Modelo Medida Protetiva

crenças e dos projetos e investimentos estatais que possam garantir todos os direitos que lhes são resguardados por lei. Contudo, espelhados em nossa realidade social que apresenta muita pobreza, violência, governabilidade fraca, poder estatal com medidas ineficazes, com pouco investimento na saúde, no ensino, nos programas sociais, nas informações, além de famílias com valores distorcidos, crianças que convivem com as drogas e o álcool dentro de casa, com a violência doméstica e outros…

referida Carta Magna (BRASIL, 2012, p. 16). Na perspectiva de Mesquita (2011 Apud Leite, 2011, p. 01) o direito de ação é coadunante com outro direito: o de petição, sendo a ação a sua forma mais ampla de expressão, sendo o direito de petição, o modelo adotado do patrimônio jurídico inglês (bill of rights) e no Brasil, se consolidou de forma sintética no nosso ordenamento como sendo caminho mais adequado àquele que possui alguma queixa, para se faze sabido pelo Estado, isto é, para…

num mundo machista e preconceituoso de supremacia masculina, ainda no discorrer o trabalho traça ainda uma análise do artigo 7° da Lei Maria da Penha, voltando-se para o detalhamento das diversas formas de violência, a fim de discutir e apontar as medidas pela Lei n° 11.340/06 criada para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres e também pelo Código Penal Brasileiro. CAPÍTULO I 1- A VIOLÊNCIA E SUA PROBLEMÁTICA NO CONTEXTO ATUAL. A violência doméstica…

sem prejuízo das competências do órgão gestor de assistência social em relação à Unidade. Os serviços ofertados pelo CREAS devem propiciar acolhida e escuta qualificada. Além disso, devem visar, dentre outros aspectos: O fortalecimento da função protetiva da família; A interrupção de padrões de relacionamento familiares e comunitários com violação de direitos; A potencialização dos recursos para a superação da situação vivenciada e reconstrução de relacionamentos familiares, comunitários…

MODELO DE JUSTIÇA PARA O SÉCULO XXI Pedro Scuro Neto, Ph.D. (Leeds), M.Soc.Sc. (Praga) Centro Talcott de Justiça e Direito – São Paulo Dia após dia trabalho com jovens infratores, com as memórias dos seus crimes, de seus males, de suas vítimas. Trabalho com os jovens e seus enganos, suas drogas e seus vazios, com seus sofrimentos, seus pesadelos, suas mães e seus amores. Sim, com suas mães e seus amores. São raros os jovens presos cujas mães não lhes acompanha o desencanto, o choro sumido no

Aposentadoria e Pensão por meio de Institutos Públicos de Aposentadoria e Pensão- IAP. O sistema previdenciário deixou de ser estruturado por empresas, passando a ser administrado por categorias profissionais de âmbito nacional. Os IAPs, utilizaram o mesmo modelo da Itália, sendo cada categoria responsável por um fundo. A contribuição para o fundo era custeada pelo empregado, empregador e pelo governo. A contribuição dos empregados incidia sobre a folha de pagamento. O Estado financiava…

Quadro 4 – Síntese dos serviços da proteção social básica e especial segundo a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais, segundo a PNAS............................ 31 Figura 1 – Modelo de Genograma..................................................................................... 33 Figura 2 – Modelo de Ecomapa......................................................................................... 34 Mapa 1 – Região dos Municípios da Associação dos Municípios da…

maioria das vezes eram os mais prejudicados como afirmou Almeida, “Como era de se esperar, essa modificação das reações de culminou por influir na tomada de consciência de que o consumidor estava desprotegido e necessitava, portanto, de resposta legal protetiva.” (ALMEIDA, 2009, p. 02). Houve grandes mudanças nas relações de consumo que levou o homem a se tornar vítima dele próprio, devido a produção e consumo em massa, as propagandas maciças, o nascimento dos carteis e das atividades…

psicossociais novos e constantes. Se antes as ameaças à sobrevivência física eram a maior preocupação, hoje temos uma infinidade de ameaças subjetivas construídas na complexidade de nossa estrutura social que constantemente leva a pessoa à alienação. Num modelo de sociedade cujo maior valor é a geração de riqueza econômica, o trabalhador, muitas vezes é considerada, apenas uma peça de uma engrenagem cruel e quando não funciona bem, é substituído. O estresse ocasionado pelas constantes…

corrente dos que defendem, entre outras medidas, a ampliação da Lei dos Crimes Hediondos. Por “iluminismo jurídico” deve-se entender a a. doutrina jurídica que defende o caráter vindicativo da legislação. b. corrente dos juristas que representam a “doutrina da lei e da ordem”. c. tradição jurídica assentada em fundamentos criteriosos e racionalistas . d. doutrina jurídica que se vale de uma argumentação retórica. 2 “Mas, na sua lancinante simetria, o modelo adotado tem propriedades…