Modelo Peça Administrativo Contestação

RESULTADOS – Estilo que enfatiza os controles, o desempenho, os resultados, as recompensas e as penalidades. ADMINISTRAÇÃO SIMULTÂNEA - Prática da atividade de administração, em que as decisões importantes para o bom andamento dos processos administrativos são tomadas em consenso por todas as áreas envolvidas e os fornecedores de serviços que foram terceirizados. ADMINISTRAÇÃO SINERGÉTICA - Chamamos então, de administração sinergética ao processo de obtenção de interações positivas,…

Observe que os clientes potenciais devem ser classificados por grupos relativamente homogêneos com características de identificação comuns (por exemplo, por principal segmento de mercado). Por exemplo, uma peça automotiva pode ser vendida para fabricantes e distribuidores de peças para abastecer o mercado de reposição, de modo que o debate deve refletir os dois segmentos de mercado. • Mostre quem são e onde estão os principais compradores do(s) produto(s) ou serviço(s) em cada …

Cautelar, por que fazer? Geraldo Luiz Monteiro Geraldoluiz55a@gmail.com Pós-graduação em Avaliação e Perícia de Engenharia Resumo A Perícia Cautelar é uma ferramenta nova que vem sendo utilizada, de forma ainda tímida, pelas construtoras. Este modelo de perícia, como o próprio nome já nos revela, tem o objetivo de se acautelar de possíveis danos já ocorridos nas construções no entorno de uma obra nova. O engenheiro ou arquiteto, contratado terá que vistoriar as residências vizinhas…

empresários em geral e, particularmente pela classe jurídica. Na verdade, padece a nova Lei da Execução Fiscal de, pelo menos dois graves defeitos fundamentais: a) a descodificação de um procedimento que já se integrara ao Código de Processo Civil, como peça de um todo harmônico e fundamental; e b) a instituição de privilégios exagerados e injustificáveis para a Fazenda Pública, que foi cumulada com favores extremos que chegam, em vários passos, a repugnar a tradição e a consciência…

I e II, da Lei nº 8.212/91, e suas alterações posteriores, em razão de sua inconstitucionalidade, cumulada com a repetição do indébito.Juntou procuração e documentos. O pedido de antecipação da tutela foi indeferido.Citada, a União apresentou contestação. Não houve réplica. O i. representante do Ministério Público Federal apresentou parecer.Os autos vieram à conclusão. É o relatório.DECIDO.O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de…

por um policial ou um agente de trânsito. E preciso deixar claro que “autuado” não e a mesma coisa que multado. Você tem ainda um amplo direito de defesa, portanto, se você tem dúvidas sobre a veracidade da infração e se julga inocente, faça sua contestação. 2º Depois de autuado, num prazo máximo de 60 dias, você tem que receber uma notificação formal em sua casa (mantenha sempre seu endereço atualizado junto aos órgãos de trânsito, endereço incorreto pode invalidar sua defesa e…

por um policial ou um agente de trânsito. E preciso deixar claro que “autuado” não e a mesma coisa que multado. Você tem ainda um amplo direito de defesa, portanto, se você tem dúvidas sobre a veracidade da infração e se julga inocente, faça sua contestação. 2º Depois de autuado, num prazo máximo de 60 dias, você tem que receber uma notificação formal em sua casa (mantenha sempre seu endereço atualizado junto aos órgãos de trânsito, endereço incorreto pode invalidar sua defesa e…

posta na doutrina majoritária merece algumas reflexões. Em verdade, em momento algum a Constituição estabelece um regra de exigência absoluta do duplo grau de jurisdição. O art. 5º da CF, LV, diz o seguinte: “aos litigantes em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, serão assegurados o contraditório e ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes”. Contraditório e ampla defesa são corolários do princípio do devido processo legal. E o art. 5, LV garante a…

petição inicial. A impossibilidade jurídica do pedido é hipótese de inépcia, como foi visto. A ilegitimidade ad causam e a falta de interesse processual também levam ao indeferimento (ar. 295, II e III, do CPC). Cumpre lembrar, ainda, que após a contestação, o acolhimento da alegação de carência da ação não implicará indeferimento da petição inicial (art. 267, I, do CPC), mas extinção do processo com base no inciso VI do art. 267 do Código. c) Verificação da prestação ou da…

medieval (contra-rotulum) e do francês (contrê-role). Com o passar do tempo, o termo Controle ingressou no linguajar jurídico, passando a possuir diversos significados, tais como predomínio e domínio, e o termo mais preciso trazido pelo Direito Administrativo como direção e verificação. Buscando expor as estruturas e formas de controles gerenciais, Pereira (1998) afirma que existem três mecanismos de controle fundamentais: o Estado, o mercado e a soREPeC - Revista de Educação e…