Modelo De Petição Horas Extras

contenciosa, ela variou muito no decorrer da historia. A principio não podia se exercer a jurisdição contenciosa nos dias nefastos, apenas nos dias fastos. Depois de sucessivos aumentos de dias fastos, mesmo em dias fastos a jurisdição contenciosa tinha hora do dia e da noite para ser realizada. Em relação ao lugar, vigorava o principio da ampla publicidade do processo e administrava-se a justiça em Roma de inicio no comitium ao ar livre. Posteriormente os magistrados passaram a…

_______________________________________________________________________________ Alvanglaber Linhares BARRA MANSA, 2014 Dedico o presente trabalho á minha mãe e ao meu irmão pelo incentivo e apoio nas horas difíceis. Agradeço á Deus , a todos professores pelas contribuições prestadas, a esta Instituição de Ensino e todos os…

qualitativa como suficientes ao entendimento do binômio qualiquantitativo.  De coisas materiais: ▪ Presentes – Existem? Pertencem a empresa? ▪ Ausentes – Existem? Se sim, pertencem a empresa?  De coisas imateriais : A natureza requer procedimentos extras, como circularizações a entidades para verificar patentes, outros. ▪ Exemplo: Verificar registros na CVM, etc. Professora : Gilmara Mendes da Costa Borges, M.Sc. Página 14 AFIRMAÇÕES DE FATOS PASSADOS  Por efetuar…

02 A relação jurídica processual depende, para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis: A) Petição inicial apta; Jurisdição; Competência; Citação; Capacidade; Legitimação processual. B) Petição inicial apta; Jurisdição; Citação. C) Petição inicial; Jurisdição; Citação válida. D) Petição inicial; Competência; Legitimação processual. 03 Proprietário de carro danificado em acidente, move ação sumária de indenização contra o causador

pela concentração da população nas áreas urbanas, verificou-se uma verdadeira luta do trabalhador pela sobrevivência. Destacamos, como características marcantes desta época a extensa jornada de trabalho, que era realizada entre 12, 14 ou até mesmo 16 horas diárias; os baixos salários; o despreparo dos trabalhadores na condução e manutenção das máquinas; a inexistência de intervalos para alimentação e descanso, além da utilização, em massa, da mão-de-obra infantil e feminina para…

22. Direito substancial de cautela 23. Tutela cautelar e tutela antecipatória 24. O mérito nas ações cautelares 25. Tutela cautelar e liminares 26. Procedimento cautelar 26.1. Cautelares preparatórias e incidentais 26.2. Competência 26.3. Petição inicial 26.4. Liminar 26.5. Eficácia da medida cautelar 26.6. Citação e contestação 27. Responsabilidade civil do requerente Capítulo II – Procedimentos cautelares específicos 28. Do arresto 28.1. Conceito 28.2. Requisitos 28.3.…

especiais ............................................................................................... 121 19. Do processo de conhecimento ............................................................................................ 122 19.1 Da petição inicial (arts. 282 ao 296, CPC)...................................................................... 122 19.2 Da antecipação da tutela (art. 273, CPC) ..................................................................... 127 19.3 Da…

trabalho –> por exigência do empregador, o empregado bate o cartão ponto todos dias como se estivesse saindo no horário normal (previsto no contrato), mas na prática o ele continua trabalhando até mais tarde, configurando a necessidade de pagamento de hora-extra, 5 – Os documentos de quitação do contrato de trabalho ou de verbas indenizatórias (salários, férias, 13º, etc.) vale pelo que deles constar especificamente, não valendo quitação gerais, genéricas e até mesmo salário…

executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora. Art. 884da CLT § 4o Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário 3.1.5 Emenda Constitucional nº 45, de…

Aula 1 Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve