Modelo De Prova De Relações Sindicais E Negociações Trabalhistas

comunitária e política. 2 - NATUREZA JURÍDICA DAS FÉRIAS Algumas conclusões já estão sedimentadas acerca das férias: (i) Não têm caráter de prêmio, mas, sim, de direito trabalhista, a que corresponde uma obrigação empresarial. Não resultam as férias, pois, de conduta obreira mais (ou menos) favorável ao empregador; são elas direito trabalhista, inerente ao contrato de trabalho. (ii) O fundamento das férias é de política de saúde pública e bem estar coletivo. (iii) Sua classificação…

27.02.2008 Direito Coletivo do Trabalho – “complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais” (MGD). Aula 1 – Introdução 1. Formas de organização do trabalho na história Escravidão: escravidão clássica (legalizada, direito de…

Com o fenômeno da globalização houve mudanças no sistema capitalista, incluindo aquelas que alteraram as bases das relações de trabalho. Afetando a economia mundial, trouxe reflexos na vida social e econômica das pessoas, cuja maioria conta somente com a venda da força do trabalho como meio de sobrevivência. Portanto, é necessário alertar sobre a exigência de uma adequação das relações empregatícias ao mundo globalizado. Canalizar os novos pensamentos em relação à normatização do Direito…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO RAFAEL DE OLIVEIRA OS LIMITES DA LEGITIMAÇÃO ANÔMALA DAS ENTIDADES SINDICAIS NO PROCESSO TRABALHISTA PORTO ALEGRE 2010 RAFAEL DE OLIVEIRA OS LIMITES DA LEGITIMAÇÃO ANÔMOLA DAS ENTIDADES SINDICAIS NO PROCESSO TRABALHISTA Trabalho de Conclusão de Curso realizado como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, no Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica…

APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO DE GREVE E A POSSIBILIDADE DE EXERCÊ-LO NO SETOR PÚBLICO. A greve é um acontecimento peculiar das relações trabalhistas, a forma mais dramática da explicitação de um conflito. Durante muitos anos, a greve foi tratada como delito, um recurso anti-social e antijurídico, contrário aos interesses governamentais e que por isso era passível de punição, contudo posteriormente com a evolução industrial a tendência mundial passou a ser o…

interesse para qualquer profissional, independente de sua área de atuação, especialmente para aqueles que exercem ou pretendem exercer cargos de gestão. Nesta disciplina, são abordados temas relativos à seleção e ao treinamento dos empregados, às relações da empresa com os sindicatos e aos cuidados que as empresas devem tomar a fim de garantir um ambiente de trabalho seguro para os trabalhadores. ADMINSTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS I – PARTE1 ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS…

se desenvolva dentro da legalidade. O QUE É AÇÃO?: Ação é um direito subjetivo, ou seja, é um direito que o cidadão tem de pedir para o Estado que lhe preste a Tutela Jurisdicional, ou seja, que intervenha e resolva aquele conflito. No processo trabalhista nós temos 2 configurações subjetivas de ação: 1) Dissídios Individuais – São aqueles em que o trabalhador vai mover uma ação contra seu tomador de serviços; 2) Dissídios Coletivos – São aquelas que ocorrem entre sindicatos, ou entre…

FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO: O CASO DOS TRABALHADORES DA AMBEV-RN LUCIANO ARAÚJO DA SILVA NATAL-RN 2003 Luciano Araújo da Silva A FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO: O CASO DOS TRABALHADORES DA AMBEV-RN Monografia apresentada como requisito final para obtenção do título de bacharel em Ciências Sociais, habilitação em Sociologia, sob orientação do professor Ms. Homero de Oliveira Costa. NATAL-RN 2003 A FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE…

................ 8 2. O PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL ........................................... 9 2.1 Definição .................................................................................................. 9 2.2 Dimensões da liberdade sindical ............................................................ 10 3. O CONTEÚDO DA CONVENÇÃO N. 87 DA OIT ................................ 11 4. PRINCÍPIOS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE SINDICAL ..............................................

reavivar a Confederação Operária Brasileira. Desde essa época o governo tentava controlar o movimento sindical. Exemplo disso foi o Congresso Operário de 1912, que teve como presidente honorário Hermes da Fonseca, então presidente da República A greve teve peso expressivo em São Paulo, mas se estendeu em diversos estados. • Sindicatos Amarelos (luta imediatista) Nesta época, as lideranças sindicais eram obedientes à ordem burguesa. Embora dirigissem categorias combativas como os…