Modelo De Relatorio Social Na Tutela De Criança

que o casal homo afetivo é tão capaz como qualquer outro de adotar uma criança. Sobre a Hipótese Básica se os pares homoafetivos provam ser capazes emocionalmente e financeiramente de proporcionar ao adotado um lar agradável que lhe promova um ambiente familiar estável e possível para seu desenvolvimento, então não há porque continuar impedindo que os mesmos possam adotar. Buscando conhecer a problemática da adoção de crianças por casais homoafetivos será usado o método indutivo. A…

HOMOAFETIVIDADE. ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS. VIABILIDADE PSICOLÓGICA. ECA. ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL. JURISPRUDÊNCIA. COLISÃO DE DIREITOS. DIREITO COMPARADO. I- RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada pelo Senhor ..., a respeito do tema “a possibilidade de adoção por casais homossexuais”. A) EVOLUÇÃO NOS MODELOS DE FAMÍLIA Até pouco tempo, família era uma união através do casamento entre homem e mulher, com foco na procriação da espécie. Nessa época era primazia da Igreja Católica

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO PEDAGOGIA – 6º SEMESTRE KELEN SANTOS SILVA RELATÓRIO DO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO II – EDUCAÇÃO INFANTIL RELATÓRIO FINAL Almenara-MG 2014 KELEN SANTOS SILVA RELATÓRIO DO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO II – EDUCAÇÃO INFANTIL Relatório de Estágio apresentado ao curso Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para…

transformação de governos monárquicos absolutistas em repúblicas livres e supostamente governadas pelo povo e para o povo tira o poder das mãos dos soberanos e o coloca sob a tutela do Estado, fazendo surgir o Direito moderno, ao qual se atribuiu a tarefa de assegurar a ordem, garantir a ordem pública e regular a convivência social. (SELOSSE, 1990 apud COSTA et al., 2009, p. 234). De acordo com Miranda Junior (apud 1998 COSTA et al., 2009, p. 234), esse processo acarretou que os…

direitos do adotando. A adoção por casais homoafetivos é possível, pois, segundo o artigo 43 do ECA, “a adoção poderá ser deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos”. Enfim, é muito melhor para uma criança que vive na rua, em abandono ou sob maus tratos, ter uma família a continuar vivendo em condições precárias. “ADOÇÃO DE ADOLESCENTE COM DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER – O pedido inicial deve ser acolhido porque o Suplicante…

estável entre casais homossexuais. Reconhecida a união homoafetiva como entidade familiar, surge o desejo de tais casais constituírem família, ensejando expectativas em adotar uma criança ou adolescente. Eis então os seguintes questionamentos: existe a possibilidade jurídica de um casal homossexual adotar uma criança ou adolescente? Esta adoção trará algum prejuízo ao adotando? É melhor ser inserido nessa forma de entidade familiar ou permanecer em abrigos? Em que pese a omissão…

adotar, os das crianças e adolescentes aptos à adoção, tentando assim impedir a “adoção direta” e esclarecendo o significado de uma adoção, promovendo a adoção das pessoas que não estão na lista de preferências, as maiores de 5 anos, negras, indígenas e com algum problema de saúde. A convivência familiar e família substituta ganharam forças com este advento, na tentativa de amenizar problemas como o da devolução de crianças e adolescentes. Outra mudança significativa é a de que as…

DA GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS NO DIREITO BRASILEIRO Esta Monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de bacharel e aprovada com nota 9,0 (nove) pelo Curso de Direito, da Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas. Área de Concentração: Direito Privado. São José [SC], 16 de novembro de 2009. Prof. MSc. Renato Heusi de Almeida UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí Orientador Profª. MSc.Rosângela Barreto Laus UNIVALI –…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE tendido como o conjunto de regras e princípios que estabelecem os direitos dos menores à vida, saúde, a convivência familiar, educação e também seus deveres dentro da sociedade. 4. Aplicação: o ECA rege diversos temas da vida infanto-juvenil. Em 1. Introdução: com a promulgação sua interpretação, deve-se levar em da Constituição Federal em 1988 e, consideração a peculiar condição mais tarde, o advento do Estatuto da da criança e do adolescente como…

e de ser amado por um filho. Fundamenta-se na firme decisão em transformar uma criança em filho. E isso independe da origem da filiação, ou seja, se biológica ou por adoção, porque o amor entre pais e filhos transcende à consangüinidade e se solidifica no dia-a-dia da convivência familiar, no entrelaçamento dos afetos e dos sonhos. As constantes evoluções da sociedade mostram que a família deixou de ser aquele modelo consistente em pai-mãe-prole, e o que estava fora desse padrão era…