Modelo De Plano Pericial

empresas prestadoras de serviços (planos de saúde) suas implicações, isto é, questiona-se a responsabilidade civil na auditoria médica. Objetiva-se, assim, questionar e pesquisar os fundamentos jurídicos para a responsabilização da empresa quando da negativa desnecessária de realização de determinado procedimento médico que está amparado pelo contrato ou pela lei. A escolha do tema se deu em razão da enorme quantidade de negativas injustificadas realizadas pelos planos de saúdes. Logo,…

Enquanto o Direito Industrial aplica-se à regulação das criações estéticas de cunho utilitário voltadas para a satisfação das necessidades humanas imediatas, sendo dotadas de uso empresarial, afigurando-se nas chamadas patentes (invenção, modelo de utilidade, modelo industrial e desenho industrial) e marcas (de Indústria, de comércio ou de serviço e de expressão, ou sinal de propaganda). Dessa forma, a definição de Propriedade Intelectual, tal como disposta no artigo 2º, inciso VIII,…

192.000,00 ( Cento e noventa e dois mil reais), a ser paga em 60 (sescenta ) parcelas sucessivas e mensais de R$ .x.x.x ( .x.x.x ). (doc. 01) Em garantia do pacto, fora dado em garantia de Alienação Fiduciária o veículo de placa HHH-0000, Modelo .x.x.x.x, Ano/Fab. Xxxx/yyyy. Por conta dos elevados (e ilegais) encargos contratuais, não acobertados pela legislação, o Autor, já na parcela de nº. 08, não conseguiu pagar mais os valores acertados contratualmente. Veio, por…

um sistema de equipamentos que deve ser projetada para cada situação. Não há duas eclusas iguais. O desenho das eclusas está intimamente ligado aos diferentes parâmetros que intervém em sua definição e montagem, obtendo com isto diferentes tipos e modelos e sua correta adequação as necessidades de cada caso e circunstâncias. 1) Estrutura. Elementos que constituem sua armação básica. 2) Painéis. Elementos que constituem seu fechamento perimetral. 3) Portas. Elementos móveis. 4)…

Desta feita, há de se concluir pela procedência e pertinência a medida, merecendo ser acolhida e deferida de plano. III – DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL Um apartamento residencial localizado a Rua ___n. 34 na Ilha do Governador na cidade do Rio de Janeiro; Um apartamento residencial localizado a Rua Y n. 2 Em Itaipava, Petrópolis; Um automóvel, marca tal, modelo K, chassi n. 2yb010101, placa LNR 5678, da cor cinza R$550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil…

frente à dinamização do direito, alguns assuntos não podem passar desapercebidos às novas tendências, sob pena de haver injustiça. No ano de 1980 houve um grande avanço científico no tocante a forma de se provar a paternidade. Surgiu o exame pericial de DNA, um laudo técnico que trouxe uma probabilidade quase absoluta de certeza. Ora, o legislador não pode prever todos os avanços científicos quando do processo de elaboração das leis, fato esse que faz com que ocorra muitas vezes “desencontro”

deste estudo é analisar os procedimentos periciais psiquiátricos, bem como as precariedades e dificuldades destes, encontrada pelos profissionais que realizam esse exame. Baseando em elementos médico-legais e aos princípios e procedimentos éticos que todo perito deve-se ater, na esfera do direito penal, uma vez que a Medicina Legal é uma matéria corriqueira no espaço jurídico nos dias de hoje e também um importante meio de prova legal através dos laudos periciais. Para melhor…

com isso termos uma carreira frutífera seja em que área do direito for. Neste breve relatório me preocupo em tratar da maneira a qual se desenvolve o processo a luz dos princípios constitucionais, ou seja, o caminho ou a sequência de atos dentro do modelo estabelecido por lei, até que se tenha a resolução da questão. 2. PROCESSO E PROCEDIMENTO De pronto, é de suma importância fazermos distinção entre os termos técnicos processo e procedimento. Se buscarmos o significado etimológico…

objeto, objetivos. Informação contábil: conceitos, tipos e usuários. Patrimônio: conceitos, representação gráfica, equação fundamental. Fatos contábeis. Escrituração. Débito e Crédito. Livros Contábeis. Contas: Ativo, passivo e patrimônio líquido. Plano de contas. As variações do patrimônio líquido. Receitas e Despesas. Noções das operações típicas de uma empresa. Constituição de empresa: registros contábeis; balancete de verificação. Noções de demonstrações contábeis: Balanço…

competências do assistente social: I - elaborar, programar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares; II - elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil; III - encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; IV - (Vetado); V - orientar…