Modelo De Projeto Pronto Sobre Constituição Federal

periodontal, câncer bucal entre outras conseqüências clínicas de agravamentos destas patologias detectadas e que irão refletir em um aumento da demanda futura na rede pública de saúde, bem como desenvolver na criança e seu familiar as responsabilidades sobre seus hábitos, e como estes hábitos sadios podem influenciar na qualidade futura de sua saúde. Durante o primeiro trimestre de 2012 foram examinadas 394 crianças de 4 a 10 anos de idade, em uma escola rede publica municipal, no mesmo…

sociedade sendo excluído do convívio social assim é a diferença que um paciente com transtornos mentais ou em tratamento de substancias químicas tem vivenciado no seu dia-dia, desta forma vou ressaltar o que consta na Constituição Federal: Art. 5º da Constituição Federal de 1988: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” e no artigo 196: “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. O serviço social tem compromisso assumido com…

1.600, de 07 de julho de 2011 Reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no SUS. • Portaria Nº 1.601, de 7 de julho de 2011 Estabelece diretrizes para a implantação do componente Unidades de Pronto-Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas da Rede de Atenção às Urgências, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências. • Portaria Nº 2.026, de 24 de agosto de 2011 Aprova as diretrizes…

Cultura e Sociedade; Política Social II. Docentes: Clarice da Luz Kemkamp, Maria Ângela Santini e Maria Lucimar Pereira. PORTO VELHO 2014/1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 1 ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1.988 .........................................................................................................................04 2 ARCABOUÇO LEGAL DE NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CF, LOAS, PNAS 200, SUAS)…

(criação, regularização e planejamento estratégico ao Terceiro Setor) e defesa de direitos, em conformidade com a Lei Orgânica de Assistência Social, Lei Federal nº 12.101/2009 e resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social. 4.2 - Histórico da Instituição O Instituto Vida Real foi criado pelo sonho de dois irmãos em desenvolver projetos sociais voltados para a comunidade carente do Vale do Ribeira, contudo, mediante as dificuldades iniciais, a complexidade das…

contribuições previdenciárias. INAMPS, LBA, FUNABEM, DATAPREV (única que ainda existe), CEME. 6 – INSS: Instituto Nacional do Seguro Social  Fusão do IAPS com o INPS. Atualmente a função de arrecadação, cobrança e fiscalização são da Receita Federal. Hoje o INSS tem a função de concessão do beneficio. Princípios Constitucionais da Seguridade Social: CF – Art. 194 BENEFICIÁRIOS DO RGPS EMPREGADO DOMÉSTICO: SEGURANDO EMPREGADO REGIDO PELA CLT  CARATER NÃO EVENTUAL…

aplicabilidade prática de todos os princípios buscados pelo legislador pátrio quando da publicação da Lei 9.099/95. A matéria é de ordem Constitucional, haja vista que encontramos na Constituição de 1988, no artigo 98, caput e inciso I, a criação dos Juizados Especiais determinando: “A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: I- juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de…

Este trabalho busca fomentar reflexões acerca da democracia participativa nos municípios brasileiros, especialmente diante dos contornos do Estado Democrático de Direito consignados na Constituição Federal. Mais do que afimar o sistema representativo, a Constituição rumou para a efetivação de instrumentos participativos e de controle da população. Trata-se de um caminho a ser construído em cada ente local, consoante as suas particularidades e singularidades históricas, culturais

eleito, a Constituição Federal privilegiou a participação direta de todos os trabalhadores na determinação das suas condições de trabalho. Embora o entendimento constitucional seja o de que uma sociedade efetivamente democrática deva contar com estratégias legítimas de representação direta dos trabalhadores, assegurando o trabalho digno e decente, não é comum observar o cumprimento do dispositivo constitucional no Brasil. Efetivar este direito fundamental é o objetivo do presente…

presídios ou a falta de um maior número de casas prisionais, modelo este que não propicia o processo de ressocialização do condenado. Procurando responder o seguinte problema: É interessante para o Direito sacrificar parcela da função punitiva da pena para abrir o espaço à Privatização dos Presídios? Para tanto foram traçados os distintos objetivos; verificar os principais posicionamentos doutrinários a respeito do assunto, analisar os modelos de privatização passiveis de aplicação no…