Modelo De Relatorio Social Na Tutela De Criança

presença de Vossa Excelência, observando os dispositivos da Lei nº. 8.213/91 e demais dispositivos legais aplicáveis a espécie, propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE em face do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, pessoa jurídica de direito público, a ser citado na pessoa de seu Procurador Legal, a ser localizado no seguinte endereço: Rua da Praia, 149, Centro, Maceió, Alagoas, ou por meio eletrônico, pelos fatos e fundamentos a seguir…

Índice Introdução No decorrer da existência humana, a perspectiva social em relação aos portadores de deficiência, nem sempre foi a mesma, sofrendo alterações paralelamente à evolução das necessidades do ser humano e à própria organização das sociedades. (Campos e Martins, n.d.) A Educação Especial tem de ser "olhada" de várias perspectivas, ora numa panorâmica mais social, cultural e económico, ora numa panorâmica mais relacionada com a época em que está…

DIMENSÃO ABRIGOS A Dimensão ABRIGOS prevê o registro de dados e informações sobre a instituição. Está dividida em 15 módulos, que contemplam as diversas facetas do trabalho desenvolvido pelas instituições que realizam o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, a saber: A1. Cadastro do abrigo A2. Caracterização e elegibilidade A3. Base física e infraestrutura A4. Sustentabilidade A5. Mantenedora ou órgão responsável A6. Recursos humanos A7. Colaboradores eventuais…

Brasil apresenta uma história onde o abandono de crianças é muito presente, crianças brasileiras enfrentam cotidianamente a violação dos seus direitos, sejam pelos maus-tratos; abuso e exploração sexual; trabalho infantil; fome e abandono. Os indicadores sociais que refletem a realidade da infância e da adolescência brasileiras também são fartos e mostram que as crianças e os adolescentes são a parcela mais exposta às consequências dos problemas sociais na atualidade. Pensar a adoção…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURS CURSO DE DIREITO A GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO ANNE ELISE MAES DA ROCHA Itajaí [SC], junho de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS JURÍDICAS - CEJURS CURSO DE DIREITO A GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO ANNE ELISE MAES DA ROCHA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau…

os novos conceitos de formação das famílias; a grande importância que o Estado tem dado ao abandono de crianças e adolescentes e a casais que por algum motivo não puderam realizar o objetivo de terem filhos, sendo a solução de tais questões o instituto da adoção; as questões que dizem respeito à sexualidade entre pessoas do mesmo gênero e o desejo de formarem famílias através da adoção de crianças. Sabe-se que um dos principais campos do direito que vem sofrendo grandes mudanças com o…

UNIVERSIDADE POTIGUAR – UNP CAMPUS MOSSORÓ ESCOLA DA SAÚDE CURSO DE SERVIÇO SOCIAL CLARISSE REBOUÇAS DE SOUZA SABRINA FERNANDA DE SOUSA GÓIS A ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL: O SERVIÇO SOCIAL NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COMARCA DE AREIA BRANCA. MOSSORÓ/RN 2014.1 CLARISSE REBOUÇAS DE SOUZA SABRINA FERNANDA DE SOUZA GÓIS A ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL: O SERVIÇO SOCIAL NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO…

assinado (doc. 1), vem, nos termos do artigo 196 da Constituição Federal, no artigo 247 do Código Civil, nos artigos 273, 632 e seguintes do Código de Processo Civil e demais disposições aplicáveis, promover Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada contra a xxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito público, representada por seus procuradores que recebem citação na SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DA JUSTIÇA, situada nesta…

competências já adquiridas pelos adultos — por via da educação, da formação, da experiência profissional ou outras”.1 Está em causa vencer o “ciclo longo” do atraso português, investindo conjugadamente na melhoria contínua das condições de escolarização das crianças e jovens, por um lado, e na reversão da atávica desqualificação da população adulta que se viu privada do direito a uma adequada educação-formação inicial na idade própria. Uma política pública desta envergadura, com o…

TRASNACIONAL E DE ALTOS LUCROS Letícia Achilles SHIGEMATSU¹ RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo abordar o tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças, para fim de exploração sexual. As ocorrências desse fenômeno, considerado como um delito de grande incidência mundial, causam grande desconforto para as comunidades nacionais e internacionais. Considerado como uma forma de…