Modelo De Petição Inicial De Ação De Cobrança

processo administrativo à Procuradoria Fiscal para que promovesse a inscrição do débito em dívida ativa. O débito foi inscrito no rol dos devedores em abril de 2008. Em dezembro de 2009 foi ajuizada a ação de execução fiscal para a cobrança do crédito tributário lançado contra João. Recebida a inicial e devidamente autuada, os autos foram encaminhados à conclusão do Juiz Manoel, que determinou a citação de João em julho de 2010. João foi citado em 15.09.2010 para pagar débito de…

..............., inscrito no CPF/MF sob o nº ....................., residente e domiciliado na ...................................................., por intermédio dos advogados infra-assinados, vem à honrada presença de Vossa Excelência propor AÇÃO MONITÓRIA em face de ......................................... , brasileiro, ..................... , ...................... , portador da cédula de identidade .......................... , inscrito no CPF sob o nº .......................…

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO NA ALIENAÇÃO FIDUCIARIA Ação de Busca e Apreensão – Vencimento Antecipado das Parcelas Em contrato de alienação fiduciária para aquisição de automóvel, houve inadimplemento das parcelas por parte do devedor, com o conseqüente vencimento antecipado das parcelas restantes. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. ………………………………, pessoa jurídica de direito privado com sede na Cidade de …. na Rua …. nº …., por seu…

DIREITO DA COMARCA DE XXXX ESTADO DO XXXXX Proc. nº XXXXXXX MUNICÍPIO DE XXXXXXXX, (QUALIFICAR O ENTE), por intermédio de sua Procuradora, in fine assinada, vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos da ação de execução, proposta por XXXXXXXX, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fundamento artigos 730 e seguintes do CPC, de acordo com as razões fáticas e jurídicas a seguir descritas: I – PRELIMINARMENTE 1) DA TEMPESTIVIDADE …

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS – CIESA PETIÇÃO É o ato pelo qual o advogado, previamente constituído pela (s) parte (s), aciona o Poder Judiciário, a fim de pedir o que é de direito de seu cliente. A petição deve atender aos requisitos legais contidos no Código de Processo da área a que se refere a ação, seja essa civil, trabalhista, penal, comercial, tributária ou de outra natureza. MODELO DE PETIÇÃO EXCELETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA…

EXMO. SENHOR Dr. JUIZ DE DIREITO DA 12ª (DECIMA SEGUNDA) VARA CÍVEL - COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG. PROCESSO N° AÇÃO - ORDINÁRIA AUTORA: MINERAÇÃO LTDA RÉU: BANCO S/A JUIZ DE DIREITO: DR. Advogados e Perito das Partes: Autor: Assistência Técnica: Não indicada. Réu: Assistência Técnica: Não indicada. LAUDO PERICIAL TÉCNICO (Perita

RECONVENÇÃO O réu pode, no lugar da reconvenção, apresentar ação autônoma contra o autor, com eventual julgamento conjunto desta e da ação que lhe foi proposta (art. 105). O réu, além de se defender, também ataca, com a propositura da uma ação. O autor é intimado (não há citação pelo Diário – art. 316). Não cabe reconvenção no processo de execução no procedimento sumário, no processo cautelar, na prestação de contas, na possessória. Desnecessidade. Pela própria natureza da…

sistema anterior e o atual é que agora a liquidação é um simples incidente processual, manejado por simples petição, da qual se dá ciência ao executado através de intimação na pessoa de seu advogado e cujo encerramento, por ser decisão interlocutória, será atacada via agravo de instrumento. Pelo sistema anterior, a liquidação tinha natureza jurídica de ação provocada por petição inicial que era processada nos mesmos autos, sendo o devedor citado na pessoa de seu advogado e…

Março – 2013 1 – INTRODUÇÃO O Tribunal Regional do Trabalho da 19º Região - AL, com sede na cidade de Maceió-AL com jurisdição no Estado de Alagoas tem como atribuição julgar conflitos trabalhistas existentes entre empregado e empregador, cuja ação não foi encerrada na primeira instância, e uma das partes entrou com Recurso. Os Tribunais Regionais do Trabalho estão divididos em 24 regiões, sendo que no…

simulada I / Camille Missick Guimarães. Rio de Janeiro : SESES, 2015. 96 p. : il. 1. Processo civil. 2. Direito civil. 3. Petição inicial e contestação. I. SESES. II. Estácio. cdd 346 Diretoria de Ensino — Fábrica de Conhecimento Rua do Bispo, 83, bloco F, Campus João Uchôa Rio Comprido — Rio de Janeiro — rj — cep 20261-063 Sumário Prefácio 5 1. Petição Inicial 1.1 Considerações Prévias 1.2 Procedimento 1.3 Competência (Endereçamento) 1.4 Capacidade de ser parte e…