Modelo Obrigação De Fazer Tutela Antecipada Vaga Hospital

©   ¥  3  © §    ¤ ©  ¤ £  ¨ '  2 ¢   ) © ¡ ¨  ©   NOME DA DEMANDA (se for o caso, evidenciar: o pedido de antecipação de tutela ou da Liminar). em face de, _______ [qualificar parte(s) contrária(s)] (seguir os moldes da qualificação da parte autora, colocando, neste caso, o máximo de dados disponíveis), ... (finalizar a idéia inicial do preâmbulo da peça, como,…

tempo vai passar... Não se desespere não, nem para de sonhar. Nunca se entregue, nasça sempre com as manhãs... Deixe a luz do sol brilhar no céu do seu olhar! Fé na vida fé no homem, fé no que virá! Nós podemos tudo, Nós podemos mais Vamos lá fazer o que será!” (Composição: Gonzaguinha) 6 RESUMO O presente trabalho cuida da aplicabilidade e efetividade dos direitos fundamentais na esfera judicial, e para tanto, apresenta a evolução dos direitos humanos, a sua inserção…

o Paulinho nos surpreende. Entre tantos livros escritos, resolveu comentar cada artigo do Estatuto do Idoso como se buscasse cobrar do governo pressa para regulamentá-los. É o seu jeito de demonstrar seu espírito de justiça. Aliás, precisamos fazer justiça com os idosos. Gostaríamos muito de poder juntar todos e bradar numa só voz: “respeitem nossos cabelos grisalhos!” Para você que fará uso dessa leitura para se informar, desejamos momentos de reflexão para que, com sabedoria…

meus filhos, os filhos do mestre que me instruiu, os discípulos inscritos e arrolados de acordo com as regras da profissão, mas apenas esses. Aplicarei os regimes, para o bem dos doentes, segundo o meu saber e a minha razão, nunca para prejudicar ou fazer mal a quem quer que seja. A ninguém darei, para agradar, remédio mortal, nem conselho que o induza à destruição. Também não darei a uma mulher um pessário abortivo. Conservarei puras a minha vida e a minha arte. Não praticarei a talha…

Constituição Federal dispõe que os Deputados Federais e Senadores, desde a expedição do diploma, serão processados e julgados criminalmente perante o Supremo Tribunal Federal. d) Com a vacância do cargo de Senador será convocado o suplente, porém, se ocorrer vaga, e não existindo suplente, será necessária a realização de nova eleição para o preenchimento do cargo, salvo se faltarem mais de quinze meses para o término do mandato. e) Na sessão legislativa ordinária, o Congresso Nacional…

estados-membros e os municípios não são obrigados ao recolhimento dessa contribuição. 49 Além de exigir estudo prévio de impacto ambiental, a exploração de recursos minerais que cause significativa degradação ambiental impõe àquele que a promove obrigação de recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente. 50 Com a demarcação de uma reserva indígena que encampe uma área de garimpo de ouro, explorada por uma cooperativa de…

Conceito de responsabilidade civil: é o dever de reparar um dano causado pelo descumprimento de uma obrigação (não quer dizer que é um contrato) anterior. A obrigação pode ser legal, contratual ou pode ser genérica (que significa que todos temos a obrigação genérica de não lesar ninguém – “neminem laedere”). Excepcionalmente, há responsabilidade sem obrigação e obrigação sem responsabilidade. Obrigação – schuld: - é um dever jurídico originário que pode ser contratual, extracontratual…

consumidor. § 3° O consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas do § 1° deste artigo sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial. § 4° Tendo o consumidor optado pela alternativa do inciso I do § 1° deste artigo, e não sendo possível a substituição do bem, poderá haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo diversos,…

........... 5 Aula 2: Função social da propriedade: o dono pode fazer tudo?..................................................... 12 Aula 3: A propriedade e a posse: eu estou aqui.............................................................................. 16 Aula 4: A função social da posse e o critério da melhor posse........................................................ 19 Aula 5: Na justiça: a tutela jurídica da posse. Tutela possessória e…

distinguiu do Direito Público, tendo a divisão do Público e do privado. Essa divisão foi de tal modo acentuado ao longo dos anos que, podia ser comparada a um jardim e uma praça – no jardim se pode fazer tudo o que quiser, salvo o que a lei proíba, tendo-se o Direito Privado, enquanto na praça somente se pode fazer o que a lei permite, tratando-se de situação de Direito Público. Essa divisão se manteve até bem pouco tempo. Direito Civil no Brasil: O Direito Civil inicia-se no Brasil…