Modelo De Petição De Obrigação De Fazer C C Danos Morais

ÍNDICE APRESENTAÇÃO________________________________________________ 03 1. PETIÇÃO INICIAL______________________________________________ 04 1.1 – REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL________________________ 04 1.1.1 – INDICAÇÃO DO JUIZ OU TRIBUNAL________________ 04 1.1.2 – INDICAÇÃO DAS PARTES________________________ 04 1.1.3 – INDICAÇÃO DOS FATOS_________________________ 04 1.1.4 – INDICAÇÃO DO PEDIDO_________________________ 05 1.1.5 – VALOR DA…

executivos tem cabimento, portanto, nos casos em que a lei não fez escolhas expressas quanto aos mecanismos de efetivação das decisões judiciais ou quando as escolhas existentes se mostrem, em cada caso concreto, insuficientes porque desconformes ao “modelo constitucional do processo civil””. Podemos afirmar dois entendimentos: o órgão jurisdicional poderá afastar regra processual que, no caso concreto, viole algum dos direitos fundamentais a um processo adequado e o órgão jurisdicional…

apresentar na AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO C/C DANOS MORAIS, movida por SÓCRATES DE LIMA, já devidamente qualificado nos autos da inicial, a presente: CONTESTAÇÃO Pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: I – DOS FATOS Trata-se de Ação de Reparação de Danos Materiais Causados Em Acidente de Veículo C/C Danos Morais proposta perante este doutor juízo em desfavor de BOA VIAGEM LTDA, visando indenização de cunho moral e material,…

TÉNICAS DA PETIÇÃO INICIAL REQUISITOS GERAIS Art. 282, CPC e 156, 157 e 295, I CPC Elementos gerais: a) Redação sempre em terceira pessoa; b) Texto dividido em parágrafos; c) Texto lógico Elemento lógico silogismo: Peça enquanto argumento: antecedente (premissas maior e menor) e consequente (conclusão). O fato é premissa menor e o fundamentos jurídico é premissa maior e o pedido é a conclusão. Deve haver relação entre si. AÇÃO DE ALIMENTOS I – JUIZ OU TRIBUNAL, A QUEM É DIRIGIDA:…

............ 4 2.1- MODELO DE ACORDÃO....................................................................................... 5 3- CONTRATO..................................................................................................10 3.1 MODELO DE CONTRATO......................................................................... 12 4- PETIÇÃO INICIAL.........................................................................................14 4.1- MODELO DE PETIÇÃO INICIAL..............

Sumário (Indenização por Danos Materiais e Morais). GLÁUCIO TASSO DE CARVALHO JÚNIOR, devidamente qualificado na peça exordial, por seu procurador infra-firmado, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar réplica em face da contestação apresentada pela ré VRG LINHAS AÉREAS S/A, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO: O autor ingressou com a presente ação pleiteando indenização por danos materiais e morais, tendo…

de prévio licenciamento ambiental. b) compete à União elaborar o zoneamento ambiental de âmbito nacional e regional e promover e orientar a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a proteção do meio ambiente. c) os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo; os demais entes federativos interessados podem manifestar-se ao órgão responsável pela licença ou autorização, de maneira não…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII,art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor apresente, AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS /MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de Empresa Moto Eletrônico, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 132.948.99/0001-98, com endereço sito à Avenida

Lei no. 10.741/03 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso em seu corpo traz as afirmações necessárias para o acolhimento do pedido, conforme se demonstrará à seguir: Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil. Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. Tal pedido encontra guarida, na latente impossibilidade de prover seu próprio sustento em razão da extrema tristeza que acometeu o requerente…

for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado. 2.3 - VALOR DA CAUSA 2.3.1 - Todas as causas da competência dos Juizados Especiais Cíveis estão limitadas a 40 salários mínimos. 2.3.2 - Na hipótese…