Modelo Licitatorio De Medicamentos

significativa dos recursos financeiros destinados à saúde, Já que de acordo com o sítio eletrônico da FGV – Fundação Getúlio Vargas os medicamentos em geral apresentaram alta. Isso foi realmente impactante para o Centro de Desenvolvimento do Portador de Deficiência Mental que comprava até o ano passado cerca de R$ 150 mil reais em medicamentos. Até agora foram gastos em medicamentos R$ 58,5 mil reais, num período de 4 meses. 3.2.3 Taxa de Desemprego A força de trabalho,…

Contratos Administrativos) todas as contratações de serviços efetuadas pela Administração Pública de qualquer esfera, salvo nos casos de dispensa e inexigibilidade, obrigatoriamente terão que ser realizadas mediante processo licitatório. Desta forma, para que se possa discutir aqui o fomento à geração de trabalho e renda e práticas que propiciem o desenvolvimento sustentável através da sua Política de Compras, abordaremos a contratação de serviços por parte…

garantir publicidade pessoal do agente, confrontando expressamente o dever de impessoalidade estampado no art. 37, caput da CRFB. Sendo assim, a contratação é nula. Ainda que assim não fosse, a contratação foi efetivada sem o devido procedimento licitatório, sob o argumento de inexigibilidade de licitação. Ocorre que, consoante o art. 25, II, da Lei 8666/93, é vedada a inexigibilidade de licitação para serviços de divulgação e de publicidade. Desta feita, viciado o contrato por não ser…

Municipal de Administração Departamento de Compras e Licitações EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 000022/2013 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTROLADO PARA DISTRIBUIÇÃO NO CAPS, MEDICAMENTOS E INSUMOS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR PARA SEREM DISTRIBUÍDOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E MEDICAMENTOS PARA O SAMU, em conformidade com as especificações e quantidades descritas no ANEXO I – Propostas de Preços. TIPO: Menor Preço Por Lote.…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Departamento de Economia da Saúde e Desenvolvimento Padrão Descritivo de Medicamentos Unidade Catalogadora do Catálogo de Materiais do Ministério da Saúde UC/MS–CATMAT Série B. Textos Básicos de Saúde Brasília – DF 2011 © 2011 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade…

termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.” Os casos específicos mencionados na Constituição Federal, que escapam ao processo licitatório, vamos encontrá-los na legislação que traça normas gerais de licitação pública, especialmente nos arts. 17 e 24 (dispensa), art. 25 (inexigível), e licitação vetada (art. 7, §5º), hipóteses que examinaremos mais adiante.…

Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge), Válter Fanini, para quem a situação só será passível de reversão a partir do momento em que os governos aprimorarem seus quadros técnicos. “Assim como acontece no Brasil de uma forma geral, nos processos licitatórios também impera uma sensação de impunidade. As empresas têm certeza de que não serão penalizadas pelo atraso nas obras, por isso entram no processo mesmo sem saber se conseguirão cumprir os prazos estabelecidos”, diz Fanini. A…

custeio de tratamentos inviáveis - seja porque inacessíveis, seja porque destituídos de essencialidade –, bem como de medicamentos experimentais ou de eficácia duvidosa, associados a terapias alternativas. Por outro lado, não há um critério firme para a aferição de qual ente governamental – União, Estados e Municípios – deve ser responsabilizada pela entrega de cada tipo de medicamento. O presente trabalho tem por objetivo dissertar sobre o tema “Judicialização da Saúde”, buscando…

materiais; Art. 2º, parágrafo único, incisos I a VI Art. 6º, inciso IX, Lei nº 8.666/93 Parágrafo único. O projeto básico referido no inciso IV do caput deste artigo deverá conter, no mínimo, sem frustrar o caráter competitivo do procedimento licitatório, os seguintes elementos: IX - Projeto Básico - (...) devendo conter os seguintes elementos: I - desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar seus elementos…

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PARA REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 0136/2014 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0074/2014 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE INSTRUMENTAL E MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Empresa ____________________________________________________________ Pessoa para contato: __________________________________________________ Endereço: _