Modelo De Termo De Homologação Contratual

por falecimento do empregado 64 3.3.12 Extinção Do Contrato Por Fechamento Da Empresa 66 3.3.13 Extinção do contrato a prazo determinado (inclusive o CT de experiência) 67 3.4 NORMAS PARA HOMOLOGAÇÃO 67 3.4.1 Prazo para Pagamento – Rescisão Contratual 68 3.4.2 Documentos 70 3.4.3 Do ato da homologação 72 3.5 Exame Médico Demissional 73 4 Metodologia 75 4.1 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA 75 4.1.1 Quanto aos objetivos 75 4.1.2 Quanto aos procedimentos 76 4.1.3 Quanto à abordagem…

serão necessárias 02 fotocópias do RG e CPF). Principais tipos de Contratos: Contrato por prazo determinado O contrato de trabalho por prazo determinado é o combinado para vigorar por um período predeterminado, cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados, ou ainda, da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada ( CLT , art. 443 , § 1º). Constata-se, entretanto, que a execução de um contrato a prazo determinado…

serviços técnicos especializados de planejamento, elaboração, impressão, aplicação, correção e divulgação do resultado das provas referentes ao concurso público do município de Hulha Negra, do tipo menor preço global, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº. 941/2006 e aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/1993 e demais legislação pertinente e pelas condições constantes neste Edital. 1. DO OBJETO: 1.1. Constitui…

lavratura do auto de infração, pelo Fiscal do Trabalho, que deverá, de ofício, comunicar a falta de anotação ao órgão competente, para o fim de instaurar o processo de anotação. Art. 47 - A empresa que mantiver empregado não registrado nos termos do art. 41 e seu parágrafo único, incorrerá na multa de valor igual a 30 (trinta) vezes o valor-de-referência regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência. Parágrafo único - As…

TERMO DE REFERÊNCIA Edital - Pregão Presencial nº 029/2014 Tipo menor preço GLOBAL/MENSAL Fundamentação: Lei Federal nº 10.520/2002, subsidiariamente a Lei nº 8.666/83; LC nº 123/2006; Decreto Municipal nº 283/2007 e demais legislações atinentes. 1.OBJETO: 1.1. DO OBJETO Constitui objeto da presente licitação a contratação de serviços técnicos especializados de planejamento, elaboração, execução e aplicação de provas teóricas e práticas no CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO

ANEXO Especificações Técnicas Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho I – O modelo deverá ser plano e impresso em offset com 297 milímetros de altura e 210 milímetros de largura em papel com 75 gramas por metro quadrado. II – O modelo deverá ser impresso em quatro vias, em papel A4, na cor branca. III – As quatro vias deverão conter no verso, cabeça com cabeça, as Instruções de Preenchimento. IV – Nas áreas hachuradas, aplicar retícula positiva a 10%, de 120 linhas por polegada, ponto redondo,

exemplificativamente, um documento contendo vinte folhas será registrado da seguinte forma: 1/20, 2/20, 3/20..., 20/20. O Sesc não se responsabilizará por documentos sem enumeração. 4.3 – A documentação poderá ser apresentada em fotocópias, exceto as termo sensitivas. Caso julgue necessário, a Comissão Permanente de Licitação - CPL solicitará aos licitantes a apresentação dos documentos originais com o fim de verificar a autenticidade das fotocópias apresentadas. 4.4 – Quando as…

aviso trabalhado, deverá ocorrer no dia útil seguinte ao do término do contrato de trabalho. Já em casos em que o aviso seja indenizado, o empregador tem o prazo de 10 dias corridos, contados a partir do mesmo dia ao da dispensa para efetuar a homologação. Caso o 10º dia não seja dia útil, o pagamento deverá ser antecipado. Proventos e Descontos Proventos: Salários…………………………..16.800,00 Férias Indenizadas…………………700,00 Salário-Família ……………………300,00 13º Salário -…

por parte do empregado, que continua recebendo sua remuneração por este período, bem como continua tendo o seu tempo de serviço contado; permanecendo em vigor todas as demais cláusulas contratuais. O afastamento do trabalhador não exime o empregador do cumprimento de suas contraprestações contratuais, cessando apenas os efeitos do contrato de trabalho em favor do empregado que excepcionalmente teve uma cessação momentânea e justificável de sua prestação de serviços: Na interrupção

anotação. (Oliveira, 2011, p. 8). Serão feitas anotações na CTPS sempre que houver alteração salarial, a qualquer tempo quando solicitado pelo trabalhador, quando o trabalhador sair de férias, houver desconto de contribuição sindical, rescisão contratual, etc. 1.5.1.2 Ficha de anotações e atualização da CTPS O empregador poderá adotar a ficha de anotações, exceto quanto às datas de admissão e de extinção do contrato de trabalho, que deverão ser anotadas na própria CTPS. O empregado…