novo marco regulatorio do brasil

partilha e aos padrões internacionais; a atual tributação sobre o setor petróleo e gás é pouco progressiva e, portanto, inadequada para conjunturas de elevação do preço do petróleo, como a atual. Diante desse quadro, são apresentados os prós e os contras de três alternativas para ajustar a tributação do petróleo à nova conjuntura, reduzindo o hiato fiscal em relação à partilha: 1) ajuste no decreto da Participação Especial; 2) elevação da alíquota da CSLL para mesmo patamar pago pelos bancos; 3) criação de um imposto de exportação. Entre as três propostas, demonstra-se que o imposto de exportação é a que reúne melhores condições de ampliar a progressividade do atual regime, simultaneamente combater a “maldição dos recursos naturais” e aumentar a fatia da renda do petróleo nas mãos da União com menores impactos sobre a lucratividade do setor. Nesta monografia analisa-se também o modelo de partilha federativa da renda petrolífera do Brasil à luz da experiência e da literatura internacional, concluindo-se que: 1. Se os recursos do petróleo se tornam muito expressivos, seu gerenciamento precisa ser integrado em um arranjo macroeconômico mais amplo, que envolve um conjunto de políticas que fogem da alçada das autoridades subnacionais. 2. É mais fácil para o governo federal, com sua base tributária diversificada e acesso mais fácil ao mercado de capitais, enfrentar a volatilidade do preço do petróleo e seus impactos sobre as receitas fiscais. Palavras-chave:…

aluno elaborar o Projeto de Trabalho com articulação e progressão de idéias. Além disso, na elaboração de seu projeto, o aluno deve obedecer às regras da ortografia oficial e às da escrita formal, prescritas pela gramática normativa. A tessitura do texto do projeto engloba, portanto, o domínio de critérios de textualidade (coerência e coesão) e lingüísticos (correção gramatical). 10,0 Aspectos Metodológicos Este critério avalia três itens: a) a estrutura de capítulos e de subtítulos do…

contabilizando receitas e despesas diferenciando de conformidade com sua origem. DESENVOLVIMENTO ORÇAMENTO Com a finalidade de atender o pré determinado ao dar inicio a este TCC faremos uma explanação de nosso entendimento com relação à LOA ( Lei de Orçamento Anual), com base no foi acompanhado no estágio curricular pode ser dito que a finalidade da LOA é a…

DISSEMINANDO A CULTURA PREVIDENCIÁRIA: UMA PROPOSTA DE DIVULGAÇÃO DO RPPS JUNTO AOS SERVIDORES E MUNICÍPIOS DO AGRESTE MERIDIONAL DE PERNAMBUCO: IATI E TUPANATINGA JOSÉ ALVES BARRA NOVA MARIA EDILEUZA DE SOUZA Caruaru 2012 JOSÉ ALVES BARRA NOVA MARIA EDILEUZA DE SOUZA DISSEMINANDO A CULTURA PREVIDENCIÁRIA: UMA PROPOSTA DE DIVULGAÇÃO DO RPPS JUNTO AOS SERVIDORES E MUNICÍPIOS DO AGRESTE MERIDIONAL DE PERNANBUCO:…

Bibliográficas ................................................................................................ 61 3 Introdução: O avanço tecnológico e o constante surgimento de novos conceitos no campo da Tecnologia Farmacêutica e na atividade de produção de medicamentos demandam, cada vez mais ao profissional da área, uma constante busca por informações técnicas com o objetivo de manter-se sempre atualizado. Essa atualização é importante e possui impacto direto no cumprimento…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Ciências Atuariais APOSENTADORIA PROGRAMADA EM RPPS: Abordagem dos efeitos da ponderação da real entrada em benefício Samuel Vinicius Fernandes Monteiro Thiago Silveira Victória Carvalho Silva Belo Horizonte 2014 Samuel Vinicius Fernandes Monteiro Thiago Silveira Victória Carvalho APOSENTADORIA PROGRAMADA EM RPPS: Abordagem dos efeitos da ponderação da real entrada em benefício …

problemas relacionados com a teoria e o cálculo de seguros numa coletividade, Plano de Custeio - apresenta as formas necessárias para custear os benefícios oferecidos no Plano de Benefícios definindo as alíquotas de contribuição previdenciária necessárias ao equilíbrio do sistema, Plano de Benefícios - apresenta todos os benefícios que o RPPS pretende oferecer ao servidor, por exemplo as aposentadorias, as pensões, auxílios. As Hipóteses Atuariais se referem a: – rotatividade…

CONTROLE DA PRODUÇÃO Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI Prof Dagoberto Alves de Almeida – PhD Itajubá - 2010 1 Conteúdo Programático 1 - O PCP na Empresa Industrial Como Funciona uma Empresa Industrial Planejamento e Acompanhamento da Produção 2 – Tipos de Produção Produção por Fluxo Produção Funcional Produção Celular Produção Posicional Relacionando Estratégias de Mercado com Estratégias de Organização do Processo Produtivo 3 - O Recurso Informação - A…

INSTITUTO IMP PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MARIANA DE ALBUQUERQUE BORGES APERFEIÇOAMENTO DA EMISSÃO DE DECLARAÇÕES E CERTIDÕES (Um caso prático na Coordenação de Administração de Pessoal – CAP do Ministério da Educação – MEC) Brasília-DF 2013 2 APERFEIÇOAMENTO DA EMISSÃO DE DECLARAÇÕES E CERTIDÕES (Um caso prático na Coordenação de Administração de Pessoal – CAP do Ministério da Educação – MEC) MARIANA DE ALBUQUERQUE BORGES¹ PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PUBLICA DO INSTITUTO IMP…

Social CRÉDITOS Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte. Copyright © 2008. Confederação Nacional de Municípios. Impresso no Brasil. Coordenação/organização Jeconias Rosendo da Silva Júnior Marsden Alves de Amorim Paz Revisão de conteúdos Luís Maurício Junqueira Zanin Texto David Pinheiro Montenegro Diana Vaz de Lima Glaucia Porto Taulois Selma Marques Borges Santiago Colaboração Fernando Benício dos Santos José Carlos de…