DIREITO CIVIL em pdf

Madson Ottoni de Oliveira Rodrigues, Martha Danielle Sant’Ana Costa Barbosa, Marcelo Pinto Varela, André Luís de Medeiros Pereira e Rossana Alzir Diógenes Macedo pelas valiosas contribuições para a elaboração desse trabalho. Agradecimentos especiais a Luciana Araújo dos Santos e a Teolinda Maria de Azevedo Dantas, pela colaboração total e irrestrita e pela dedicação incansável à realização de uma justiça melhor. Abreviaturas: MI – Código do Modelo de Instituição no SAJ/PG5 SAJ – Sistema de automação do Judiciário implantado no âmbito da primeira instância do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte CPC- Código de Processo Civil CC – Código Civil AO – Ato ordinatório MP – Medida Provisória JG – Justiça Gratuita SUMÁRIO 1. Apresentação................................................................................................................................. 5 2. Procedimento ordinário ................................................................................................................ 5 2.1. Análise de petição inicial .......................................................................................................... 5 2.1.1. Competência .......................................................................................................................... 5 2.1.1.1. Casos de Incompetência .................................................................................................... 6 2.1.2. Custas processuais…

representada em documento assinado pelo devedor ou resultante de qualquer compromisso dele assinado, ou decorrente de contrato. Se para o documento firmado há princípio legal que determine o rítimo da ação, tal como o referente a documentos ou títulos de dívida líquida e certa, a ação terá a denominação que a lei lhe assinala. Neste caso, por exemplo, a ação de cobrança toma o nome de executiva.” E continua “Desse modo, a ação de cobrança mostra o direito de exigir o cumprimento de uma…

conforme critério bifásico – cada vez mais adotado no STJ – que se mostra razoável. Utilização de standards racionais de fundamentação e motivação. Arbitramento de valor básico ou inicial, considerado o interesse jurídico e em conformidade com precedentes. Majoração ou redução, após, conforme circunstâncias do caso concreto. Exigência de justiça comutativa. Razoável igualdade de tratamento para casos semelhantes. Situações distintas tratadas desigualmente na medida em que se diferenciam.…

Juízo rejeitou as preliminares invocadas.A ré interpôs Agravo Retido e a União ofereceu contraminuta.Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório do necessário. Fundamento e decido.Inicialmente, assento que o feito tramitou em absoluta conformidade com os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa (Art. 5º, LIV e LV da Constituição Federal), não havendo qualquer mácula processual a sanar.Na mesma medida, encontram-se presentes os pressupostos…

de 15 anos ou mais tem, em média, os menores índices de anos de|15 | | |estudo – 2000 | | |Tabela 05 – |O Tribunal de Contas |29 | |Tabela 06 – |O Ministério Público |29…

solicitar ao Presidente do Tribunal de Justiça autorização para a colocação de retratos, hermas, placas, medalhões e similares, no edifício do fórum e demais dependências, após ouvidos os demais magistrados em exercício na comarca; XII - designar local apropriado no edifício onde devam ser realizados as arrematações, os 15 leilões e outros atos judiciais da espécie; XIII - fixar normas para o uso dos telefones oficiais do fórum, vedando as chamadas interurbanas de cunho…

Justiça não se discute, cumpre-se. É possível, contudo, recorrer a instâncias superiores ou, excepcionalmente, rescindi-la, por meio de ação própria chamada de AÇÃO RESCISÓRIA. Tipo de aç ão 1º grau ou E x ec uç ão Rit o ordinário P roc ediment os es pec iais Rit o s umário Execução por título judicial (sentença), extrajudicial (cheques, notas promissórias, contratos) ou execução fiscal (tributos vencidos e não pagos). Ação indenizatória, ação de obrigação de fazer ou não fazer,…

segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 PRESIDÊNCIA O EXCELENTÍSSIMO JUIZ CARLOS MORAES, ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, NO USO DOS PODERES CONFERIDOS POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA, EXAROU OS SEGUINTES DESPACHOS E A SEGUINTE DECISÃO: Processo : 0252501-9 Precatório Comarca : Vitória de Santo Antão Vara : 2ª Vara Cível Ação Originária : 0000005-21.2004.8.17 PARTES ----------------Autor : Edemir Bernardo da Silva Autor : Brivaldo José do Nascimento Autor : Berenice Maria Mendes da Silva…

citação dos agravados, desnecessária a intimação destes, visto que eles ainda não integram a relação processual. 2. Trata-se de ação nominada de “ação de interdito proibitório com pedido de antecipação dos efeitos da tutela”, promovida pelos agravantes contra os agravados, objetivando “garantir a posse mansa e pacífica do Shopping Piracicaba”, tendo em vista a pretensão dos agravados de realização de evento denominado “Rolezinho Shopping Piracicaba”, agendado, por meio da rede social…

CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU) RECDO: ROSA GALVAO MOMBELLI Recursal: 201500000201 - 28º JUIZ FEDERAL DA 10ª TR SP PROCESSO: 0000724-90.2015.4.03.9301 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: ANDERSON CARLOS PERES ADVOGADO: SP333044-JOÃO IRIO NAVARRO PINHEIRO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000208 - 33º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0000725-75.2015.4.03.9301 DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de…