Modelo De Petição Inicial Inventario 1 Herdeiro

contrato, a parte em desfavor pode ir ao judiciário que irá obrigar que seja cumprido podendo até fazer a penhora de bens. Se o árbitro for coagido por qualquer das partes a sentença pode ser anulada pelo poder judiciário Noções preliminares 1- Relação Jurídica Relação jurídica é a relação entre dois ou mais sujeitos qualificada pelo Direito. Relação entre pessoas. Existem normas dizendo como deve ser essa relação. Pessoas físicas - pessoas normais; Pessoas jurídicas…

1) O que caracteriza a propriedade condominial, e de que forma (s) ela pode ser extinta? Apresentar acórdão relatado sobre extinção de condomínio. Há propriedade condominial quando duas ou mais pessoas possuem a propriedade da coisa, podendo cada um usar, gozar e dispor do bem, desde que não atinja a esfera de direitos dos demais. Diz Carlos Roberto Gonçalves que “quando os direitos elementares do proprietário (art.1.228, C.C.) pertencerem a mais de um titular, existirá o condomínio ou domínio

3 - Impedimento e Suspeição o NBC P 2.4 - Honorários o NBC P 2.6 - Responsabilidade e Zelo o • NBC P 2 - Normas Profissionais do Perito NBC P 2.7 – Responsabilidades por trabalhos de terceiros NORMAS TÉCNICAS o NBC TP 1 – Normas Técnicas da Perícia Contábil PERÍCIA CONTÁBIL E ARBITRAGEM Página 4 Prof. Marcelo Cardoso de Azevedo - mcda@terra.com.br o NBC T 13 - Perícia Contábil o NBC T 13.2 - Planejamento da Perícia o NBC T…

modo uniforme para todos eles. 06 - (PGE PB 2007) A respeito dos procedimentos especiais, assinale a opção correta. (A) As questões relativas à validade de casamento e ao reconhecimento de filiação comportam decisão judicial no processo de inventário, em razão da via atrativa desse juízo. (B) Na ação de reintegração de posse ajuizada, antes de um ano e dia contados da turbação da posse, será concedida a proteção possessória; depois desse prazo, o possuidor perderá tal proteção,…

exame ou processo seletivo previstos em lei: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. § 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações mencionadas no caput. § 2o Se da ação ou omissão resulta dano à administração pública: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. § 3o Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o fato é cometido por funcionário público. …

supervisionar, orientar, normatizar, coordenar e fixar diretrizes básicas para a prática de atos registrários a cargo da Junta Comercial. Junta Comercial É o órgão oficial encarregado da execução e administração dos serviços de registro. Atos do registro 1. Matrícula e seu cancelamento - Compreende os leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns. 2. Arquivamento - Refere-se à constituição, alteração, dissolução e extinção de…

PERÍCIA CONTÁBIL PERÍCIA JUDICIAL CONTÁBIL MATERIAL DE APOIO PROFESSOR FERNANDO Ferreira DIAS Filho1 - 2013 proffernando.dias@Yahoo.com.br SUMÁRIO UNIDADE I Revisão Teórica 1 Perícia Judicial..............................................................................................................04 1.1 Da prova…

SIMULADO EXAME DE ORDEM - 2008.2 – GABARITO ATENÇÃO 1) O CADERNO DE QUESTÕES É DO ALUNO; 2) O EXAME TEM DURAÇÃO DE 5 HORAS (DAS 8 ÀS 13 HORAS) E O ALUNO SÓ PODERÁ ENTREGAR SEU CARTÃO RESPOSTA A PARTIR DAS 10H30; 3) É PROIBIDO QUALQUER TIPO DE CONSULTA; 4) É VEDADA A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE APARELHO ELETRO-ELETRÔNICO, RECEPTOR OU TRANSMISSOR DE MENSAGENS, DADOS OU VOZ, CALCULADORA, AGENDA ELETRÔNICA, TELEFONE CELULAR, BIP, GRAVADOR, FONES DE OUVIDO,…

Justiça dos Cartórios Oficializados do Estado de São Paulo Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de São Paulo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos TÁBUA DE ABREVIATURAS Agr. Pet. AR A.R. art. CC CETESB - Agravo de Petição - Assento Regimental - Aviso de Recebimento - artigo - Código Civil - Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Básico e de Defesa do Meio Ambiente CF - Constituição Federal CG - Corregedoria Geral CGC - Cadastro…

Art. 1.227. Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts.1.245 a 1.247), salvo os casos expressos neste Código. 1. Compra e Venda Civil: duas pessoas físicas contratando, no âmbito privado e não mercantil. Ou seja, nenhum dos dois polos é empresário ou consumidor. 1.2. Compra e Venda Mercantil: há empresários comprando e vendendo entre si. O código…