Modelo Memoriais Do Juri

-Despachos de Mero Expediente: Vista, marcação de audiências... -Interlocutório Simples:Dar mero andamento, receber denúncia... -Interlocutório Misto, Terminativo ou não: Terminativo: não recebimento de denúncia. Não Terminativo: sentença de determinação de júri. -Definitivas (sentenças finais): Exemplo: Artigo 60 CPP (perempção): B) Probatórios: poder do juiz de buscar produção de provas através dos meios permitidos em lei. C) De Documentação: assinatura de edital. ATOS DOS AUXILIARES…

cognitiva seqüencial, eu não posso esgotar a jurisdição em 1º grau e depois reabrir a discussão. Então esgotada a jurisdição de 1º grau não haveria mais como propor por causa da súmula. Hoje não pode, do mesmo jeito, mas por outro motivo, porque o novo modelo parte de um pressuposto de que não pode ser da jurisdição a iniciativa modificadora da acusação, em que pese a jurisdição possa, de um certo modo, fiscalizar isso, mandando para o procurador geral se o promotor não fizer. Mas na…

(“terciariedade”) não comprometido nem com as funções parciais de acusar ou de defender, nem muito menos com a tarefa de investigar o delito ou mesmo de “tomar a iniciativa de buscar as provas”, até porque, e consoante outra nota característica do modelo acusatório, ne procedat iudex ex officio. Já o disposto na parte final do art. 156 do CPP (“A prova da alegação incumbirá a quem a fizer; mas o juiz poderá, no curso da instrução ou antes de proferir a sentença, determinar, de…

prático-profissional é permitida, exclusivamente, a consulta à legislação sem qualquer anotação ou comentário. Não é permitido o uso de material didático, tais como Manuais, Livros de Doutrina, sendo também vedado o uso de apostilas ou material que possua modelos de peças práticas, informativos de Tribunais, anotações pessoais, manuscritas, impressas ou transcrições, cópias reprográficas, impresso da internet, jurisprudências, dicionários ou qualquer outro material de consulta. Os…

perempção, renúncia e perdão do ofendido. É preciso checar isso se for ação ação privada. 4) Rito Processual: importante para definir a competência. Se sumaríssimo JECRIM (ex.: assédio sexual, ação privada, rito JECRIM). Tem tb os processos de juri – rito de juri. Rito ordinário e sumário- juízo comum, sem grandes problemas. Cada rito tem uma sequencia lógica, aí vc sabe o próximo passo. Saber qual é o rito tb faz vc perceber novas teses. Ex.: Tício caloniou o Mévio que ofereceu…

Lei 9.099/95 (JECRIM). Conceito: com base no artigo 593 do CPP, podemos dizer que é o recurso cabível contra as seguintes decisões: a) definitivas de absolvição ou condenação, proferidas por juiz singular (de primeira instância); b) do Tribunal do Júri[1], nas hipóteses previstas no artigo 593, III, do CPP; c) definitivas, quando não for o caso de “rese” (portanto, residual) [2]; d) com força de definitivas ou interlocutórias mistas, salvo na hipótese de “rese”. [1] Decisões em…

do Júri, quando: a) Ocorrer nulidade posterior à pronúncia; A pronúncia, como já vimos, encerra a primeira fase. Contra ela, cabe "rese". Portanto, eventuais nulidades na 1ª fase deveriam ter sido alegadas em "rese", e não após a 2ª fase, em apelação. Contudo, atenção: se for o caso de nulidade absoluta (ex.: ausência de citação), pode ser ela alegada em apelação, mesmo sendo anterior à pronúncia. Por fim, vale dizer que, no artigo 564, há uma porção de situações de nulidade no rito do…

com Coordenador de Estágio: Dr. Antonio Alves Teixeira Formação Profissional: Advogado Atividade que ocupa no campo de estágio: Supervisor das atividades do NPJ Dados do Campo de Estágio: Local: Sala do Núcleo de Prática Jurídica – Escritório Modelo, Fórum da Comarca de Augustinópolis, prédio da Justiça Estadual do Tocantins. Endereço: Rua Antonio Mauro do Nascimento, s/nº, bairro Bela Vista, CEP nº 77.960-000 Tel.: s/n Dados do Estágio: Área de Atuação no Estágio:…

concluída e em alegações finais o Ministério Público postulou pela procedência da ação penal e conseqüente condenação de AMBRÓSIO, como incurso nas penas do art. 304, do Código Penal. A ação penal tem curso perante a 1ª Vara Criminal, Infância, Juventude, Júri e Execuções Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano. Como advogado de ambrósio elabore a peça processual pertinente. Caso 2 (PEÇA FACULTATIVA – NÃO SERÁ CORRIGIDA). Marcelina, com 32 anos de idade, separada judicialmente,…

clipes ou similares.  Não é permitido o uso de qualquer outro tipo de material, tais como: Apostilas, Manuais, Anotações Pessoais, Cópias Reprográficas, Impressos da Internet, Livros de Prática, Dicionários ou qualquer outro material que possua modelo das peças práticas, informativos de Tribunais, Jurisprudência ou qualquer outro material de consulta, em meio físico ou eletrônico.  Os candidatos deverão levar grampo ou fita adesiva. os textos de consulta com as partes não…