Modelo Medida Protetiva

Suas, apreciar e aprovar propostas orçamentárias, entre outras. A partir desse modelo de governança, o Distrito Federal, os estados e os municípios instituem seus próprios conselhos, leis, políticas e sistemas de assistência social. Com isso, é possível articular o controle social completo e integrado sobre a gestão da assistência social brasileira, em seu modelo descentralizado e participativo, consolidado no Suas. Entre outras…

agosto a outubro de 2007, no Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (CERAM). Grupo focal, anotações no diário de campo e observações foram as técnicas de coleta de dados, e estes foram submetidos à análise categorial e discutidos com suporte no Modelo de Crenças em Saúde. O medo, a falta de apoio, a dependência financeira, a vergonha, a maternidade e a cultura emergiram do estudo como percepção da suscetibilidade e das barreiras identificadas; o risco de morte foi percebido como…

especializados em situações de violência, em hospital público de Porto Alegre. As reações maternas foram classificadas em positivas e ambivalentes. A maioria das mães acreditou no relato das filhas e denunciou o abuso, embora nem todas tenham sido protetivas no sentido de afastar suas filhas do abusador ou de imediatamente procurar ajuda e realizar denúncia. Os fatores que contribuíram para as reações maternas também são discutidos. Palavras-chave: abuso sexual infantil; reações…

tratamento compulsório. Identificar a efetividade do tratamento compulsório . Justificativa: Nas últimas décadas, o tratamento das dependências de substâncias psicoativas tem sido um tema de debate constante na comunidade em geral. Diversos modelos de abordagem do problema vêm sendo discutidos, ocasionando uma verdadeira “Torre de Babel”, na qual prevalecem as mais polêmicas do que posições consensuais. Distintas abordagens têm sido denominadas tratamento de dependências:…

1 TEMA E DELIMITAÇÃO MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: UMA ANÁLISE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA REINSERÇÃO SOCIAL DE ADOLESCENTES 2 JUSTIFICATIVA A violência urbana é, atualmente, um dos principais problemas enfrentados pela população brasileira, especialmente na cidade de Teresina têm-se observado um índice crescente e alarmante de adolescentes envolvidos na criminalidade. São inúmeras as nuances para que se entenda o problema; desde a falta de estrutura provocada pelas

atual do sistema penitenciário brasileiro e afirma que as rebeliões e fugas de presos a que assistimos diariamente são uma resposta e ao mesmo tempo um alerta às autoridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva existente. Além da violação de direitos dentro do cárcere, chama a atenção para a ineficácia do sistema de ressocialização do egresso prisional já que, em média, 90% dos ex-detentos voltam a delinqüir e acabam retornando à prisão.…

requalificar o setor público na gestão do trabalho e propor mecanismos reguladores da relação entre gestores e trabalhadores e os prestadores de serviços sócio assistenciais. O Suas tem a finalidade de localizar o problema sociais de cada município.É um modelo democratico e descentralizado, que tem a missão de ampliar a rede de Assistencia Social. PROTEÇÂO SOCIAL BASICA PROTEÇÃO A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA TEM CARÁTER PREVENTIVO E PROCESSADOR DE INCLUSÃO SOCIAL - DESTINATÁRIO:…

crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidos como "atos infracionais" e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a lei". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, em seu artigo 121, 3º, quanto ao adolescente infrator, que "em nenhuma hipótese o período máximo de internação…

ima evidentemente não garante soluções - como de resto nenhuma medida isolada garantiria (especialmente o simples endurecimento das respostas penais). Entretanto, tais medidas, em conjunto, poderiam servir de base para o redimensionamento, a racionalização e a moralização do sistema penal. Referências bilbiográficas COELHO, Edihermes Marques. Direitos humanos, globalização de mercados e o garantismo como referência jurídica necessária. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003.…

Justiça da Infância e Juventude? 6 Módulo IV Meu filho vai cumprir medida socioeducativa, e agora? CARTILHA PARA ENTENDER O SISTEMA EDUCATIVOS I EM PERGUNTAS E RESPOSTAS O CEDECA Ceará, juntamente com o Fórum Permanente de ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará (Fórum DCA), tem incidido frente o contexto de violência contra adolescentes, especialmente junto aqueles que cumprem ou já cumpriram medidas socioeducativas. Temos percebido que a criminalização…