Modelo Petição Inicial Sobre Abandono Afetivo Pelo Pai

Esta lei de introdução é autônoma em relação ao Código Civil, tendo em vista que o advento do Código Civil de 2002 em nada alterou sua estrutura, sendo a LINDB um código de normas ou sobre normas, porque é uma lei que regula a cerca das outras leis, chamada de “LEX-LEGUM”. Funções da LINDB: Este código sobre normas possui algumas funções sendo: i. Vigência (art. 2º) ii. Obrigatoriedade (art. 3º) iii. Integração (art. 4º) iv. Interpretação (art. 5º) v. Direito Intertemporal (art.

Agradeço à minha família que, apesar da minha constante ausência, sempre esteve comigo, me acompanhando e me fortalecendo durante essa jornada. Espero que, de alguma forma, eu tenha correspondido às expectativas de vocês. À minha mãe Antônia, meu pai Antônio, minha irmã Flavia e ao meu tio Chicão, obrigado pelo suporte que me deram, em todos os sentidos. À minha orientadora Márcia Naxara, pela receptividade, seriedade, confiança, atenção e respeito que sempre demonstrou ao longo de…

inteiramente à fase pré-psicanalítica. Do mesmo modo, seus três últimos itens (dois artigos que figuram nos volumes de Loewenfeld, 1904a e 1906a, e o artigo “Sobre a Psicoterapia”, 1905a), que têm data posterior aos demais, serão encontrados no Volume VII da Standard Edition. Além do mais, a “Comunicação Preliminar” (1893a), reimpressa em Estudos sobre a Histeria (1895d), está incluída no Volume II da Standard Edition, não se repetindo aqui. No entanto, seu lugar é tomado por uma…

Sílvio de Salvo Venosa Direito Civil Parte Geral Volume 1 4a Edição SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. _ 2004 A minha mãe, Anna Elisa. In memoriam A Luiz Venosa, meu pai. Sumário Apresentação, 17 Prefácio à 4a edição, 23 Nota do Autor à 4a edição, 25 Parte I - Introdução ao Direito Civil, 27 1 CONCEITO DE DIREITO, 29 1.1 Tipicidade, 32 2 FONTES DO DIREITO, 35 2.1 Lei, 36 2.1.1 Classificação das leis, 38 2.2 Costume, 42 2.3 Doutrina, 45 2.4 Jurisprudência, 46…

este livro, uma de suas gran­ des obras. Neste livro deparamo-nos com um diálogo apaixonado e lúcido com “ateus potenciais” (aqueles que estão dispostos a pôr determinados critérios prévios e superiores a qualquer re­ ligião, sejam cristãos ou não) sobre o significado de Jesus de Nazaré. Retoma, assim, com vigor e método, a tarefa de Milan Machovec em seu “Jesus para ateus”, reconhecendo, com elé,'^êTesW haõ~é patrimônio exclusivo~da religião e da teo­ logia. Busca-se o sentido da…

nº 11.441 que entrou em vigor em 04 de janeiro do ano de 2007 e também da Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de 2010, pois ambas visam à desburocratização da dissolução conjugal. Assim, o objetivo geral deste trabalho é realizar um estudo sobre a evolução da dissolução da sociedade matrimonial no Brasil. Antes de se aprofundar no estudo da mencionada lei, é necessário a prévia compreensão do instituto do divórcio em nosso ordenamento jurídico. A importância da presente…

terem me acompanhado nos meus primeiros passos na teoria geral do direito. À minha querida irmã Renata, que está sempre, sempre, sempre, ao meu lado. Obrigado por se preocupar! Ao João que sempre me estimulou com suas ideias e discussões. 6 Ao meu pai, Luiz Pontes Júnior, cuja confiança em mim faz-me crer que posso chegar em qualquer lugar. Meu muito obrigado também à Rita, ao Zé e aos meus queridos sobrinhos. À minha mãe, Maria Isabel Marcondes. Para ela, não tenho o que agradecer,…

que é justo pela lei dos homens em detrimento do que é justo por natureza quando o rei Creonte impõe que o corpo de seu irmão não seja enterrado porque havia lutado contra o país. Neste sentido, a personagem Antígona defende, ao ser questionada sobre o descumprim ento da ordem do rei: "sim, pois não foi decisão de Zeus; e a Justiça, a deusa que habita com as divindades subterrâneas, jamais estabeleceu tal decreto entre os humanos; tampouco acredito que tua proclamação tenha…

existência quando veio à luz o instrumento normativo que lhe garantiu estrutura institucional abrangente, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em vigência desde 1978. Desde essa data, passou a contar com seu ramo jurisdicional, a Corte Interamericana dos Direitos Humanos, sediada em São José da Costa Rica. Apesar de o Brasil ter ratificado a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pato de San José da Costa Rica) em 25 de setembro de 1992, apenas seis anos depois, em 10…

Manual é o Produto Final de Consultoria realizada no âmbito do Projeto PNUD BRA 05/03812. Apresenta-se aqui o desafio de abordar o combate da violência nas prisões e do crime organizado por meio de uma execução penal com o mínimo de impacto negativo sobre a pessoa do encarcerado. Desafio que, normalmente, já seria, difícil, e que ganha complexidade pelo locus diferenciado para o qual se dirige: o Sistema Penitenciário Federal. Com este intuito, são utilizados conceitos e práticas…