Modelo Impugnação Licitação

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 006/2013. ERP: 22326 BB: 467084 O MUNÍCIPIO DE CACHOEIRINHA, através da Secretaria Municipal de Administração, realizará a licitação, na modalidade “Pregão Eletrônico”, através do site: www.licitacoes-e.com.br. O Pregão será realizado por Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados pela portaria nº. 1753/2012 e regido pela Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal nº. 3655/2004 de 30 de Junho de 2004, publicado em 30 de Junho de 2004 e pela Lei

Planejamento, Gestão e Finanças Denise de Oliveira Lima Presidente da Comissão Permanente de Licitação Rodrigo Tavares Magalhães Pregoeiro Oficial - Comissão Permanente de Licitação Ernane Neves de Paiva MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças Comissão Permanente de Licitação Elaboração Ernane Neves de Paiva - Pregoeiro Oficial Impressão Imprensa…

ESTADO DO MARANHÃO GOVERNADORIA COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CCL CONCORRÊNCIA Nº 023/2013 – CCL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 162850/2013 – SECOM 1. DISPOSIÇÕES INICIAIS 1.1 A COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CCL, criada pela Lei Estadual nº 9.340, de 28 de fevereiro de 2011, inscrita no CNPJ sob nº 00.705.290/0001-79, doravante denominada simplesmente COMISSÃO, torna público que realizará Concorrência, do tipo MELHOR TÉCNICA, para contratação de serviços…

GILOG/BH PREGÃO ELETRÔNICO 101/7065-2014 – GILOG/BH, tipo MENOR PREÇO. AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO D.O.U. EM 30/05/2014 EDITAL A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada simplesmente CAIXA, por intermédio da sua Gerência de Filial Logística em Belo Horizonte – GILOG/BH, representada por Pregoeiro designado mediante portaria, leva ao conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica, do tipo MENOR PREÇO, cuja sessão…

Qualidade Comissão Setorial de Licitação – CSL/UEMA CONCORRÊNCIA N° 003/2014 – CCL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 217072/13 – UEMA EDITAL REMARCAÇÃO A Comissão Setorial de Licitação - CSL, criada pela Portaria n.º 336/2013, de 18.10.13, do Magnífico Reitor nos termos do art. 2º, da Medida Provisória n.º 018, de 18.01.2007, regulamentada pelo Decreto n.º 22.961, de 28.02.2007, neste ato denominada COMISSÃO, levam ao conhecimento dos interessados que realizará licitação, na…

http://aquisicoes.sad.mt.gov.br, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, conforme descrito neste Edital e seus Anexos. ÍNDICE ITEM TÓPICO PÁGINA 00 PREAMBULO 03 01 DO OBJETO DA LICITAÇÃO 03 02 DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 03 03 DO TERMO DE REFERÊNCIA 05 04 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05 05 DA VISTORIA 06 06 DA IMPUGNAÇÃO E DOS ESCLARECIMENTOS 06 07 DO CREDENCIAMENTO 08 08 DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS 08 09 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 11 10 DO ENVIO DA…

DA LICITAÇÃO A licitação é o conjunto de procedimentos administrativos, legalmente estabelecidos, através do qual a administração pública cria meios de verificar, entre interessados habilitados, quem oferece melhores condições para aquisição e alienação de bens e serviços e realização de obras. É o procedimento administrativo formal, mediante o qual se seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato a ser celebrado. Assim, a licitação é o antecedente necessário do contrato…

contratos como adquirir, vender, ceder, locar ou contratar obras ou serviços, pois esta não trabalha com recursos próprios ou disponíveis, mas sim com recursos públicos. Temos uma regra no processo de compras no setor público. Esta regra é a licitação como meio para aquisição e ordena o processo atribuindo características condicionantes, faixas de valores, modalidades e demais formalizações atribuídas pelo legislador para que assim ocorra o processo de aquisição de forma disciplinada.…

convocatório, mas qualquer indivíduo, incluindo os licitantes, com base em dois princípios. O da Publicidade, o qual nos mostra que a licitação é um procedimento completamente público e amplamente sujeito à fiscalização da sociedade, tanto de maneira presencial quanto eletrônica, como é o caso. E ainda, o da Vinculação ao Edital, que a possibilidade da impugnação por qualquer pessoa. Segue o dispositivo do Decreto n° 5.450/05: Art. 18. Até dois dias úteis antes da data fixada para…

subseqüente, independentemente de nova comunicação, no mesmo horário e local, na hipótese de ocorrer decretação de feriado, ou outro fato superveniente de caráter público, que impeça a realização deste evento na data acima marcada, para processar a licitação na modalidade de PREGÃO(PRESENCIAL), sob o nº ____/20____, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da lei nº. 10.520 de 17.07.2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e no que couber a…