Modelo de petição Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL
Razões do Acusado
Autora: JUSTIÇA PÚBLICA
Réu: ..........................................
Comarca de ..................................
Processo nº ...................
"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantar os poderes nas mãos dos maus, o homem chega desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto."
RUI BARBOSA
Colenda Câmara
(deixar aprximadamente 10 linhas em branco)
(NOME DO RÉU), devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, da AÇÃO PENAL movida pela JUSTIÇA PÚBLICA, como incurso nos crimes de homicídio, ocultação de cadáver e furto qualificados, vem, tempestiva e respeitosamente, por seu defensor nomeado, perante esta Augusta Corte, dizer que, inconformado com a r. decisão, na qual foi condenado às penas de 14 anos por cada homicídio e dois anos pelos crimes de ocultação de cadáver, todas de reclusão, é esta para apresentar suas razões de Apelante nos termos da legislação processual penal, para que ao final, produza-se a sã, costumeira e soberana justiça.
Sem embargo da soberania do Egrégio Tribunal do Júri e da inteligência e integridade da ilustre Promotora de Justiça, não merece acolhida a respeitável sentença, ora recorrida, uma vez que a decisão dos ínclitos jurados basearam-se em forte comoção social e em fatos distorcidos, pois nos presentes autos, tenta-se demonstrar a estória forjada da autoria de dois homicídios e ocultações de cadáveres, eis que inúmeras dúvidas pairam sobre ser o acusado o autor ou co-autor.
O processo penal é o que de mais sério existe em nosso país. Nele, tudo deve ser claro como a luz solar, exato como a grandeza matemática, nada deve ser nebuloso, incerto, inseguro, a fim de ser assegurada a soberana justiça.
O Acusado se apresenta diante da Justiça, envolvido pelo alarde da opinião pública, uma vez que sendo