laudos e parecer

TIPOS DE LAUDOS E SUAS FINALIDADES jan 24, 2011 // by admin // Artigos, blog // Laudos são as peças principais para os peritos, onde é relatado o que foi observado, as conclusões e observações de coisas e direitos. São trabalhos escritos e fundamentados que deverão abranger detalhes minuciosos da situação que ocorre. Não existe uma predeterminação para quantos e quais tipos de laudos devam existir. O aspecto determinante é que o laudo deve conter informações pormenorizadas, colhidas pelo profissional, por meio de um rigoroso critério de observância, relatados em seu trabalho pericial. A redação do laudo facilita a interpretação exata do juiz e é recomendado o uso de recursos, tais como fotos, guias de IPTU, certidões de registro, documentos e afins, com o intuito de argumentar com clareza e precisão, os aspectos necessários para a sentença final. A necessidade de dar nome a cada laudo tem por finalidade atender o objetivo para o qual ele esta sendo elaborado. Entre os principais laudos existentes estão os de avaliação de bens, de vistoria, os periciais, de arbitramento, de inspeção predial e outros. A partir disso podemos definir Laudos de avaliação são elaborados para determinação de valores ou custos para diversas finalidades . Laudos de vistoria acontecem quando queremos constatar apenas um fato ocorrido na imóvel . Laudos periciais são elaborados para determinar as causas de um fato ocorrido em um imóvel . Laudos de arbitramento são elaborados para o

Perícia Oficial • Art. 158 CPP “Quando a infração penal deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.” • Art. 159 CPP “O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.” INTRODUÇÃO À PERÍCIA OFICIAL • Papel da Perícia Oficial • Art. 158 CPP “Quando a infração penal deixar vestígios, será indispensável o exame de…

O HOMICÍDIO SEM LAUDO DE NECROPSIA RESUMO: O Código Penal Brasileiro define como homicídio “matar alguém”, assim para que haja homicídio deve haver um “alguém” que esteja morto. Bem, a materialidade do crime de homicídio esta baseada no laudo de necropsia, que somente é possível quando há um corpo a ser examinado, é a chamada prova direta. Há, porém, a possibilidade da elaboração de provas indiretas, como a prova testemunhal. Assim é importante confrontarmos as duas…

SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA SUPERINTENDÊNCIA DA ACADEMIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA GERÊNCIA DE ENSINO DA POLICIA TÉCNICO-CIENTIFICA APOSTILA NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA CURSO: PERITO CRIMINAL PROFESSOR: WAGNER TORRES FERNADES MARÇO/2004 INTRODUÇÃO HISTÓRICO A criminalística é uma disciplina jovem que surgiu a partir dos trabalhos desenvolvidos pela…

oriundos do delito e de seu autor,[...]”(13) Criminalística Perícias 2-A Opilhar, Maria Carolina Milani Caldas. Criminalística e investigação criminal. Palhoça: UnisulVirtual, 2006. ISBN 85-60694-33-1. “A investigação policial tem como foco a obtenção de provas criminais que podem ser testemunhais e técnicas. Prova Criminal é aquela utilizada para demonstrar ao Juiz a veracidade ou falsidade…

uma área faz um exame, com o intuito que explicar um fato a Justiça, produzir provas para auxiliar no convencimento do juiz, através de provas legais. Os profissionais que desempenham esse exame tem que ter atribuições especificas necessárias para tal, seja ele artístico, contábil, técnico; com o intuito de auxiliar a Justiça a esclarecer um fato da qual ela não domina. Porém, o juiz pode até discordar das conclusões do perito, se ele fundamentar a causa da sua discórdia. (CPP, art.182).…

aplicado por ele se mostra útil no curso processual, não se restringindo á analise do corpo da vítima, mas também a apreciação da cena do crime, com o intuito de se colher material que possa auxiliar no esclarecimento do ocorrido. O desenvolvimento de tal pesquisa responde a dois fatores, o primeiro é meu interesse de conhecer em minúcias o trabalho despendido por juntas periciais, a fim de adquirir conhecimento técnico sobre os procedimentos e poder estar em contato com casos que em…

Tremori T. M.; Rocha N. S. Exame do corpo de delito na Perícia Veterinária (ensaio) / Revista de Educação Continuada em Medicina Veterinária e Zootecnia do CRMV-SP / Journal of Continuing Education in Animal Science of CRMV-SP. São Paulo: Conselho Regional de Medicina Veterinária, v. 11, n. 3 (2013), p. 30–35, 2013. P atolo g i a m é d i ca veter i n á r i a Exame do corpo de delito na Perícia Veterinária (ensaio) The examination of the corpus delicti in veterinary expertise Resumo…

LUIZ DUARTE COMPETÊNCIA: JUSTIÇA COMUM VARA: 1ª VARA CRIMINAL COMARCA: GOIÂNIA NATUREZA: ART. 121, “CAPUT” E ART. 129 “CAPUT”, AMBOS C/C ART. 69 DO CP. PROCEDIMENTO: TRIBUNAL DO JURI RÉU PRESO: NÃO APENSO: SIM FATOS E FUNDAMENTOS DA DENÚNCIA No dia 27 de julho de 2002, por volta das 02:30 horas, na Avenida T-5, nº 413, Setor Bueno, nesta Capital, o denunciado SERGIO LUIZ DUARTE, utilizando-se de uma arma de fogo,…

na forma do artigo 500, deduzindo as causas e circunstâncias que justificam o descabimento da persecução penal, para o que aduz as seguintes razões: BREVE RELATO DOS FATOS 1. Fora o acusado denunciado e encontra-se processado por este ínclito juízo, em virtude da ocorrência dos fatos que segundo entendimento do M. P, subsumem-se à norma penal incriminadora inserta no artigo 129, § 9º do Código Penal. 2. Segundo se recolhe da peça acusatória, o acusado no dia 30 de outubro de…