Modelo De Petição Réplica A Contestação

(art. 471); em seguida, terá a palavra o defensor; duas horas cada um, ou três, se houver mais de um réu  encerrada a defesa, pode a acusação falar novamente, na réplica, se quiser, por meia hora, ou uma hora, havendo mais de um réu; a defesa, por sua vez, tendo havido réplica, passa a ter o direito de tréplica, por tempo igual; sem réplica, não há o direito de tréplica (RT 464/409) quanto aos apartes, trata-se de prática não vedada expressamente pelo CPP, desde que não tumultuem os…

existe, muitos papéis, marcas de carimbos, declarações, certidões e vestígios do manuseio repetido e até desnecessário. O manuseio tem de ser rápido, porque os prazos decorrem em quinze dias para contestar (art. 297 do CPC) e dez dias para a réplica (art. 327 do CPC). No caso de perícia é de vinte dias (art. 433 do CPC). A data da audiência pode ser marcada em pouco tempo, e a duração chaga a três horas. A tecnologia da inteligência artificial seria o canal de solução do para se…

805.0262 AUTORA: JOSEFA RODRIGUES DOS SANTOS RÉ: FIDC NPLI JOSEFA RODRIGUES DOS SANTOS, já devidamente qualificado nos autos da ação de indenização que move contra FIDC NPLI, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA, o que passa a fazer. DOS FATOS ALEGADOS Inicialmente alega a Ré, que a responsável pelo fato do evento danoso foi o próprio Réu, que negativou o nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito sem contar com nenhum…

procedimento diz respeito à forma que o ato deveria ser praticado. Suponham uma ação de cobrança. O oficial de justiça vai citar o réu. Não encontra o réu mas encontra a esposa do réu. Ele entrega cópia da petição inicial e certifica que procedeu à citação não localizando o citando entregando a petição inicial à sua esposa que se comprometeu a fazer chegar a contrafé e o mandado ao seu esposo. Devolve o mandado aos autos e o escrivão certifica o transcurso do prazo in albis de defesa. O…

lotes de terras sob n. 306 e 307-A-1, e sob n. 306 e 307-A, ambas com área de 7,50 alqueires paulistas envolvendo-se os réus Edna Maria Mantovani Kloster e seu marido Antonio Kloster & Luiz Carlos Matias", fl. 10. Luiz Carlos Matias apresentou contestação, fl. 97/114, argüindo, preliminarmente, a ausência do depósito previsto no art. 301, XI, CPC. No mérito, afirmou que também é condômino dos imóveis referentes às matrículas 904 e 905, porquanto adquiriu de Moacir Fuzetti, "a parte…

vista, não poder arcar com os encargos processuais sem ofensa a seu sustento próprio. Acerca do tema, estabelece o art. 4º, caput, da Lei 1.060/50, que “a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”. Ademais, há unicidade jurisprudencial e doutrinária nesse sentido, razão pela qual o pleito de…

caução do seu irmão, Cláudio de Sousa, que tem domicílio em Salvador, na Bahia, no exorbitante valor de trezentos mil reais. No dia seguinte, Cláudio consulta seu advogado para anular o negócio jurídico realizado. Com fundamentos legais, elabore a petição inicial adequada. EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA CLÁUDIO DE SOUSA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida…

predominante na doutrina tradicional) (Dinamarco e Ada Pellegrini), e (b) a teoria da asserção (ou da prospettazione), de acordo com a qual “a verificação da presença das ‘condições da ação’ se dá à luz das afirmações feitas pelo demandante em sua petição inicial”,8 presumindo-se, momentaneamente, que aquilo que dela consta é verdadeiro9 (esse posicionamento vem crescendo diuturnamente na doutrina e na jurisprudência moderna) (Alexandre Câmara, Barbosa Moreira, Marcos Vinicius Rios…

acompanhado por agente da OAB/AL e/ou do CESPE/UnB devidamente treinado. 3.5 DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL 3.5.1 A prova prático-profissional valerá 10,00 pontos e será composta de duas partes: 3.5.1.1 Redação de peça profissional privativa de Advogado (petição ou parecer sobre assunto constante do Programa Anexo ao Provimento n.º 109/2005), valendo 5 (cinco) pontos, compreendendo a área de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, indicada quando da sua inscrição,…

que concerne à cláusula compromissória e ao compromisso arbitral, há de se observar o modelo das Nações Unidas sobre a arbitragem comercial internacional, aprovado pela Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional de 21 de junho de 1985. Neste modelo, equipara-se a cláusula compromissória ao compromisso arbitral, tratando-os simplesmente por “acordos de arbitragem”. Além disso, esse modelo das Nações Unidas dá a estes institutos o mesmo efeito jurídico: o afastamento…