Modelo De Resposta A Acusação 171

particular, o curso de história passariam por grandes transformações na virada dos anos 1950. Criado em 1939, vinculado à Universidade do Brasil, o projeto da Faculdade de Filosofia visava à consolidação de uma universidade-padrão que servisse de modelo para as outras que viessem a se constituir, e tinha por objetivo prioritário preparar candidatos ao magistério do ensino secundário e normal. A FNFi estava organizada em Para uma aprofundamento da discussão sobre história do tempo presente, ver:

rigorosas para o cumprimento da pena em delitos considerados, pelo próprio constituinte, como de grande temibilidade social. 2) Progressão de regime no crime de tortura e a polêmica de sua extensão aos demais crimes hediondos – pretendendo agravar a resposta penal daqueles que viessem a cometer crime de tortura, a Lei 9455/97, em seu art. 1º, §7º, dispôs que “o condenado por crime previsto nesta Lei iniciará o cumprimento da pena em regime fechado”. Ao empregar o verbo “iniciará”, o…

Berkeley (às vezes intitulado de Comentários filosóficos), que ele iniciou em 1707, fornece rica documentação da evolução filosófica inicial de Berkeley, permitindo ao leitor localizar a emergência de sua filosofia imaterialista a partir de uma resposta crítica a Descartes, Locke, Malebranche, Newton, Hobbes e outros. A primeira importante obra publicada de Berkeley, Ensaio para uma nova teoria da visão (1709), constituiu uma influente contribuição para a psicologia da visão e…

Pretendemos, ainda, aperfeiçoá-la, incluindo-se brevemente resenha de livros e conferências interessantes. Composto por quatro membros da carreira - um Subprocurador-Geral, um Procurador e dois Promotores da Justiça Militar – este Conselho adotou o modelo de reuniões preparatórias e o debate democrático, desde a definição do estilo técnico até a seleção de matérias. No rastro das publicações anteriores busca a revista reafirmar o direcionamento das matérias à legislação militar…

conduta praticada e a previsão legal, as normas penais incriminadoras não são proibitivas, mas descritivas; portanto quem pratica um crime não age contra a lei mas sim de acordo com esta, pois os delitos encontram-se pormenorizadamente descritos nos modelos legais, chamados de tipos. Cabe, portanto; a lei a tarefa de definir e não proibir o crime, propiciando ao agente prévio e integral conhecimento das conseqüências penais da pratica delituosa e evitando, assim, qualquer invasão…

disposição a respeito. Adiante, coloca-se frente a frente o instituto com o direito ao silêncio. Aborda-se, no seguimento, o princípio do contraditório como obstáculo à delação, tanto no que se refere ao acesso aos termos e acordos efetuados entre a acusação e o delator, quanto a possibilidade concreta de exercício do próprio contraditório. Analisa-se o flagrante desrespeito à presunção de inocência do delator e do delatado e a inconseqüente inversão do ônus da prova, bem como o direito…

uma mensagem através da rede social Facebook, informando do incêndio e pedindo ajuda. A mensagem foi registrada pelo Facebook como recebida às 3h20min. Ainda sem saber das dimensões da situação, amigos pediram mais informações, mas não obtiveram resposta.17 18 Sputnik O artefato usado pela banda é conhecido como sputnik. Segundo a Associação Brasileira de Pirotecnia (ABP), deve ser usado em ambiente externo e solta faíscas que chegam a quatro metros de altura, mais do que a altura do…

Lavagem de Dinheiro, bem como, a necessidade de provas para que haja uma condenação, sem excluir, desse modo, o princípio da presunção de inocência. Essas questões servirão de suporte ao objetivo traçado na pesquisa, para que ao término, encontre-se resposta ao problema apresentado. O método utilizado para sustentar a investigação é o dedutivo, eis que se partiu de premissas maiores, que reunidas, chegarão à conclusão geral, sobre a possibilidade ou não, de o julgamento da lavagem de…

Soares, 1931:19-20 (apud Vinhas de Queiroz, 1966:92). Estudos Históricos, Rio de Janeiro, vol. 2, n. 4, 1989, p. 190-213. brasileiro e que, se monarcas havia, estes o eram das folias do Divino ou das festas do Bom Jesus.4 À luz desse dado, a acusação assume, menos o aspecto de um quiproquó, revelando-se, antes, um dispositivo retórico destinado a ampliar o campo social onde já começava a desenhar-se, embora ainda de modo tênue, a conflagração. Tudo indica que nem o próprio coronel…

especificamente da Polícia Militar e da Polícia Civil 6 . Já o segundo momento, judicial ou processual, conta com a atuação do Ministério Público, do defensor do acusado e do Poder Judiciário. Através de um processo penal será apurado o fato trazido pela acusação e, se provada a materialidade e autoria de um crime, será aplicada a pena correspondente. O sistema de justiça criminal funciona de forma interdependente e cada fase da persecução penal depende da fase anterior. Isto é, o…