Modelo Impugnação Licitação

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI CNPJ: 05.149.158/0001-41 AVISO DE EDITAL PREGÃO N° 9/2014 - 004 PMPB – PP – SRP PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE BOI - PA REGISTRO DE PREÇOS MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS MENOR PREÇO POR ITEM, através da Prefeitura Municipal de PEIXE BOI - PA. OBJETO: Registro de preços que objetiva a Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de Material de Expediente para atender as necessidades da…

PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO Torna-se cada vez mais comum e reiterada a prática de impossibilitar que os interessados ou participantes de processos licitatórios em que são empregados recursos estrangeiros, tenham acesso aos documentos que instruem os autos e aqueles que comprovam a qualificação do licitante e conteúdo das propostas comerciais. As chamadas "guide lines" ou linhas guias que estabelecem o regramento do processo licitatório não, necessariamente, obedecem a Lei de Licitações do…

que se incorporam ao patrimônio da nova pessoa jurídica. • Os bens e as rendas das autarquias são considerados patrimônio público. • O orçamento das autarquias é idêntico ao das entidades estatais. • Os contratos das autarquias estão sujeitos a licitação. • As autarquias sujeitam-se ao controle administrativo ou tutela, que é exercido pela entidade estatal. • Os agentes públicos dc uma autarquia são servidores públicos, assim entendidos aqueles que mantêm com o Poder Público uma relação…

Alaine Brito,Odenir Junior,Luciano Muniz. FACULDADE JESUS MARIA JOSÉ PROCESSO DE SERVIÇO Nº 01/2013 LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DCD nº 01/2013 O presente Pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cabeamento estruturado da FAJESU conforme projeto básico do anexo. DATA DE INCLUSÃO DA PROPOSTA: A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DATA DE ABERTURA: 14/05/ 2013 ÀS 10h HORÁRIO DE BRASÍLIA Local: www.comprasnet.gov.br Brasília, DF, 30 de abril de

PÁGINA 72 Diário Oficial do Distrito Federal SEÇÃO III PODER LEGISLATIVO CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2013 – COTA RESERVADA O Pregoeiro da Câmara Legislativa do Distrito Federal comunica o resultado do pregão supracitado, processo nº 001-000.783/2013, que tem por objeto a aquisição de material de informática e impressão para a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Vencedores: PLENA INFORMÁTICA LTDA. – ME,

resultou da tensão entre os princípios revolucionários dos movimentos liberais e os interesses da nova classe dominante que assumiu o poder político. Sob essa perspectiva, com relação à Administração Pública não deixa de haver certa continuidade dos modelos absolutistas de exercício do poder. Adaptaram-se as antigas estruturas aos novos princípios do liberalismo. A Administração Pública não deixou de atuar de forma concentrada e centralizada. Nesse contexto, “o modo normal…

de 02.jun.1992. Comentários à Lei do Petróleo (Lei nº 9.478, de 06.ago.1997. Concessão de serviço público. Concorrência pública e seleção da proposta mais vantajosa. Concurso público, do. Contencioso Administrativo. Contratação direta, sem licitação. Contratos administrativos, dos. Controle da Administração Pública pelo Ombudsman, do. Controle da Constitucionalidade pelos Tribunais Administrativos. Controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. Controle hierárquico e…

de 02.jun.1992. Comentários à Lei do Petróleo (Lei n° 9.478, de 06.ago.1997. Concessão de serviço público. Concorrência pública e seleção da proposta mais vantajosa. Concurso público, do. Contencioso Administrativo. Contratação direta, sem licitação. Contratos administrativos, dos. Controle da Administração Pública pelo Ombudsman, do. Controle da Constitucionalidade pêlos Tribunais Administrativos. Controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. Controle hierárquico e…

DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANA TOMADA DE PREÇOS Nº 098/2014. RESULTADO A Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, através da Assessoria Técnica de Licitação/Comissão de Licitação, torna público que, sagrou-se vencedora da Licitação a empresa: CAMPOS E BUENO DE ALMEIDA LTDA, com objetivo de selecionar Empresa de Engenharia, - Área civil/rodoviária, para execução de Serviços de Reforma de Ponte de Madeira, na Rodovia…

símbolo FMP-2; - Acrescido pela Lei nº 16.184, art. 10, de 27-12-2007. X – seis de Chefes de Secretaria IV, com remuneração correspondente ao símbolo FMP-2; - Acrescido pela Lei nº 16.184, art. 10, de 27-12-2007. XI – uma de Presidente da Comissão de Licitação, com remuneração correspondente ao símbolo FMP-2; - Acrescido pela Lei nº 16.184, art. 10, de 27-12-2007. XII – vinte e cinco de Chefe de Divisão, com remuneração correspondente ao símbolo FMP-3; - Redação dada pela Lei…