Modelo De Projeto De Lei

Lei 10.216, de Paulo Delgado VÁRZEA GRANDE 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva a análise do projeto de Paulo Delgado, focando especificamente nas questões proposta pelo mesmo, no entanto que constam ausentes na lei 10.216, contudo pretende-se expor idéias e conceitos estudados em grupo com base nas aulas expositivas assistidas em sala. 2. O PROJETO DE PAULO DELGADO: 06/04/2001 LEI 10.216 Por

idealizada pelo Deputado Federal Francisco Pereira da Silva e criada pela Lei Nº 3.173 de 06 de junho de 1957, como Porto Livre. Dez anos depois, o Governo Federal, por meio do Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, ampliou essa legislação e reformulou o modelo, estabelecendo incentivos fiscais por 30 anos para implantação de um pólo industrial, comercial e agropecuário na Amazônia. Foi instituído, assim, o atual modelo de desenvolvimento, que engloba uma área física de 10 mil…

principalmente pela ajuda financeira do governo, visando a realização de obras e por ter um prazo máximo estipulado por lei, de35 anos e um valor mínimo para a realização do contrato de concessão, R$ 20.000.000,00. As Parcerias Público-Privadas passaram a fazer parte da legislação brasileira em 2004, quando o governo Lulaassinou a lei 11.079/2004, trazendo à tona esse novo modelo de concessão de serviços públicos, abrindo o caminho para a melhora da infraestrutura do nosso país. Neste…

MODELO ZONA FRANCA - História A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi idealizada pelo Deputado Federal Francisco Pereira da Silva e criada pela Lei Nº 3.173 de 06 de junho de 1957, como Porto Livre. Dez anos depois, o Governo Federal, por meio do Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, ampliou essa legislação e reformulou o modelo, estabelecendo incentivos fiscais por 30 anos para implantação de um pólo industrial, comercial e agropecuário na Amazônia. Foi instituído, assim, o…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS CAMPUS JANUÁRIA CURSO SUPERIOR DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PROJETO DE PESQUISA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM JANUÁRIA: UM ESTUDO DE CASO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LUANA RODRIGUES LOPES LUDMILLA NEVES ALMEIDA LUMARA FELIX DOS REIS MARCOS VINÍCIUS NASCIMENTO VANILDO RODRIGUES DOS SANTOS JANUÁRIA (MG) 2013 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE…

PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; Lei Orçamentária Anual - LOA Pág. 2 Pág. 3 Pág. 4 Pág. 5 Pág. 6 Pág. 7 Exercício de Fixação - Módulo III Módulo III - O Orçamento Público na Constituição Federal Nesta unidade, você deverá: identificar os documentos formais que fazem parte do modelo orçamentário brasileiro; apontar a relação que existe entre eles. Unidade 1 - Plano Plurianual - PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; Lei Orçamentária Anual - LOA O…

35544 O texto lido e muito interessante e instiga a entrar cada vez mais no mundo do Software Livre, pelo que entendi ele apresenta 2 modelos de desenvolvimento: Raymond, em seu trabalho Catedral e Bazar aponta a existência de dois modelos de desenvolvimento de software livre categoricamente divididos e nomeados por Catedral e Bazar. Verifica-se nos projetos de software livre que o processo de seu desenvolvimento não possui uma metodologia bem definida como as observadas nos software…

Este material é protegido por leis cópias não autorizadas Conhecendo o CorelDRAW O Corel e para quais atividades ele foi criado O CorelDRAW, hoje uma ferramenta indispensável no desenvolvimento dos mais variados trabalhos gráficos, neste curso abordaremos, quando, como e qual. Quando usa? Quando o trabalho for vetorial, trabalho feito com traços ou texto seja normal ou artístico. Como trabalhar com Corel? Conheça passo a passo as ferramentas deste rico aplicativo para…

FERNANDES COELHO PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MECENATO - LEI ROUANET Florianópolis 2012 RENATA FERNANDES COELHO PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MECENATO - LEI ROUANET Monografia apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Professor M Sc. Flávio da Cruz. Florianópolis 2012 RENATA FERNANDES COELHO PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MECENATO - LEI ROUANET Esta Monografia…

qualquer dúvida ou consulta. Sumário Leis Federais ....................................................................................... Pág. 04 Origem dos Loteamentos no Brasil .................................... Pág. 04 Leis Municipais ................................................................................. Pág. 05 Origem do Loteamento no Morro do Moreno .................. Pág. 05 Primeiro PDU – Lei n.º 1.980/82…