Modelo De Petição Para Liberar Penhora Da Conta Salario

Vice-Presidente Des. José Volpato de Souza Vice-Corregedor-Geral da Justiça Des. Alcides dos Santos Aguiar Presidente do Conselho Gestor do Fundo de Reaparelhamento da Justiça Des. José Trindade dos Santos Presidente do Conselho Gestor do Sistema de Conta Única de Depósitos Judiciais Des. Sérgio Torres Paladino Conselheiro de Desenvolvimento Humano Des. César Mimoso Ruiz Abreu Conselheiro de Planejamento e Orçamento Des. José Antônio Torres Marques Conselheiro de…

------------------------------------------------- Após a aprovação das Leis nº 11.232/05 e 11.382/06, vem se discutindo o novo modelo do processo de execução. ------------------------------------------------- Solicito que disserte sobre todos os princípios do processo de execução (máximo de 05 páginas), para, ao final, manifestar breve posicionamento sobre a aplicabilidade deles no novo sistema executivo introduzido pelas supramencionadas leis federais (máximo de 01 página). Peço que…

instrumento. Sentença com parte líquida e outra ilíquida Art. 475-I, § 2o Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta. Modelos 1. Com citação Neste caso, inexiste processo que possa ser continuado em nova fase, sendo necessária a citação do devedor, já que é a primeira vez que comparece ao juízo cível. Isto ocorre nos casos de: Sentença penal…

as restrições estabelecidas em lei, como, por exemplo, os bens absolutamente impenhoráveis. Importante frisar que, o interessado na execução, no caso o credor, deve se responsabilizar pelo requerimento da execução, devendo instruir a petição inicial com os documentos básicos indicados no artigo 614 do Código Processual Civil, quais sejam, título executivo e demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa,…

EPITÁCIO | A EFICÁCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: “Penhora On-Line na Justiça do Trabalho” ALDO PINTO NUNES Presidente Epitácio – SP 2009 |[pic] |CESPE – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PRESIDENTE EPITÁCIO | A EFICÁCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: “Penhora On-Line na Justiça do Trabalho” ALDO PINTO NUNES

ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL. PRÁTICA SIMULADA II - CCJ0046 Título ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL. Tema ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL. Objetivos Resgatar o conceito de petição inicial que, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-Juiz, para que diga o direito no caso concreto; Analisar os elementos da petição inicial, constantes…

prerrogativa de estabelecer regras gerais; bem como poder disciplinar, que é a prerrogativa de aplicar punições. A onerosidade deve ser vista sob os aspectos objetivo e subjetivo. O primeiro diz respeito ao efetivo repasse de salário. O segundo compreende a intenção de receber salário, de modo que os atrasos salariais não retiram a onerosidade da contratação, já que o trabalhador tem a intenção de receber tais valores. Não-eventualidade se traduz no contrato prolongado no tempo, em que o…

assim, toda sentença resolutiva que não determinar o valor do objeto a condenação proceder-se-á a fase de liquidação de sentença. Existe uma exceção na processualística trabalhista, nas sentenças prolatadas com valores inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos, ou seja, no procedimento sumaríssimo, serão sempre declaradas liquidas, permitindo somente a apuração de juros de mora e a correção monetária, incluindo neste as parcelas assessórias das obrigações. No rito ordinário, as…

na forma da lei e danos morais (discutir a possibilidade de pedido genérico); 4- Condenação na sucumbência; Provas – amplitude do art. 332 do CPC Valor da Causa: regra do art. 259, II do CPC. ESPELHO DA OAB: Endereçamento da petição inicial: Juízo da Vara Federal da Seção Judiciária do Estado X 0 / 0,5 Qualificação das partes (0,25 para cada item): João Augusto / União Federal / pessoa jurídica de direito público interno. 0 / 0,25 / 0,5 / 0,75 Identificação da…

ou descentralizada, as empresas públicas e as sociedades de economia mista não são beneficiadas por esse modelo especial de execução, ao menos ordinariamente. Assim como as pessoas jurídicas de direito privado em geral, ambas são demandadas na forma prevista pelos artigos 646 e seguintes do Código de Processo Civil, razão pela qual seus bens, rendas e serviços não se conservam imunes à penhora. Contudo, há precedentes do Supremo Tribunal Federal de que a execução contra empresas públicas…