Modelo De Petição Inicial Rito

antiga e útil figura de segurança da prova, ao mesmo tempo em que criou duas medidas de feições distintas, mas com inútil duplicidade de natureza e objetivos, uma vez que, agora, não há distinção essencial entre o arrolamento e o seqüestro, a não ser de rito. Ao amoldar-se à figura similar do CPC português, esqueceu o legislador brasileiro de que a legislação lusa desconhece o seqüestro, e realiza sua função através do arrolamento. Para nosso sistema, todavia, que conta com a figura…

determinado momento e lugar. Por isso, pelo aspecto sociológico o direito é geralmente apresentado como uma das formas do chamado controle social, entendido como o conjunto de instrumentos de que a sociedade dispõe na sua tendência à imposição dos modelos culturais, dos ideais coletivos e dos valores que persegue, para a superação das antinomias, das tensões e dos conflitos.” (CINTRA, DINAMARCO e GRINOVER, 1996, p.19) 1 Embora um dos objetivos primordiais do Direito seja prevenir…

permite que seja feita a inversão do rito ordinário pelo sumário. Admite-se, porém, a inversão do rito sumário pelo ordinário. Em suma, o que se extrai dos autos é que os fatos e os pedidos envolvem duas modalidades de ritos processuais distintos – o procedimento sumário e o procedimento ordinário –, as quais não se convergem, de modo que não há qualquer possibilidade de se prosperar o presente feito em sede de Juizados Especiais. b) DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL: Ab initio, a…

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I - DA SÍNTESE DA INICIAL O requerente propôs a presente ação aduzindo: “No dia 23 de fevereiro de 2012, por volta das 4h: 30min (quatro e trinta da manhã), no cruzamento da Rua Getúlio Vargas e Rua barão de Melgaço, o Autor teve seu automóvel, cor preta, Honda, modelo NZK 3.600, importado, placa NZK 2008, ano e modelo 2011/2011, de Propriedade do autor. O Autor deslocava-se

que se encaixe segundo os critérios abaixo estipulados: a) que exista um autor da ação e um réu; b) a situação de direito material é de livre escolha do grupo, só atente para que siga o rito ordinário; c) o fato que justifica o pedido da ação principal deve ser passível de prova testemunhal; d) a petição inicial e a contestação já foram apresentadas pelas partes. Após a elaboração do caso, partiremos para o próximo passo que será a leitura de um artigo jurídico que nos auxiliará na…

constitucional que atue na validação de outros direitos (individuais ou coletivos) sendo esta, portanto a função precípua do instituto. De acordo com Dirley da Cunha (2012, p. 836): O mandado de segurança é uma ação constitucional, de natureza civil, com rito sumário e especial, que tem como finalidade a invalidação de atos de autoridade ou supressão de efeitos de omissões administrativas capazes de lesar direito líquido e certo, sejam individuais ou coletivos. Antes da criação do…

presença de Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO á reclamatória trabalhista que lhe move EMPRESA X, nos termos do artigo 846 e seguintes da CLT, com base nos fundamentos de fato e de direito que passa a enumerar: 1 - SÍNTESE DA INICIAL Improcedem totalmente a reclamatória apresentada neste Juízo, posto que lastreada em inverazes e infundadas alegações, pretendendo a condenação da Reclamada, objetivando receber os consectários de direito originários da relação de…

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL – AÇÃO ESTIMATÓRIA PARA ABATIMENTO DE PREÇO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Campinas - SP José Maria (qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua…., onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 442 do Código Civil, propor AÇÃO ESTIMATÓRIA contra Marco Antônio (qualificação e endereço), em vista das seguintes

Provas da OAB Exame de Ordem Provas 2ª Etapa Direito do Trabalho V EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2011.2) FGV - Prova aplicada em 4/12/2011 Peça Profissional Joaquim Ferreira, assistido por advogado particular, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa Parque dos Brinquedos Ltda. (RT nº 0001524-15.2011.5.04.0035), em 7/11/2011, alegando que foi admitido em 3/2/2007, para trabalhar na linha de produção de brinquedos na sede da empresa localizada no…

3 modalidades de defesa. 1. Defesa processual – Também chamada pela doutrina de preliminares. Ver o art. 301 do CPC –(exceto – perempção, falta de caução e arbitragem) Atenção: Na seara trabalhista ainda temos a preliminar de não submissão ao rito sumaríssimo 2. Defesa indireta de mérito – O réu alega um fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 3. Defesa direta de mérito – Geralmente consiste na negação do fato constitutivo do direito do autor.…