Modelo Petição Revisão Pensão Por Morte

Prof. Hermes Vilchez Guerrero Dr. José Edgard Penna Amorim Pereira Profa. Misabel Abreu Machado Derzi Prof. Rodrigo da Cunha Pereira Des. Sérgio Lellis Santiago Produtora Editorial: Roseli Carlos Pinto Diagramação: Know-how Editoração Eletrônica Revisão: Elaine Durigam Ferreira Pessanha Lilian Abigail Melo de Aquino Copyright © 2001 by LIVRARIA DEL REY EDITORA LTDA. Administração Rua Teixeira Magalhães, 80 – Floresta Belo Horizonte – MG – CEP 30150-000 Tel.: (31) 3422-8066 – Fax:…

................. 57 Semana 14: O ajuste entre as palavras e os fatos: discurso jurídico e persuasório ....................... 62 Semana 15: A ordem dos elementos na frase forense e a pontuação como fator de coerência .... 70 Semana 16: Revisão: teoria e prática da narrativa jurídica ............................................................. 73 UNIDADE 1: A Linguagem jurídica e suas especificidades Semana 1 Qualidades da comunicação escrita (clareza,…

Hermes Vilchez Guerrero Dr. José Edgard Penna Amorim Pereira Profa. Misabel Abreu Machado Derzi Prof. Rodrigo da Cunha Pereira Des. Sérgio Lellis Santiago Produtora Editorial: Roseli Carlos Pinto Diagramação: Know-how Editoração Eletrônica Revisão: Elaine Durigam Ferreira Pessanha Lilian Abigail Melo de Aquino Copyright © 2001 by LIVRARIA DEL REY EDITORA LTDA. Administração Rua Teixeira Magalhães, 80 – Floresta Belo Horizonte – MG – CEP 30150-000 Tel.: (31) 3422-8066 –…

Brasília/DF, o acusado teria efetuado um disparo contra a pessoa de Filipe Santos, que, em razão dos ferimentos, veio a óbito. No laudo de exame cadavérico acostado aos autos, os peritos do Instituto Médico Legal registraram a seguinte conclusão: “morte decorrente de anemia aguda, devido a hemorragia interna determinada por transfixação do pulmão por ação de instrumento perfurocontundente (projétil de arma de fogo)”. Consta da folha de antecedentes penais de Alexandre, um inquérito…

..................... 46 Semana 14: O ajuste entre as palavras e os fatos: discurso jurídico e persuasório ......................... 49 Semana 15: A ordem dos elementos na frase forense e a pontuação como fator de coerência .... 55 Semana 16: Revisão: teoria e prática da narrativa jurídica ............................................................. 3 UNIDADE 1: A Linguagem jurídica e suas especificidades Semana 1 Qualidades da comunicação escrita (clareza, concisão,…

relações sociais. 3.4.2 FUNDAMENTOS JURÍDICOS Não existe entre os doutrinadores concordância de pensamento quanto ao fundamento jurídico da autoridade da coisa julgada. Trata-se de um tema dos mais controvertidos. Far-se-á, por isso, uma rápida revisão de algumas das múltiplas teorias a respeito. 26 27 A teoria da presunção da verdade defende que não se pode dizer que a sentença seja uma verdade, mas tão-só presunção da verdade, pois as sentenças injustas resultantes de…

família carrega em seu âmbito uma história compartilhada entre seus membros de vivências e regras passadas que, provavelmente, serão transmitidas às gerações futuras. A família hodierna, valorizada por seus membros, encontra-se em contradição aos modelos tradicionais, nos quais era indiferente à presença de laços afetivos. Com isso, justifica-se a relevância das considerações históricas que conduzem a identificação das relações de afeto como valores jurídicos e direcionam o sistema…

administrativas, sem poder de comando, na federação existe uma unidade central de poder, que é soberana, e diversas subdivisões internas com parcelas de poder chamadas autonomias. O Brasil adota o tipo de federação chamada orgânica, por ser mais rígida que o modelo norte-americano, o que significa dizer que, no Brasil, a parcela de poder deixado com Estados, Distrito Federal e Municípios é pequena, existindo ainda uma tendência centralizadora por parte do governo central. Autonomia das…

do contrato - o contrato faz lei entre as partes - pacta sunt servanda; não se presta o caráter absoluto; mecanismos jurídicos de regulação do equilíbrio contratual OBS: Teoria da Imprevisão - rebus sic stantibus; teoria da onerosidade excessiva; revisão ou resolução do contrato. Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e…

lugares onde haja residido anteriormente no Brasil e no exterior, se satisfaz ao requisito a que alude o artigo 112, item VII e se deseja ou não traduzir ou adaptar o seu nome à língua portuguesa. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) § 1º. A petição será assinada pelo naturalizando e instruída com os documentos a serem especificados em regulamento. (Incluído pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) § 2º. Exigir-se-á a apresentação apenas de documento de identidade para estrangeiro,…