Modelo De Revogação De Prisão Preventiva Por Motivo De Do

domiciliado na Rua , por seu advogado constituído, com endereço profissional na Rua , , CEP , onde recebe as intimações, comunicações e notificações judiciais e administrativas de estilo, vem à douta presença de Vossa Excelência requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA com fulcro no artigo 5º, XI, LXIV, LXVI, da Constituição Federal (CF) e artigos 316 e 319 do Código Penal (CP), art. 226 CPP conforme fatos e fundamentos a seguir delineados. I – Resumo do inquérito…

especialmente no que tange às regras gerais para a prisão processual, à aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, à fiança e à concessão da liberdade provisória. O objetivo deste estudo é apresentar as alterações mais significativas realizadas no Código de Ritos. Para a realização do trabalho apoiou-se, tão somente, na revisão de literatura de textos atinentes à matéria. O trabalho está dividido em três capítulos. O primeiro deles intitula-se: a prisão no ordenamento jurídico…

6. PEÇAS PROFISSIONAIS 6.1. Modelos gerais de peça No processo penal, regra geral, existem apenas dois tipos de peças diferentes, isto é, a estrutura de qualquer peça sempre deverá obedecer a dois pré-definidos modelos, um destinado aos requerimentos em geral e outro aos recursos, como veremos a seguir. 25 6.1.1. Modelo geral de peça simples Este modelo de peça é utilizado para todos os requerimentos, habeas corpus, revisão criminal, alegações finais, etc. Consiste em uma peça única

6. PEÇAS PROFISSIONAIS 6.1. Modelos gerais de peça No processo penal, regra geral, existem apenas dois tipos de peças diferentes, isto é, a estrutura de qualquer peça sempre deverá obedecer a dois pré-definidos modelos, um destinado aos requerimentos em geral e outro aos recursos, como veremos a seguir. 25 6.1.1. Modelo geral de peça simples Este modelo de peça é utilizado para todos os requerimentos, habeas corpus, revisão criminal, alegações finais, etc. Consiste em uma peça única

de um automóvel marca HONDA, modelo CIVIC, que haviam acabado de furtar. O veículo, quando da subtração encontrava-se estacionado na Praça do Sol, em frente à Pizza Hut. O delegado de polícia que presidiu o Auto de Prisão em Flagrante capitulou os fatos como incursos no artigo 155, §4, IV do Código Penal. Motivo pelo qual não arbitrou fiança, determinando o recolhimento de ambos ao cárcere e entregando-lhes as notas de culpa e remetendo cópia do respectivo Auto de Prisão ao juiz da 4ª…

MODELO DE HABEAS CORPUS MODELO DE HABEAS CORPUS Pode ser utilizado nas seguintes teses: - Nulidade - Falta de justa causa - Extinção da punibilidade e - Abuso de autoridade Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara Criminal da Comarca de Goiânia-GO (DELEGADO COATOR) ou Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (JUIZ COATOR) (10 linhas) FULANO DE TAL, brasileiro, advogado(a), inscrito(a) na OAB-GO sob o nº ____, com

Trabalho realizado ao Escritório Modelo da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim –ES, “FDCI”, ministrado e orientado pela professora Marilusa Carias de Paula, como requisito do vigente bimestre. Cachoeiro de Itapemirim – ES 2012 “A liberdade é, antes de tudo, o direito à desigualdade.” N. A. Berdiaev SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...........................................................................................................05 PRISÃO CAUTELAR ..........................

ameaçada de sofrer uma coação ilegal; 2) Impetrante: Quem pede a ordem de Habeas Corpus; 3) Impetrada: Autoridade a quem é dirigido o pedido; 4) Coator: Quem exerce ou ameaça exercer a coação ilegal; 5) Detentor: Quem detém o paciente. Modelo da Peça Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor do Departamento de Inquéritos Policiais da Capital de São Paulo SP; Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de _____; Excelentíssimo…

MODELO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da____ Vara Criminal da Comarca de Vila Velha VIVIAN, já qualificada no auto de prisão em flagrante lavrado pelo Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado do ___ Departamento de Polícia, por pretensa infração ao artigo 229 do Código Penal, por sua advogada (doc. 1), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no art 5o,…

foi escolhido com o intuito de abordar a modalidade da prisão em flagrante diante das recentes alterações prolatada pela lei 12.403 de 2011, pois ocorreram importantes inovações que motivaram o estudo de forma sistemática sobre tais mudanças em um comparativo às antigas disposições, embora a referida lei tenha alterado 32 (trinta e dois) dispositivos do código de processo penal brasileiro, o fundamental objetivo deste tema é restringir-se à prisão em flagrante observando os reflexos da…