Modelo De Processo Administrativo Disciplinar

PROCESSO ADMINISTRATIVO CACOAL NOVEMBRO, 2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO E SUAS ESPÉCIES Processo Administrativo é gênero, da qual espécies são os processos tributários, de tomadas de contas, de aposentadoria, disciplinares, entre outros. Neste ínterim ratifica o saudoso mestre Hely Lopes “O Processo Administrativo é o gênero, que se reparte em várias espécies, dentre as quais as mai freqüentes apresentam-se no processo disciplinar e no processo

ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CORREIÇÃO – UMA ANÁLISE DO INDICADOR DE DESEMPENHO DE CONTROLE DOS PROCESSOS DISCIPLINARES Douglas Pereira Jácome1 Resumo: A Polícia Militar do Distrito Federal em recente publicação no âmbito interno para o controle e gerenciamento corporativo, aprovou e validou os indicadores de desempenho da gestão administrativa. Esse ato administrativo estabeleceu mecanismos de aferição nas diversas áreas da polícia militar com a intenção de…

princípios constitucionais bem como respeitados seus direitos humanos fundamentais nos processos militares. Todos os princípios do devido processo legal ora mencionados são garantias constitucionais que devem ser respeitadas a todos os litigantes, inclusive os militares. Isto foi mencionado de forma expressa pela nossa Carta Magna no art.5º, LV – “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com…

policial, auxiliando, esclarecendo, e efetivamente educando para um bom e correto trabalho policial, dentro das normas disciplinares. O trabalho visa, ainda, propor a qualificação/requalificação do efetivo policial, através de cursos periódicos sobre normas disciplinares que regem a polícia civil, ética e direitos humanos, objetivando a prevenção da ocorrência de transgressões disciplinares, bem como a melhoria da imagem da Corregedoria perante o público interno e a qualidade do…

Judiciário. 7. Processo legislativo. 8. Finanças Públicas: normas gerais. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Administração pública: princípios básicos. 1.1. Administração direta e indireta. 2. Poderes administrativos. 2.1. Espécies de poder: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 2.2 Uso e abuso do poder. 3. Serviços Públicos: conceito e princípios. 4. Ato administrativo. 4.1. Conceito, requisitos e atributos. 4.2. Da comunicação dos atos administrativos…

da ampla defesa e do contraditório no processo administrativo disciplinar Monografia apresentada à Banca examinadora da Universidade Católica de Brasília como exigência parcial para obtenção do grau de Especialista em Direito Processual sob a orientação do Professor Mestre Maurício Muriack de F. Peixoto. Brasília 2006 2 ALESSANDRA MARIA DE ALMEIDA FARIA A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Monografia apresentada à…

“Portarias são atos pelos quais as autoridades competentes determinam providências de caráter administrativo, dão instruções sobre execução de leis e de serviços, definem situações funcionais e aplicam medias de ordem disciplinar.” (Adalberto J. Kaspary – Redação Oficial – Normas e Modelos) Segundo Paulo Flávio Ledur, em Manual de Redação Oficial dos Municípios, “Portarias são atos administrativos internos pelos quais autoridades expedem determinações gerais ou especiais aos seus…

principais desafios que as instituições enfrentam para conter os desvios de conduta dentro das corporações e aplicar as devidas sanções penais de forma imparcial àqueles que as comete. Objetivando assim, abolir a insatisfação da sociedade perante o atual modelo do sistema policial, o qual vem sofrendo diversas interferências por parte do Estado e da população, além das pressões internas pela busca da eficiência e da segurança social. Para que enfim tenhamos políticas de segurança pública…

Curso: Direito Disciplina: Direito Administrativo Docente: COMENTÁRIOS AO REGIME DISCIPLINAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO Acadêmicos do 7° período matutino: Ramires Rodrigues Maia GURUPI-TO JUNHO/2011

Para o conteúdo 1 - Estratégia e Planejamento, estou lendo o livro do Djalma de Pinho Rebouças de Oliveira (Planejamento Estratégico), já para o conteúdo 2 - MODELAGEM DE PROCESSOS DE NEGÓCIO, estou usando o livro do Rogerio Valle e Saulo Barbará (Análise e Modelagem de Processos de Negócio). .. Interessados em ratear o curso de Economia do prof. Heber no Estratégia, favor entrar em contato via mp. Detalhes do curso em (retirar os espaços): www . estrategiaconcursos. com .…