Modelo De Petição Inicial Seguro De Saude

trabalho. Requer o reenquadramento do Autor, no seu Plano de Cargos e Salários, na função/cargo a partir de 01/07/2000, data em que foi reposicionado por merecimento para Analista Financeiro Pleno, mesmo por antiguidade. O reclamante adita a inicial o Sr. Fernando José Pires como espelho e pretende o pagamento de diferenças salariais decorrentes de acúmulo e desvio de sucessão, bem como equiparação ao paradigma apresentado. 3.4 DAS ALEGAÇÕES DA RECLAMADA – Fls. 32/39 A…

Pressupostos de Validade. Revisão Contratual. Disposições Gerais. Extinção. 12) Contratos em Espécie. Compra e Venda. Permuta. Estimatório. Doação. Locação. Empréstimo. Prestação de Serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. 13) Contratos em Espécie. Seguro. Fiança. Transporte. Contratos de Consumo. Transação. Compromisso. 14) Atos Unilaterais. Promessa de Recompensa. Gestão de Negócios. Pagamento Indevido. Enriquecimento sem Causa. 15) Responsabilidade Civil. 16) Posse. Teorias.…

Procurador: Procuradoria Geral do Estado de Rondônia Recorrido: Secretário de Estado da Saúde Relator:Des. Raduan Miguel Filho Vistos. Considerando a peculiaridade do caso, relevância e urgência, reclamando medida extraordinária, fundamentalmente na pretensão de efetividade da jurisdição, esta Presidência tem por convocar/intimar o impetrante pela Defensoria Pública, a Procuradoria do Estado e pessoalmente o Secretário de Saúde, bem como o Ministério Público para audiência peculiar a…

2002 preconiza no art. 1.589, que o genitor que não detém a guarda - prevalece primeiramente o que foi acordado entre ambos os pais ou fixado pelo juiz -, poderá fiscalizar sua manutenção e educação. O Código de Processo Civil determina que, na petição de divórcio, além do acordo relativo à guarda dos filhos menores, deve constar o regime de visitas, senão vejamos: Código de Processo Civil, Artigo 1.121, § 2ª; Entende-se por regime de visitas a forma pela qual os cônjuges ajustarão a…

Inciso LXIX do artigo 5.º da Constituição Federal e no artigo 1.º e seguintes, da Lei n.º 1.533, de 31 de dezembro de 1951 (bem como posteriores alterações), para impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA, contra ato do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de Direito Público, autarquia federal, com Gerencia Executiva nesta Capital, situada à Rua Av. Epitácio Pessoa, 494, Bairro da Torre, Cep. 58.040-000 – Estado da Paraíba, e UNIÃO FEDERAL, que pode…

especial do Estado voltada para a proteção da família visa a necessidade do fortalecimento das nações por meio do contato e reprodução humanos dignos, permitindo-se às gerações vindouras um mínimo de garantia quanto ao nascimento normal, à preservação da saúde, à defesa de sua integridade, à educação enfim, a valores outros componentes da personalidade humana.3 É neste sentido que o artigo 1ª, III da Constituição Federal, estabelece como um dos princípios constitucionais basilares a…

ordinários: tem como base analisar direitos subjetivos da parte. São aqueles recursos que vão analisar tanto matéria de fato quanto matéria jurídica, é a real aplicação do princípio do duplo grau de jurisdição. Exemplo: recurso ordinário, agravo de petição. b) extraordinários: analise do direito objetivo da parte, somente matéria jurídica. Não servem para corrigir injustiças que tenham ocorrido no processo, jamais é analisado matéria fática, só jurídica. Esses tipos de…

Reclamação Trabalhista 1.Requisitos Objetivos da Reclamação Trabalhista Observe o Quadro comparativo: 2. Designação da Autoridade Judiciária a quem for Dirigida (Endereçamento). 2.1.Introdução Consiste em saber o Juiz a quem a petição inicial será dirigida, pois, com o endereçamento se delimita a competência. Nos domínios da Justiça Trabalhista existem, ações de competência originária das Varas do Trabalho, por exemplo: - Reclamação trabalhista, - Ação de…

(clique no link para acessar o tópico) Introdução Siglas Utilizadas Conceito Objetivos Prova Pericial Laudo Pericial Parecer Pericial Tipos de Perícia Competência Perícia Contábil x Auditoria Planejamento Como Calcular os Honorários Modelo de Orçamento de Honorários Periciais Responsabilidade de Pagamentos de Honorários Periciais Levantamento Parcial dos Honorários Periciais Honorários a Final Parcelamento de Honorários Honorários Provisórios Prescrição de Honorários…

Figura 4 Figura 5 - Colisão, quadro a quadro Uma cena real O tanque de combustível a poucos centímetros do pára-choque traseiro 26 29 37 37 Figura 6 Figura 7 Figura 8 Figura 9 - Destroços do Ford Pinto 1973 Tipo: modelo duas portas, o primeiro a ser importado Tipo: modelo quatro portas, o preferido do consumidor brasileiro Tipo: o aspecto moderno e o amplo espaço interno conquistaram os brasileiros 38 6 SUMÁRIO 1 2 2.1 2.2 2.3 2.3.1 2.3.2 2.3.3 2.3.4 2.3.5 2.3.6…