Modelo Pedido Impugnação De Pregão

Soares - OAB/DF nº 6.235 Sumário: Representação formulada por licitante, com fulcro no art. 113, § 1º, da Lei nº 8.666/1993. Supostas irregularidades existentes nos Pregões nº 127/2002 CESUP/CPL e 130/2002 CESUP/BR, ambos promovidos pela CAIXA. Novo modelo de operacionalização das loterias da Caixa Econômica Federal. Certames suspensos por força de decisão judicial. Diligências. Conhecimento. Improcedência. Determinações. Ciência à representante, à CAIXA, ao Superior Tribunal de Justiça…

CAPÍTULO II 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 5.10 5.11 5.12 5.13 5.14 DO PREGÃO ELETRÔNICO ................................................................... 1 DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR NO PREGÃO ELETRÔNICO........................................................1 DAS OFERTAS DE COMPRA E VENDA NO PREGÃO ELETRÔNICO ..................................................1 DO LEILÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO ..............................................................................

2. CONCEITO E FINALIDADE Assim como as empresas privadas o setor público precisa adquirir produtos e serviços fundamentais para seu funcionamento. Valem os mesmos conceitos na questão dos sinais de demanda, operacionalização dos pedidos. Existe uma mudança no contexto, pois a administração pública direta ou indireta não possui autonomia para celebrar contratos como adquirir, vender, ceder, locar ou contratar obras ou serviços, pois esta não trabalha com recursos próprios ou disponíveis

Página 1 de 52 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA Secretaria de Saúde www.pmvc.ba.gov.br EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO para Sistema Registro de Preços - SRP Processo n.º 11.083/2014 PE 041/2014 SMS O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA, através da SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, consoante atribuições previstas nos termos da Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente da Lei Federal n.º 8.666/93, com as alterações da Lei Federal n.º…

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS SÉTIMO BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1401308000021/2014 PROCESSO DE COMPRA Nº 1401308000021/2014 RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET Razão Social: ________________________________________________________________ CNPJ Nº _____________________________________________________________________ Endereço:____________________________________________________________________…

estabelecendo normas gerais para as licitações e contratos administrativos referentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O pregão foi instituído pela Lei nº 10.520, de 2002, sendo que a sua forma eletrônica é regulada pelo Decreto nº 5.450, de 2005; e a sua forma presencial, pelo Decreto nº 3.555, de 2000. Além de abranger a Administração Direta, a Lei de…

Fone:(31)2513-5198 Fax: (31) 2513-5203 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 82/2013 PROCESSO Nº 23208.01001/2013-DV O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, criado pela da Lei nº 11.892/2008, mediante os Pregoeiros designados pela Portaria nº 49 de 14 de janeiro de 2013, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e no local abaixo indicados fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”,…

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n° 623/14 PROCESSO n° 00983/2014 OFERTA DE COMPRA: 092301090572014OC01345 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 01/09/14 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 22/09/14 às 09:00 horas O Senhor Superintendente da Autarquia, Eng.º Antônio José Rodrigues Pereira, usando a competência delegada pelos artigos 3° e 7°, inciso I, do Decreto estadual n° 47.297, de 06 de novembro de 2002, c.c. artigo 8°

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CEP 33400-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET Processo Licitatório n° 036/2014 Modalidade: Pregão Presencial RP n° 023/2014 Tipo: Menor Preço por Lote OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXECUÇÃO, REMANEJAMENTO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDE DE TELECOMUNICAÇÃO (CABEAMENTO ESTRUTURADO E REDE DE ENERGIA ELÉTRICA), VISANDO ATIVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS…

TRABALHO DE HISTÓRIA EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 630/2013 – CGL O ESTADO DO AMAZONAS, através da COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO – CGL, com Regimento Interno aprovado pela Lei Delegada nº 093, de 18/05/2007, torna público que fará realizar Pregão Eletrônico, tipo menor preço global, conforme descrito neste Edital e seus Anexos, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº. 123, de…