Modelo De Petição Inicial Para O

caráter sigiloso, sendo fornecido apenas após o encerramento da licitação. 2. Fica autorizada nas licitações de compras, a indicação de marca ou modelo, quando: a) da padronização do objeto; b) a marca ou modelo forem os únicos que atendam às necessidades da contratante e caso sejam comercializados por mais de um fornecedor; c) a descrição da marca ou modelo se destinar à melhor identificação do objeto, permitida a oferta de produto similar ou de melhor qualidade. A…

RECURSOS CONTRA UMA EVENTUAL DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO INPI DENTRO DO PRAZO DE 60 DIAS DA SUA PUBLICAÇÃO. * PAGAR AS TAXAS FINAIS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO E PROTEÇÃO AO PRIMEIRO DECÊNIO (VIGÊNCIA DE DEZ ANOS). CUSTOS PARA O PEDIDO O PEDIDO INICIAL CUSTA R$ 355,00 CASO SEJA ENCAMINHADO POR MEIO DO E-MARCAS E CUJO DEPOSITANTE OPTE PELA ESPECIFICAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS BASEADA EM LISTA PRÉ-DEFINIDA. AINDA NESTE CASO, O VALOR CAI PARA R$ 140,00 PARA: PESSOAS FÍSICAS,…

Comentários iniciais O caso sugere ação de interdição, ante a incapacidade civil de Maria de Fátima. O enunciado deixa clara esta condição quando diz expressamente que Maria de Fátima não tem mais condições de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Não se pode afirmar com certeza qual o grau de incapacidade (absoluta ou relativa), pois o enunciado não descreve claramente se a situação se enquadra na previsão do art. 3º, II; ou do art. 4º, II; do Código Civil. Parece-me que se trata de um

Capítulo I - Petição Inicial Capítulo II - Ação de cumprimento Capítulo III - Ação de execução de título extrajudicial Capítulo IV - Dissídio Coletivo Capítulo V - Ação Rescisória Capítulo VI - Mandado de Segurança Capítulo VII - Inquérito Judicial para a apuração de falta grave Capítulo VIII - Consignação em pagamento Capítulo IX - Contestação Capítulo X - Exceções Capítulo XI - Embargos de Declaração Capítulo XII - Recursos Capítulo XIII - Execução 1. PETIÇÃO INICIAL …

saná-las a tempo do exame/concurso. Vamos TREINARRRRR! SAIBA UM POUCO MAIS: Petição inicial É a peça processual que inaugura o processo , levando ao Juiz-Estado os fatos constitutivos do direito, também chamados de causa de pedir, os fundamentos jurídicos e o pedido ou pedidos do autor. Complexo de Ensino Renato Saraiva | www.renatosaraiva.com.br | (81) 3035 0105 1 OAB 2° FASE Direito Civil Sabrina Dourado A petição inicial é a forma como o indivíduo retira o Poder Judiciário de sua…

Governador Valadares Outubro/2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DISSERTAÇÃO SOBRE O TEMA 4 2.1 CONCEITO 4 2.2. AUTONOMIA 5 2.3 PETIÇÃO INICIAL 6 2.4 COMPETÊNCIA 7 2.5 CITAÇÃO 7 2.6 SENTENÇA 8 2.7 JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA 9 3 DO CASO CONCRETO 11 4 DA PETIÇÃO INICIAL 12 5 FLUXOGRAMA 15 15 7 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 17 MACHADO, Costa. Código de Processo Civil Interpretado 12ª Ed. Barueri, São Paulo: Manole, 2013. 17 TJMG, Art. 861 do

equipara principio logicamente e de uma vez por todas a tradicional ação direta de inconstitucionalidade com a inovadora ação declaratória de constitucionalidade. Aproxima tanto que nos leva a considerar se não seria mais oportuno fundir-se os dois modelos, desde que se mantivesse a legitimação ativa ampliada para ambos. Art. 2º Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade: I - o Presidente da República; II - a Mesa do Senado Federal; III - a Mesa da Câmara dos Deputados; IV…

suplicante foi desagradavelmente surpreendida com a entrega, pela ECT do incluso aviso do .... Ofcio de Protesto de Ttulos (doc. ....) dando conta de que ali estava apontado para ser protestado por falta de HYPERLINK http//www.centraljuridica.com/modelo/404/peticao/medida_cautelar_inominada_de_sustacao_de_protesto_de_titulo.html pagamento o ttulo consistente em umaDuplicata n ...., emitida pela suplicada, com vencimento previsto para ...., no valor de .... (....).apresentada ao Ofcio…

– quando exigida a elaboração de uma peça prática. Tendo em mente tal propósito, a obra é dividida em duas partes: Parte I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a apresentação de…

modificar ou extinguir situações jurídicas processuais. Esses eventos recebe o nome de fatos processuais. Há a necessidade, pois, de que haja: 1)a manifestação de vontade de um dos sujeitos do processo(juiz, partes ou auxiliares); 2)a previsão de um modelo na lei processual; 3) a constituição, modificação ou extinção da relação processual, quer no seu aspecto intrínseco, que é própria existência do vínculo que une autor, juiz e réu, quer no seu aspecto extrínseco, que é o…