Modelo Petiçao Responsabilidade Civil

|09 | |................................................................................................................ | | |Modelo de declaração de estágio .................................................................................... |09 | |Estágio atividade

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………………… (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua…….. onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, com fulcro no art. 934 do Código de Processo Civil, promover a presente AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e de direito: 1. O…

requeridas ainda reconhecida idoneidade moral, capacidade técnica e experiência profissional. 2.2.2. ASSISTENTE TÉCNICO O Assistente Técnico é o perito das partes. Deve ter a mesma qualificação técnica que o perito, as mesmas obrigações e responsabilidades, mas seu dever de lealdade é para com a parte que o contratou, por quem é indicado e de quem recebe seus honorários. 2.3. ASPECTOS LEGAIS 2.3.1. SISTEMA JUDICIÁRIO 2.3.1.1 MISSÃO E VISÃO DO PODER JUDICIÁRIO Missão do Poder…

DISSÍDIO INDIVIDUAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PETIÇÃO INICIAL. O art. 840 utiliza a palavra reclamação, podendo ser escrita ou verbal (reduzida a termo §2º, art. 840 da CLT, art. 786 da CLT). O inquérito para apuração de falta grave e o dissídio coletivo deve ser escrito, não se admite reclamação verbal. Requisitos essenciais (art. 840, §1º da CLT): ] designação do juiz do trabalho (TRT = juiz presidente do Egrégio TRT, TST= exmo Ministro presidente do TST); Qualificação…

recomendada; c. objeto, procedimentos e métodos da disciplina. 2. Conceito de Petição Inicial: a. ato processual pelo qual se exerce o direito de ação; i. forma escrita; ii. veiculada por meio eletrônico. 3. Elementos da Petição Inicial; requisitos dos artigos 282 e seguintes do... 7449 Palavras30 Páginas Petições - Direito Excelência, com fulcro nos arts. 282 seguintes do Código de Processo Civil, e no Código de Defesa do Consumidor - Lei n. º 8.078/90,…

A P O S T I L A DIREITO PROCESSUAL CIVIL DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO |1.AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO |Pág.2 | |2.AÇÃO DE DEPÓSITO |Pág.9 | |3.AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO…

escritório profissional na Rua 07 de Setembro, nº 11, na Cidade de Robera., vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS pelo rito sumário, com fulcro nos arts. 275 e seguintes do Código de Processo Civil, contra Mario Carlos dos Santos, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF(MF) 243.976.451-00, portador do RG 2.277.453-7, residente e domiciliado na Rua Anxieta, nº 64, na Cidade de Tamaraca, pelos motivos de fato e de…

......................................................................................................... 10 d. Jurisprudência ................................................................................................... 10 e. Modelo de petição ............................................................................................. 11 3 AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ......................................................... 15 a. Hipótese de cabimento ...................

salários mínimos. Juizados Especiais das Fazendas Públicas – Lei 12153/09 no âmbito dos Estados, DF, dos Territórios e Municípios, com competência absoluta para as causas cíveis envolvendo tais entes, até o valor de 60 salários mínimos. Capacidade civil ou de gozo: todo mundo a possui. É a aptidão da pessoa para exercer direitos e assumir obrigações. Capacidade de fato ou de exercício: é a aptidão para ser sujeito, ativo ou passivo, da relação jurídica processual. O processo de…

de1985, vem propor contra o HOTEL FAZENDA MATA VIRGEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 55.859.336/0023, com sede administrativa nesta cidade, na Rua Martinho Lutero, 1000, Centro, a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I - DOS FATOS 1º. A requerida, sem o devido estudo de impacto ambiental, iniciou a construção de um prédio em alvenaria de 22.000 (vinte e dois mil) metros…