Modelo de petição Criminal

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (Nome do Estado) APELAÇÃO CRIMINAL Razões do Acusado Autora: JUSTIÇA PÚBLICA Réu: .......................................... Comarca de .................................. Processo nº ................... "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantar os poderes nas mãos dos maus, o homem chega desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto." RUI BARBOSA Colenda Câmara (deixar aprximadamente 10 linhas em branco) (NOME DO RÉU), devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, da AÇÃO PENAL movida pela JUSTIÇA PÚBLICA, como incurso nos crimes de homicídio, ocultação de cadáver e furto qualificados, vem, tempestiva e respeitosamente, por seu defensor nomeado, perante esta Augusta Corte, dizer que, inconformado com a r. decisão, na qual foi condenado às penas de 14 anos por cada homicídio e dois anos pelos crimes de ocultação de cadáver, todas de reclusão, é esta para apresentar suas razões de Apelante nos termos da legislação processual penal, para que ao final, produza-se a sã, costumeira e soberana justiça. Sem embargo da soberania do Egrégio Tribunal do Júri e da inteligência e integridade da ilustre Promotora de Justiça, não merece acolhida a respeitável sentença, ora recorrida, uma vez que a decisão dos ínclitos jurados basearam-se em forte comoção social e em fatos distorcidos, pois nos presentes…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ª VARA DA COMARCA DE - ESTADO DE SÃO PAULO AUTOS DO PROCESSO N. Nome , devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado, requerer o desarquivamento do processo e vista dos autos. Requer a juntada do comprovante de pagamento da respectiva taxa de desarquivamento, anexo. Nestes termos, pede e espera deferimento. cidade, dia de mes de…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Penal Modelos de Petição 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO ................................................................................................................. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________, (1) PRESIDENTE DO EGRÉGIO Pular 10 Linha .......................................................................................... José, já qualificado nos autos do recurso…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Penal Modelos de Petição 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO ................................................................................................................. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________, (1) PRESIDENTE DO EGRÉGIO Pular 10 Linha .......................................................................................... José, já qualificado nos autos do recurso…

CCJ0047 Título Semana 1 Descrição QUEIXA-CRIME TEXTO COMPLEMENTAR Petição inicial: Queixa-crime. Endereçamento: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ...Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado que tratar a questão, ou Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da... Vara Criminal da Comarca..., ou Juizado. É preciso verificar a pena máxima do crime, pois isso fará com que o procedimento seja ordinário, Sumário ou sumaríssimo. Isso também influenciará no Rol de…

I. MODELO BÁSICO DE PETIÇÃO SIMPLES EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA, GOIÁS. (vide nota nº 1) ENDEREÇAMENTO PREÂMBULO “O”, qualificado às fls. 02, por seu advogado, nos autos do processo-crime que lhe move o Ministério Público do Estado de Goiás, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar os seus (vide nota nº 2) MEMORIAIS (vide…

poderá ser juntado após a juntada de um recurso especial o que não alterará a ordem de julgamento; ou seja, o embargo infringente continuará sendo julgado antes dos recursos dirigidos aos tribunais superiores. Juntada da petição Verificar se o advogado que assina o recurso está cadastrado no sistema para a parte correspondente. Se não estiver, fazer a atualização do cadastro dos advogados (Ver item 6.6 - Cadastramento de advogado/procurador); acessar o menu →…

circunstanciado (art. 69 da Lei 9.099/95). * A petição inicial: Conceito, elementos e requisitos, aspectos formais da petição. A petição inicial nos procedimentos sumaríssimo, sumário e ordinário, nos dolosos contra a vida. A petição inicial na queixa-crime e a procuração, requisitos. * Peças defensivas – Resposta Preliminar Obrigatória (RPO) do acusado, alegação final oral e por memorial DOS Aspectos formais da petição inicial, da resposta preliminar obrigatória e da alegação final…

REDIGINDO UMA PETIÇÃO * Dois fatores importantes na avaliação de uma petição (peça processual): capacidade de solucionar juridicamente o problema proposto; - capacidade de interpretar e expor o raciocínio. *Além de conhecer o direito material e processual, o advogado e/ou candidato a OAB deve ser capaz de redigir uma petição que atenda parâmetros mínimos demonstrando sua aptidão para o exercício da advocacia. * Em regra as petições compõe-se de (cinco) partes, senão vejamos: 1.…

Roteiro para alienação dos bens apreendidos em razão da prática de crimes previstos na lei de DROGAs – (art. 60 da Lei nº 11.343/06); III. Modelos de peças processuais: Modelo de requerimento ao juiz para expedição de ofício à SENAD para fins do disposto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 62 da Lei nº 11.343/06; Modelo de requerimento de alienação cautelar de bens apreendidos em face de crimes de tráfico de entorpecentes (Lei nº 11.343/06); Modelo de parecer referente ao pedido…