua apreciação, pelo Judiciário Trabalhista, é adequada e poderá ser mais célere." A principal mudança deu-se em razão da ampliação da competência para julgar litígios decorrentes das relações de trabalho, sendo que antes da emenda o âmbito de competência da justiça do…

o tempo antes e depois da aposentadoria que se pretende renunciar.  Documentos necessários para análise:  Processo administrativo de concessão da aposentadoria  Aguardar resposta ou o prazo de 30 dias (o que vier primeiro)  Elaborar a petição de desaposentação (explicar ao cliente como obter – 135)  CNIS completo com período de trabalho e respectivos salários-de-contribuição do tempo posterior a aposentadoria  Documentos pessoais (CI , CPF, CTPS com o novo…

Direitos Humanos (COSTA SILVA, 2012, pag. 1). Ou seja, após a criação na América Latina dos órgãos supracitados, caso ocorra violação a direitos humanos, há possibilidade de a pessoa lesada recorrer a esses mecanismos de proteção que, mediante uma petição ou uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, poderá ter seu pleito avaliado, no caso de cumprir os requisitos necessários para tanto, quais sejam: a. A violação ter sido cometida por Estado, e os direitos…