Modelo De Petição Inicial Para Revisão Da Conta Do Fgts D

Coruripe Craíbas dos Nunes Feira Grande Girau do Ponciano Igaci Igreja Nova Junqueiro Lagoa da Canoa Olho D' Água Grande Piaçabuçu São Brás São Sebastião Taquarana Teotônio Vilela Traipu UN BACIA LEITEIRA UNIDADE DE NEGÓCIO DA BACIA LEITEIRA Batalha Belo Monte Cacimbinhas Carneiros Dois Riachos Jacaré dos Homens Jaramataia Major Isidoro Maravilha Monteiropólis Olho D' Água das Flores Olivença Ouro Branco Palestina Poço das Trincheiras Santana do…

aplicação específica do tributo, a administração tem como agir de forma discricionária? O que se percebe, sim, é uma certa subjetividade na aplicação da lei tributária, porque nem sempre se conseguirá um enquadramento perfeito do caso concreto ao “modelo” previsto na lei tributária. Tentar distinguir: discricionariedade da Lei (legislador), discricionariedade administrativa, ou seja, do aplicador da lei (fiscalização, por exemplo) e a subjetividade (que certamente é inerente ao…

REVISÃO PARA O XLI CONCURSO DE JUIZ DE DIREITO TJDFT 2014 Márcio André Lopes Cavalcante BLOCO I DIREITO CIVIL Direito à imagem: existe ofensa mesmo que a veiculação não tenha caráter vexatório A ofensa ao direito à imagem materializa-se com a mera utilização da imagem sem autorização, ainda que não tenha caráter vexatório ou que não viole a honra ou a intimidade da pessoa, e desde que o conteúdo exibido seja capaz de individualizar o ofendido. A obrigação de reparação decorre…

Feitoza Fernandes Rocha Esta apostila não é de autoria pessoal, pois foi produzida através das obras de doutrinadores constitucionalistas, dentre eles Ivo Dantas, J. J. Gomes Canotilho, José Afonso da Silva, Paulo Bonavides, Celso D. de Albuquerque Mello, Luís Roberto Barroso, Walber de Moura Agra, Reis Friede, Michel Temer, André Ramos Tavares, Sérgio Bermudes, Nelson Oscar de Souza, Alexandre de Moraes, Nelson Nery Costa/Geraldo Magela Alves, Nagib Slaibi Filho,…

seu regimento; III - exercer função normativa, baixar resoluções e adotar providências à realização dos objetivos institucionais; IV - instituir o modelo das Carteiras de Identidade Profissional e dos certificados de inscrição; V - autorizar a sua diretoria a adquirir e onerar bens imóveis; VI - aprovar o relatório anual, o balanço e as contas de sua diretoria, bem como a previsão orçamentária para o exercício seguinte; VII - criar e extinguir Conselhos Regionais e Sub-Regiões,…

portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigidas com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada, assinada e rubricada todas as folhas pelo representante legal do licitante proponente, conforme modelo da proposta (Anexo II). 2. A proposta deverá conter: 1. Nome ou razão social do proponente, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), este último se houver; 2. Relacionar preços…

...................29 3.2 Cargos Administrativos.............................................................................................................................30 3.3 Modelo completo de descrição de cargos utilizados administrativo..........................................................31 3.4 Modelo completo de descrição de cargos utilizados operacional...............................................................36 3.5 Avaliação dos cargos operacionais.......................

alcance, relações com outros princípios, evolução no Brasil e limitações ao usufruto do princípio de acesso à justiça ou princípio da inafastabilidade de apreciação do Poder Judiciário, como veremos nas considerações elaboradas no transcorrer desta inicial. 1.1 Conceito de acesso à justiça O preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 05 de outubro de 1988 inicia-se com a máxima: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia…

Governadora Márcio Biolchi Secretário do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais Jorge Luiz Costa Melo Presidente da JUCERGS José Luiz Amaral Machado Vice-Presidente Sérgio José Dutra Kruel Secretário-Geral Sílvio Moisés Ramão Coordenador da revisão da edição Editoração: Scan - Editoração & Produção Gráfica O conteúdo deste livro foi fornecido pela Junta Comercial do Rio Grande do Sul, sendo que os conceitos emitidos são de sua responsabilidade. 2 Manual de Atos de…

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 45, de 6 de agosto de 2010 Dispõe sobre a administração de informações dos segurados, o reconhecimento, a manutenção e a revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social e disciplina o processo administrativo previdenciário no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009, Considerando a…