Modelo Petição Obrigação De Fazer Conserto

veículo citado era conduzido pela segunda autora, filha da primeira, que trafegava pela rua xxxxxxxx, sentido centro-bairro, quando próximo ao cruzamento da rua xxxxxxx com a xxxxxxxxxxx foi surpreendida pelo réu, que conduzia um veículo de marca/modelo Parati CL, ano xxxxxxxx, de cor azul, placa xxxxxxxxxxx, chassi xxxxxxxxxxxxxxx, PAS/xxxxxxxxxxxxxxxx, e vinha pela rua Tietê, sentido bairro-centro, quando não observou a sinalização de parada obrigatória, e avançou, em que momento a…

art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de CASAS BAHIA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 59.291.534/0379-15, com endereço sito à Av. Ministro Edgard Romero, nº 37B e 37C, Madureira, Rio de Janeiro,RJ, CEP:21360-201, de…

de fabricação 2011 modelo 2012, cor branca, Placa EYR-4561, de propriedade da Autora, conduzido por Fernando Luciano Luciani, devidamente habilitado, estava trafegando Avenida João de Jorge, no sentido terminal rodoviário Bairro Vila Rosa, quando no cruzamento da Rua Bernardino Sampaio, o veículo ÔNIBUS-PASSAGEIRO M. BENZ, modelo IBIZA/CENTURI, ano de fabricação 2007, cor predominante branca, placa CDN-7848 de propriedade da ré, dirigido pelo motorista Romildo Cardoso ao fazer a…

imóvel, lançamento e fiscalização dos tributos devidos. Parágrafo Único – Compete à Secretaria de Finanças do Município a entrega do certificado de ‘’habite-se’’, mediante a prova de pagamento dos tributos devidos ou do cumprimento de qualquer outra obrigação tributária, pelo proprietário do imóvel, titular do domínio útil ou seu possuidor a qualquer título. TÍTULO III IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA CAPÍTULO I FATO GERADOR E INCIDÊNCIA Art. 40 – O imposto sobre serviços…

de obter do processo uma utilidade, como de ser necessário tomar tal iniciativa para se evitar um prejuízo em seus direitos. O interesse processual do autor decorre da utilidade que o processo lhe oferece e da necessidade de dele se socorrer para fazer valer os seus direitos. Se qualquer pessoa usar o processo apenas para chamar o outro à juízo sem qualquer razão, o processo deverá ser extinto sem julgamento de mérito por falta de interesse de agir. No caso vertente, o autor não é…

petição consumidor produto com defeito EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL FULANA DE TAL, nacionalidade, profissão, estado civil, portadora de carteira de identidade nº XX, expedida pelo DETRAN, inscrita no CPF sob o nº XX, residente à Rua XX, por sua advogada infra assinado, ut instrumento procuratório anexo, com endereço profissional à Rua XX, onde recebe intimações e/ou notificações (artigo 39, I do CPC), vem,…

Pratica Civil Especial 9 e 10º semestre Aula 02 – PETIÇÃO INICIAL RITO SUMÁRIO ART. 275, I E II, do CPC Gabarito 1- Cliente: DIANA DE GOES LIMA 2- Assunto: PETIÇÃO INICIAL RITO SUMÁRIO- AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL . ( art 275, II , alínea “F” do CPC e art 22 e seguintes da Lei 8.906/94 ) 3- Pretensão: Cobrança do valor contratado, a saber R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais). Valor do monte mor= R$ 2.000,000,00 x 6%= R$ 120.000,00. Pagos 50% de entrada…

Petição Consumidor Produto com Defeito EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Maria das Graças, natural de Lages, professora, casada, portadora de carteira de identidade nº 0.000.01, expedida pelo DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000.3, residente à Rua do Zero, por sua advogada infra assinado, ut instrumento procuratório anexo, com endereço profissional à Rua Treze, onde recebe intimações e/ou notificações (artigo 39,…

Os alunos devem trazer os Códigos às aulas, para se acostumarem. - Processo de conhecimento SUMÁRIO DA MATÉRIA: PROBLEMA PROPOSTO ......................................................... 1 Redação da primeira petição inicial ....................................... 3 petição visando a rescisão, cumulando-a com a cobrança de perdas e danos, e cumulada com uma declaração......................................................................... 8 MANDADO DE SEGURANCA .....................

sob o n.º ...................................., com sede na ........................................................, pelos fatos e fundamentos que passa a expor 1. DOS FATOS CONSTITUTIVOS A autora é proprietária do veículo particular marca FIAT, modelo PALIO, cor PRATA BARI, ano de fabricação 2200/2201, placa JVA 0000, conforme certificado de propriedade. Em 22 de junho de 2011, por volta das 09:30 horas, no Município de ............, a requerente, dirigindo o veículo, almejando…