Modelo De Petições 2012

questão. Todos os casos foram adaptados das provas da 2º fase em Direito Tributário da OAB. O trabalho deverá ser entregue nos dias 16/06 turma manhã e 19/06 turma noturno e valerá 15 pontos. Para facilitar a pesquisa, será anexado um livro com modelos de petições do Direito Tributário. Quaisquer dúvidas serão resolvidas em sala de aula. Obrigada Andréa Medina CASO A A pessoa jurídica Cervejas Caseiras, fabricante de cervejas, recolheu em montante superior ao devido o Imposto sobre a…

determinar o pagamento, segundo as possibilidades do depósito, e autorizar, a requerimento do credor preterido no se direito de precedência, e depois de 1 MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho: doutrina e prática forense; modelos de petições, recursos, sentenças e outros/ Sergio Pinto Martins – 32. Ed. – São Paulo: Atlas, 2011. Pág. 778. 3 ouvido o chefe do Ministério Público, o sequestro da quantia necessária à satisfação do débito”. Na mesma época, houve a…

PETIÇÕES CAXIAS – MA 2013 EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ ELEITORAL DA XXX ZONA ELEITORAL DE XXXX, DO ESTADO DO XXXX. Leandro Almeida, brasileiro, casado, preidente do sindicado dos estivadores, portador da cédula de RG com o nº xxxxxxxxx, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº xxxxxxx, residente e domiciliado na rua xxxxx, bairro xxxxx, cidade de xxxxx, etado de xxxxxx, vem por via de seu advogado

deferimento. Brasília, 12 de julho de 2012. Advogada OAB OS PEDIDOS Em face dessas razões, pedem os apelantes o provimento do seu recurso de apelação, para efeito de condenar-se os apelados às perdas e danos, compensando-as com a indenização das acessões, negar-lhes a retenção por benfeitorias e corrigir-se os honorários a partir do ajuizamento do pedido, por ser de boa aplicação do direito e melhor distribuição de JUSTIÇA! Leia mais:…

dos aplicativos desenvolvidos aos processos que têm os autos armazenados em meio eletrônico, ou seja, o processo eletrônico em sentido estrito. Já o Slapsoftware permite o uso dos mesmos aplicativos para ambas as formas de armazenamento, bem como um modelo misto de participação pública e privada, ou seja, atividades como especificação e parametrização de aplicativos, bem como a distribuição e suporte por parte de empresas privadas. Desde 2009, os sistemas e aplicativos no Poder…

1) Observe a charge abaixo: Fonte: NOVAPAUTA.COM. Brasil todo torcendo... Disponível em: <http://2.bp.blogspot.com/-Z30vZOpsydY/UCPuVWyzhFI/AAAAAAAAKyY/yxFtJ3pBVec/s640/charge+mensal%C3%A3o.jpg>. Acesso em: 31 out. 2012. Em conformidade com o conteúdo da charge abordada, proponha dois argumentos: um argumento a favor da Ética, e outro argumento contrário à corrupção. Sua resposta deve ter no mínimo 10 e no máximo 15 linhas. (4,0 pontos) RESPOSTA: Sobre o olhar da Ética. Como de…

calcular a TR definida em Lei: TBF menos os 20% do imposto de renda. Tomemos como exemplo a TR de setembro de 2012. A TBF deu 0,5089%, do qual diminuídos os 20% do IR teríamos uma TR legal de 0,4071%. A ré desobedeceu o disposto no art. 1º da Lei nº 8.177/91 e usou como sendo sua TR fraudada de ZERO por cento, nada corrigindo nas contas FGTS do autor. Assim fez por 10 meses seguidos, de set/2012 até jun/2013. No “Mapa da TR legal e da TR fraudada” (planilha 333A_2003) ora anexada…

automática. O computador e a internet são os responsáveis pela exteriorização de todas estas informações. A informática evolui cada vez mais rapidamente e a velocidade de processamento destes equipamentos dobraram em períodos cada vez mais curtos, nos modelos de computadores mais antigos o período entre o lançamento de uma novidade tecnológica e outra eram de dezenas de anos, sendo que hoje surgem novidades constantes. Isso leva-nos a concluir que o avanço científico e do poder de…

apud DELLORE, Luiz; MARIN, Marco Aurélio; TARTUCE, Fernanda. Manual de Prática Civil. 8ª ed. São Paulo: Método, 2012. 2 Diego Filipe Ottoni de Barros Castro 2 Prática Jurídica Civil Conforme já foi dito, devido à finalidade da presente obra, que é preparar candidatos para a segunda etapa do exame da OAB em Direito Civil e aprimorar a técnica para a elaboração das petições mais corriqueiras no dia a dia da praxe forense, serão abordadas da lista acima apenas o agravo…

do tomador e não existir subordinação direta entre o trabalhador e tomador dos serviços. Nesse caso, o tomador responderá subsidiariamente a teor do entendimento consagrado na S. 331, IV do TST, conforme demonstrado abaixo. DA TERCEIRIZAÇÃO (Modelo para terceirização lícita) Apesar de o Reclamante ter sido contratado pela primeira Ré prestou serviços para a segunda Reclamada, sob a forma de terceirização. Assim, a 2ª reclamada, na qualidade de tomadora dos serviços,…