Modelo Petição Condomínio

bibliográfico. Análise e representação de assuntos: diretrizes para a Rede Virtual de Bibliotecas – Congresso Nacional – RVBI 56 100 1 $a Angélico, Américo Izidoro. 245 10 $a Condomínio no novo código civil / $c Américo Isidoro Angélico. -610 14 $a Brasil. $t [Lei do condomínio (1964)]. 650 14 $a Condomínio, $x legislação, $z Brasil. 4.5.1.1 Códigos Quando um código for o assunto de um documento, adotar os critérios específicos da RVBI para evitar redundância de…

maior resultado com o mínimo de emprego de atividade processual”, ou seja, deve-se chegar à sentença com o mínimo possível de atividade processual. Em observância ao princípio da economia processual é que, por exemplo, deve o juiz indeferir a petição inicial inepta, deve o juiz indeferir a realização de provas inúteis ou protelatórias, deve o juiz julgar antecipadamente a lide quando não houver necessidade de produção de provas orais, etc. A economia processual é aplicada, também,…

palavras cruzadas, forca e criptograma. Entre neles e bom trabalho! BIBLIOGRAFIA ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 12.721:2006: Avaliação de custos unitários e preparo de orçamento de construção para incorporação de edifício em condomínio. Rio de Janeiro: ABNT, 2006. A NBR 12.721 – antiga NB 140 – tem por objetivo padronizar a apresentação e definição de parâmetros para a elaboração da documentação e dos critérios de cálculos de metragens necessários para atender a…

dos conflitos, seja em razão do hábito de sempre acionar a Justiça, seja em razão da litigiosidade contida, com o acesso fácil e a outorga de novos direitos ao cidadão, impõe o conseqüente congestionamento do Judiciário, persistindo a prática do modelo conflitual em busca da sentença judicial, que nem sempre traz a paz social. Segundo o Eminente Professor Cândido Rangel Dinamarco: “não basta alargar o âmbito de pessoas e causas capazes de ingressar em juízo, sendo também…

comerciante sem ter formulado prévia reclamação ao fabricante: a – deve ser considerado carecedor da ação, por falta de interesse de agir, porque deixou de conceder o prazo de trinta dias ao fornecedor para que este consertasse o produto; b – deve ter a petição inicial processada porque, nesse caso específico, não há necessidade de reclamação prévia, podendo a ação ser proposta diretamente; c – deve ser considerado carecedor da ação, por ilegitimidade passiva do comerciante, porque,…

Verificou-se que o regramento não estava de acordo com o pensamento do povo e o governo reconheceu a necessidade da revisão do CC 1916. De início o governo incumbiu Orozimbo Nonato, Filadelfo Azevedo e Hahnemann Guimarães, mas não foi aceito devido ao modelo adotado que desvinculava o direito das obrigações do código civil. Em 1961 foi convidado Orlando Gomes para elaborar o anteprojeto do Código Civil que, transformado em Projeto pela comissão analisadora, foi entregue ao governo em…

houver o dia correspondente ao do início do prazo, este findará no primeiro dia subsequente.” Na petição para uma ação renovatória o locatário deverá provar que atendeu ao cumprimento do contrato, aos requisitos básicos da locação empresarial (descritos no tópico seguinte) e, este deverá apresentar uma proposta de aluguel. De acordo com o artigo 71 da Lei 8245/91, sem prejuízo dos art. 282 do CPC, a petição inicial da ação renovatória deverá conter: - prova do preenchimento dos…

.................................. 302 Capítulo VI – Do Condomínio Geral Seção I – Do Condomínio Voluntário Subseção I – Dos Direitos e Deveres dos Condôminos . ........................... 304 Subseção II – Da Administração do Condomínio ..................................... 305 Seção II – Do Condomínio Necessário ........................................................ 305 Capítulo VII – Do Condomínio Edilício Seção I – Disposições Gerais ................

.................................. 302 Capítulo VI – Do Condomínio Geral Seção I – Do Condomínio Voluntário Subseção I – Dos Direitos e Deveres dos Condôminos . ........................... 304 Subseção II – Da Administração do Condomínio ..................................... 305 Seção II – Do Condomínio Necessário ........................................................ 305 Capítulo VII – Do Condomínio Edilício Seção I – Disposições Gerais ................

prestação jurisdicional com os instrumentos já existentes, por exemplo: JEC, antecipação de tutela, rito especial monitório. Mandado de Segurança etc. O Princípio da Adaptabilidade do procedimento às necessidades da causa significa “concepção de um modelo procedimental f1exível passível de adaptação às circunstâncias apresentadas pela relação substancial”. Não se admite mais o procedimento único, rígido, sem possibilidade de adaptação às exigências do caso concreto. Muitas vezes a maior…