Modelo De Resposta à Acusação 217 A

do amor. Dissertação de Mestrado, Instituto de Psicologia, Universidade de São Paulo, São Paulo. Este trabalho pretende oferecer uma análise crítica da Síndrome de Alienação Parental (SAP). Primeiramente visa apresentar o conceito de SAP, o modelo diagnóstico e interventivo tal como propostos por Richard Alan Gardner, psiquiatra forense americano. A análise de sua obra baseiase em uma leitura psicanalítica que permite ampliar a explicação da ocorrência da síndrome para além de…

açúcar e do pau-brasil, assim como o comércio de escravos. As exportações de sal e de vinho do Porto constituíam outra fonte de riqueza nacional. Contudo, este contexto não produziu efeitos duradouros. Se por um lado, D. João V (soberano absoluto cujo modelo era Luís XIV) gastou quase tudo quanto pertenceu ao Estado do rendimento das minas brasileiras, de modo a promover o seu prestígio e a manter a corte dominada pelo luxo, por outro lado, o país não dispunha de pessoas preparadas para…

Chris (2002), Visual Culture, London: Routledge [sobretudo: «The centrality of the eye in western culture: An introduction», pp. 1-25; e «Managing ‘Tradition’: The plight of aesthetic practices and their analysis in a technocientific culture», pp. 202-217] Jiménez, José (1997), A vida como acaso, Lisboa: Vega [sobretudo: «VII. Dez (hipó)teses sobre Arte e Vanguarda», pp. 145-158; e «VIII. Marcel Duchamp e a experiência estética da modernidade», pp. 159-178] Kandinsky, Wassily…

e subjetivas. Ex. Matar alguém quando atirava em um alvo.Objetivamente matou alguém, porém a tipicidade subjetiva não foi verificada pois não tinha a intenção de atingir a pessoa. Como regra, a primeira vista, prima facie, um fato ilícito. Se a resposta for SIM, se ele for típico vai para a segunda fase e tem relevância penal. «Essa é a primeira pergunta que se faz. Uma vez superada essa primeira questão, se o fato revela tipicidade, tem conformidade com a norma incriminadora, vamos…

apresentar denúncia e propor a suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, da mesma lei. c) Princípio da oficialidade. As ações penais públicas incondicionadas serão sempre iniciadas pelo Ministério Público, que é o órgão oficial de acusação, sem a necessidade de manifestação de vontade do ofendido ou de qualquer outra pessoa. Contudo, o ordenamento jurídico garantiu ao ofendido a faculdade de ajuizar a ação penal subsidiária da pública, quando o Ministério Público…

entre os pais não deverá afectar o gozo dos direitos dos filhos.22 Muito embora essa disposição não tenha sido contestada no 18 No contexto Moçambicano, a prisão preventiva refere-se ao direito da polícia e procuradores de deterem suspeitos sem acusação. 19 A privação de direitos políticos estava prevista no Código Penal, art. 56, n.o 3. 20 Constituição de 2004, art. 305(veja-se também o art. 71 da Constituição de 1975; e o art. 209 da Constituição de 1990). 21 Código Civil, arts. 2139…

microfone e monitor ou aparelho de TV, para exibir as imagens. As informações passadas por esses aparelhos trafegam pela rede mundial de computadores, a Internet, com segurança. E ainda, não é necessário que do outro lado se tenha a mesma marca ou modelo dos aparelhos utilizados para a transmissão de informação, sendo que para isso, basta apenas que os dois falem a mesma linguagem. O Sistema de Videoconferência é uma revolução na comunicação em áudio e vídeo. Por meio dela, é possível…

“Guardião da Constituição”. Ocorre que o emprego do conceito de “legislador negativo” como negação da criatividade na interpretação judicial do direito apresenta sérios problemas conceituais. Destaque-se, inicialmente, a incompatibilidade entre as respostas dadas pelo positivismo clássico e pelo normativismo kelseniano sobre a natureza da atividade judicial, muito embora elementos destas teorias jurídicas sejam utilizados indistintamente para a fundamentação de tal conceito de…

Administração. Disto decorre uma nova maneira de agir focada sobre o ato como atividade aberta à colaboração dos indivíduos. Quer-se a flexibilização dos rígidos modos de atuação da Administração Pública. E, para esse fim, é proposta a substituição de seu modelo burocrático, no qual “a norma, a finalidade, o meio e a impessoalidade objetiva dominam sua conduta”, para gerencial, ou seja, de uma Administração Pública autoritária, verticalizada e hierarquizada, para outra mais…

de outubro de 1997, foi criada a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, órgão regulamentador, gerenciador e fiscalizador de tais serviços. Logo, o modelo estatal dos serviços de telecomunicações, que funcionava com tecnologias pouco diversificadas e desatualizadas, sem o implemento de inovações tecnológicas, cedeu espaço a um modelo privado que fomentou a competição tecnológica e a utilização em massa da micro eletrônica associada à inteligência artificial. 2.3 O computador…