Modelo Notificação Rescisão Amigável Com A Administração

diante desta situação, discordâncias irão surgir, devido à dissonância de pensamento entre os diversos possuidores, surgindo, assim, questões cotidianas de convivência que precisam de regras para solucioná-las. Ademais, os edifícios necessitam de administração e manutenção de forma organizada e eficiente, de modo a manter uma relação harmônica entre os copossuidores e preservar o patrimônio. 1.2. CONCEITO DE CONDOMÍNIO O termo “condomínio” é formado pelo prefixo “co” e pela raiz…

fiscal, através de decisão administrativa (após o recebimento ou não de defesa), poderá o infrator recorrer em 10 dias que serão contados de quando recebeu a notificação (Art. 636, CLT). Mas aquela multa inicial poderá ser reduzida em 50% caso o autuado renuncie de seu recurso e recolha o correspondente dentro de 10 dias contados na citada notificação ou da publicação do edital (Edital fixado na SRT, por exemplo, tornando pública a decisão administrativa lançada contra a empresa “X”.). …

incêndio, da demolição e da reconstrução obrigatória ...............................................76 26.5 Utilização da edificação ou do conjunto de edificações ......................................................................77 26.6 Da administração do condomínio ........................................................................................................77 26.7 Da assembléia geral…

brasileiro a partir do Estatuto da Cidade 26 PARTE II a b COMO REGULARIZAR? 27 Identificando as irregularidades 28 Construindo um Programa de Regularização 30 Papel e função dos atores que interferem no processo de regularização 33 Administração Municipal 33 Câmara Municipal 36 Companhias Habitacionais 37 Institutos de Terras 38 Órgãos Federais 39 Justiça Estadual e Justiça Federal 41 Cartórios 42 Ministério Público 43 Defensoria Pública 44 c d e Setor…

- expedir notificação para apresentação de documentos; V - examinar e extrair dados e cópias de livros, arquivos e outros documentos, que entenda necessários ao exercício de suas atribuições legais, inclusive quando mantidos em meio magnético ou eletrônico; 1 Os artigos 17 e 18 do Código Comercial foram revogados pelo Código Civil de 2002. www.ricardoresende.com.br 9 Manual do Futuro AFT 2013 Versão 1.2 Prof. Ricardo Resende VI - proceder a levantamento e notificação…

esteja inteirado com mercado econômico , saber e entender como funciona a politica econômica da empresa, saber gerir o capital a ser investido em novas tecnologias para melhor atender a demanda e melhorar os serviços prestados. Palavra chave: administração , orçamento, economia. Abstract Considering the study obtained during the semester, the work proposes a knowledge of the administrative area of a company and its applicability, analyze indicators of budgets for projects, knowing…

§ 2º. | Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás.A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAISArt. 1o - Esta lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Estadual direta e indireta, visando à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.§ 1o - O disposto nesta lei aplica-se, no que…

privativos, ou nos cartórios de registro de títulos e documentos; III - o de n. IV, nos ofícios privativos, ou nos cartórios de registro de imóveis. Parágrafo único. O registro constante do artigo 1º, § 1º, n. V, fica a cargo da administração federal, por intermédio das repartições técnicas indicadas no Título VI desta Lei. Art. 1º Os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos…

[pic] Trabalho de Conclusão de Curso Técnico em Administração 3º Semestre Etec de São Paulo - Extensão E.E. Ministro Costa Manso INDÚSTRIA DE SORVETES SOL NASCENTE LTDA Trabalho de Conclusão de Curso Técnico em Administração 3º Semestre Alexandre Rodrigues André Luis Maria Evelyn Priscila P. Lima Fernanda Gomes Suzana A. C. Rodrigues São Paulo – 2010

média 7 anos). E quando se encerra todo o trâmite processual, as partes nem sempre ficam satisfeitas com o resultado final da ação e acabam por gerar novos conflitos judiciais. O que mais aflige as pessoas é a falta de confiança no sistema de administração da justiça, o que leva o cidadão a renunciar seu uso e a buscar novos métodos alternativos para resolver seus conflitos. Chega mesmo, a renunciar ao direito de protestar contra situações conflitivas em que se vejam envolvidas. A…