Modelo De Proposta De Licitação Concluido

precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei. Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. o Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da…

.......................15 6 DIREITOS POLÍTICOS (ART.14 a 16, CF) ............................................................... 16 7 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ....................................................................................18 8 LICITAÇÃO (LEI 8.666/93) ......................................................................................... 20 9 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS .........................................................................24 10 DIREITO CIVIL ................

...................................................... 6 (arts. 14 a 16) Seção VI – Das Alienações ............................................................................................................. 7 (arts. 17 a 19) CAPÍTULO II – DA LICITAÇÃO Seção I – Das Modalidades, Limites e Dispensa ........................................................................... 8 (arts. 20 a 26) Seção II – Da Habilitação ...............................................................................

Estabelece vantagens recíprocas e equivalentes entre as partes "Intuitu Personae" deve ser executado pela própria pessoa (obs.dji: Sub-rogação do contrato: passar os direitos de execução do objeto do contrato para outrem). Característica Externa Licitação, salvo as exceções: dispensa e inexigibilidade. Peculiaridades do Contrato Administrativo possibilidade da Administração instabilizar o vínculo, alterando ou extinguindo unilateralmente, desde que ocorra uma causa superveniente e…

De acordo com a interpretação jurídica no caput, do artigo 175, da Constituição Federal de 1988 atualizada por leis complementares, "incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos". COMO ADMINISTRAR CONCESSÕES Concessões e permissões de serviços públicos 1. Conceito: Concessão e permissão são instrumentos através dos quais se descentraliza a prestação de serviços…

DISCRICIONÁRIO ........................................................................................................... 38 V - LICITAÇÃO ....................................................................................................................................... 41 5.1 - OBRIGATORIEDADE, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO .................... 49 5.2 - LICITAÇÃO E DIREITO…

SERVIÇOS ASSESSORIA TÉCNICA E FORMAÇÃO DE BRIGADA DE INCÊNDIO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO E DEMAIS CONDIÇÕES CONTIDAS NESTE EDITAL. TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO ADJUDICAÇÃO PELO MENOR PREÇO GLOBAL REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO OU RETIRADA DA PROPOSTA E ABERTURA DAS PROPOSTAS NO MEIO ELETRÔNICO. 06 DE FEVEREIRO DE 2015 – 13 HORAS DATA E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE LANCES 06 DE FEVEREIRO DE 2015 – 13:30

deadlines, you may have a much greater impact and negative in the project, situation which may make it impractical. Keywords: Scope Management, scope Declaration and applications. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 2 REFERENCIAL TEÓRICO 9 3 SOLUÇÕES PROPOSTAS 10 4 PLANO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO 11 5 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES 12 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 1 INTRODUÇÃO O gerenciamento de projetos propõe processos e boas práticas que devem se traduzir na maximização do…

grande caixa-preta 16 A farra dos parlamentares continua, apesar da Constituição 18 Educativo, pero no mucho 21 No rádio, o símbolo da barbárie 22 Negócio da China 23 A TV digital e a multiplicação da mesmice 24 Propostas para enfrentar o caos 26 Expediente Esta é uma publicação do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Equipe de redação: Bia Barbosa, Bráulio Ribeiro, Carolina Ribeiro, Cristina Charão, Diogo Moyses, Gustavo…

com responsabilidade técnica, fornecimento de mão-de-obra e materiais, para a realização de Serviços no Elevador da Biblioteca Pública Estadual - BPE, sob a posse e administração da Secretaria de Estado da Cultura – SECULT. 1.3. Modalidade de Licitação – Base Legal: art. 22, Lei 8.666/93: Pregão Eletrônico 1.4. Estimativa de custos global – Base Legal: Inciso II, § 2º, art. 40, Lei 8.666/93: Cotação de Preços 1.5. Prazo estipulado para o contrato – Base Legal: Inciso IV, art.…