Modelo De Resposta à Acusação 217 A

processo, do ecofeminismo e da teologia ecológica latino-americana. Essas teologias nos interessam, pois, de um lado elas representam o atual estado das pesquisas teológicas na emergente preocupação ecológica. Por outro, elas nos motivam a buscar uma resposta mais adequada no pensamento de Jürgen Moltmann, na medida em que observarmos seus limites. Ou seja, com essas produções teológicas abre-se a oportunidade para uma análise contextualizada da teologia moltmanniana, através da…

DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA Estes princípios estão dispostos no artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e garante ao acusado o direito de defesa. A não observância de tal artigo pode acarretar a nulidade do processo, pois o direito de resposta é assegurado a todos bem como a utilização de todos meios de defesa em direito admitidos. Como se sabe, o Juiz deve ser imparcial, essa imparcialidade gira em torno do principio do contraditório, pois mantém o Juiz equidistante das…

basta que o fato seja típico, é preciso que seja contrário ao direito: antijurídico. Isto porque, embora o fato seja típico, algumas vezes é considerado lícito (Exemplo: Legítima defesa). Logo, excluída a antijuridicidade, não há crime. O tipo é o modelo descritivo da conduta contido na lei. O tipo legal é composto de elementares e circunstâncias. Elementar: Vem de elemento, que é todo componente essencial do tipo sem o qual este desaparece ou se transforma em outra figura típica.…

juiz, ao assim proceder, não cria lei nova, mas apenas se movimenta dentro dos quadros legais para uma tarefa de integração perfeitamente possível. Ademais, aduziu-se que se deveria observar a finalidade e a ratio do princípio, para dar correta resposta à questão, não havendo como se repudiar a aplicação da causa de diminuição também a situações anteriores. Nesse diapasão, enfatizou-se, também, que a vedação de junção de dispositivos de leis diversas é apenas produto de…

período pósindependência, assim como a consciência da tradição estatista que herdamos. No entanto, por alguma razão, os poucos estudos sobre o desenvolvimento da cidadania no século XIX têm-se concentrado na participação eleitoral, que corresponde ao modelo de construção de baixo para cima (Carvalho, 1988, Graham, 1990). O impacto da expansão do Estado sobre a vida dos cidadãos, sobre a formação da cultura política, não tem sido levado na devida conta, exceção feita para as reações…

penal condenatória (art. 5º, LVII, da Constituição Federal). Três aspectos não podem ser ignorados: • prova: deve ser valorada em favor do acusado quando houver dúvida; • instrução processual: o réu não precisa provar que é inocente, mas sim a acusação precisa fazer prova de que ele é culpado; • prisão: a exigência da prisão provisória não ofende a garantia constitucional da presunção. 19 CAPÍTULO 2 Inquérito Policial 2.1. Considerações preliminares Inicialmente, insta ressaltar…

piadista, cozinheiro, etc. É considerado um dos maiores gênios do mundo. Dizem que Leonardo media cerca de dois metros de altura e que além de tudo cantava bem e era muito belo, com seus cabelos louros e olhos azuis. É provável que ele tenha sido o modelo para a escultura de Davi, de Andrea del Verrocchio. Leonardo da Vinci fez muitos projetos, desenhos, anotações, etc., dos quais mais de 6000 já foram encontrados e estudados e estima-se que 18000 deles ainda estão perdidos. Em 1516…

inegável a influência de dois episódios históricos – a Revolução de 1930 e a Revolução Constitucionalista de 1932 – na convocação desse Poder Constituinte Originário (SYLVIO MOTTA, 2006, p.29). A Constituição de 1934 foi elaborada utilizando como modelo a Constituição de Weimar de 1939, mantendo a divisão dos poderes do federalismo, promove uma centralização em favor da União; reduz consideradamente o papel do Senado Federal diminuindo o sistema bicameral; dessa forma eleva o…

múltiplos os paradigmas metológicos nos estudos de gênero, já que a metodologia não está dissociada das opções teórico-epistemológicas, nem das perspectivas disciplinares. Kunh8 duvidava que, no caso das humanidades, houvesse paradigmas, já que os modelos teóricos sempre estavam e estão em disputa, de uma forma forte e muito mais perceptível que no campo das ciências exatas, onde as rupturas paradigmáticas são visibilizadas por demarcações temporais. Gostaria, no entanto, de…

direito de livre determinação ou o dever dos Estados de eliminar todas as formas de exploração econômica estrangeira. Mais tarde, os Estados africanos que acordaram a Declaração de Túnez, em 6 de novembro de 1992, afirmaram que não se pode prescrever um modelo determinado a nível universal, já que não podem se desvincular as realidades históricas e culturais de cada nação e as tradições, normas e valores de cada povo. Em uma linha similar se pronunciam a Declaração de Bangkok, emitida…