Modelo De Petição Para Dissolução De Sócio De Empresa Ltda

nominativo — arts.. 921 a 926 TÍTULO IX DA RESPONSABILIDADE CIVIL CAPÍTULO 4 — Da obrigação de indenizar — arts.. 927 a 943 CAPÍTULO LI — Da indenização — arts.. 944 a 954 TÍTULO X DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS LIVRO II DO DIREITO DE EMPRESA TÍTULO I DO EMPRESÁRIO CAPÍTULO 1 — Da caracterização e da inscrição — arts.. 966 a 971.. CAPÍTULO II — Da capacidade — arts.. 972 a 980 TÍTULO II DA SOCIEDADE CAPITULO ÚNICO Disposições gerais — arts. 981 a 985 SUBTÍTULO 1 DA…

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. Faculdade Anhanguera do Rio Grande Curso de Direito Rejane Lisboa Dias Direito Sucessório: As Desvantagens do companheiro em relação ao cônjuge no momento da sucessão no atual código civil brasileiro. Rio Grande 2014 Rejane Lisboa Dias Direito Sucessório:As Desvantagens do companheiro em relação ao cônjuge no momento da sucessão no atual código civil brasileiro. Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel…

.......................................................................................113 V. DIREITO COMERCIAL ..................................................................................................................114 1. Teoria de Empresa ..........................................................................................................................114 2. Estabelecimento Empresarial ......................................................................................

tributários eram simulatórios, fraudulentos. O que fundamentava a lavratura do auto de infração eram as simulações. Ex. Grendene dividiu a empresa em 8 empresas distintas, sem que houvesse qualquer justificativa, sem transferência de estabelecimentos ou meios de produção, etc. A empresa apurava o Imposto de Renda pelo lucro real. Com a divisão, cada uma das empresas estava no limite do lucro presumido o que ensejaria uma tributação reduzida. Nesse caso, a vontade declarada não…

da necessidade de água e de esgoto por outro meio que não seja o serviço público, a remuneração correspondente é taxa. Se a ordem jurídica não proíbe o fornecimento de água em pipas, nem o uso de fossas, nem o transporte de dejetos em veículos de empresas especializadas, nem o depósito destes em locais para esse fim destinados pelo Poder Público, ou adequadamente construídos pela iniciativa privada, então a remuneração cobrada pelo serviço público de água e esgoto é preço público. Se,…

926 TÍTULO IX DA RESPONSABILIDADE CIVIL CAPÍTULO 4 — Da obrigação de indenizar — arts.. 927 a 943 CAPÍTULO LI — Da indenização — arts.. 944 a 954 TÍTULO X DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS — arts.. 955 a 965 LIVRO II DO DIREITO DE EMPRESA TÍTULO I DO EMPRESÁRIO CAPÍTULO 1 — Da caracterização e da inscrição — arts.. 966 a 971.. CAPÍTULO II — Da capacidade — arts.. 972 a 980 TÍTULO II DA SOCIEDADE CAPITULO ÚNICO Disposições gerais — arts. 981 a 985 SUBTÍTULO 1 …

guerra mundial teve como conseqüências diretas o Tratado de Versalhes, a Convenção de Genebra e a Criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Já a segunda grande guerra mundial acarretou a explosão tecnológica, a transformação da grande empresa e a própria reformulação geoeconômica mundial. Assim, a partir do século XX, acentuou-se o interesse dos legisladores e já em 1904, Medeiros e Albuquerque apresentou o primeiro projeto de lei de acidentes do trabalho, onde se…

926 TÍTULO IX DA RESPONSABILIDADE CIVIL CAPÍTULO 4 — Da obrigação de indenizar — arts.. 927 a 943 CAPÍTULO LI — Da indenização — arts.. 944 a 954 TÍTULO X DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS — arts.. 955 a 965 LIVRO II DO DIREITO DE EMPRESA TÍTULO I DO EMPRESÁRIO CAPÍTULO 1 — Da caracterização e da inscrição — arts.. 966 a 971.. CAPÍTULO II — Da capacidade — arts.. 972 a 980 TÍTULO II DA SOCIEDADE CAPITULO ÚNICO Disposições gerais — arts. 981 a 985 SUBTÍTULO 1 …

obtidos no Portal INPI, clicando em “Quem Somos”, “Como atuar”, “Folha de Petição da COCAPI”. Não serão aceitos formulários desatualizados. As pessoas jurídicas cadastradas como agentes da propriedade industrial devem apresentar, além da “Folha de Petição da COCAPI”, o “Formulário Complementar para Pagamento de Anuidade de Pessoa Jurídica” assinado por todos os sócios. As alterações de endereço, nome ou razão social e sócios devem ser informadas de imediato à COCAPI, apresentando…

coletivos. Mais tarde foi substituído o n.29 do art. 34 pelo seguinte, como competência do Congresso: “Legislar sobre o trabalho”. 3 – Constituição de 1934 – Instituiu Justiça do Trabalho, salário mínimo, limitação de lucros, nacionalização de empresas, direta intervenção do Estado para normalizar, utilizar ou orientar as forças produtoras, organização sindical. Assegurava autonomia sindical, dava a todos o direito de prover a própria subsistência e a de sua família mediante trabalho…