Modelo De Petição Para Liberar Penhora Da Conta Salario

............................................................... 2. Sociedade em nome coletivo................................................. 3. Sociedade em comandita simples. ........................................ . 4. Sociedade em conta de participação..................................... . 174 175 176 177 Cap. 13 — SOCIEDADE LIMITADA 1. Legislação aplicável.............................................................. 2. Responsabilidade dos sócios...............

10. Exercício 511 29.11. Prestação de contas 512 29.12. Cessação 513 29.13. Destituição 513 29.14. Estatuto da Criança e do Adolescente 514 30. CURATELA 515 30.1. Tentativa conceitual 515 30.2. Espécies 518 30.3. Legitimidade 518 30.3.1. Pais ou tutores 518 30.3.2. Cônjuge ou qualquer parente 518 30.3.3. Ministério Público 519 30.4. Nascituro 519 30.5. Enfermo e portador de deficiência física 520 30.6. Exercício 520 30.7. Prestação de contas 521 30.8. Ação de interdição 521 30.9

For. CC CCom CF CPC CSN CTN DJ DJe DJU DOU EC EI ET ITR ITU JTARS Jur. Min. LICC LINDB MS RDCiv RE REsp Rev. Jur. RF RJRS — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — Acórdão Apelação Cível Agravo de Instrumento Agravo de Petição Agravo Regimental Ato Institucional Arquivo Judiciário Apelação Arquivo Forense Código Civil Código Comercial Constituição Federal Código de Processo Civil Conselho de Segurança Nacional Código Tributário Nacional Diário da Justiça…

............................................................... 2. Sociedade em nome coletivo................................................. 3. Sociedade em comandita simples. ........................................ . 4. Sociedade em conta de participação..................................... . 174 175 176 177 Cap. 13 — SOCIEDADE LIMITADA 1. Legislação aplicável.............................................................. 2. Responsabilidade dos sócios...............

freqüentes revisões neste livro. Antes de um ano de publicada a 10ª edição, com a introdução das alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 19, de 04-06-1998 - referente à Reforma Administrativa -, já se fez necessária nova atualização por conta da promulgação da Emenda Constitucional nº 20, de 15-12-1998, referente à Reforma da Previdência Social, já que esta afeta o regime de aposentadoria e pensão do servidor público. Daí a 11ª edição ter atualizado essa parte, além de…

freqüentes revisões neste livro. Antes de um ano de publicada a 10ª edição, com a introdução das alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 19, de 04-06-1998 - referente à Reforma Administrativa -, já se fez necessária nova atualização por conta da promulgação da Emenda Constitucional nº 20, de 15-12-1998, referente à Reforma da Previdência Social, já que esta afeta o regime de aposentadoria e pensão do servidor público. Daí a 11ª edição ter atualizado essa parte, além de…

freqüentes revisões neste livro. Antes de um ano de publicada a 10ª edição, com a introdução das alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 19, de 04-06-1998 - referente à Reforma Administrativa -, já se fez necessária nova atualização por conta da promulgação da Emenda Constitucional nº 20, de 15-12-1998, referente à Reforma da Previdência Social, já que esta afeta o regime de aposentadoria e pensão do servidor público. Daí a 11ª edição ter atualizado essa parte, além de ter…

freqüentes revisões neste livro. Antes de um ano de publicada a 10ª edição, com a introdução das alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 19, de 04-06-1998 - referente à Reforma Administrativa -, já se fez necessária nova atualização por conta da promulgação da Emenda Constitucional nº 20, de 15-12-1998, referente à Reforma da Previdência Social, já que esta afeta o regime de aposentadoria e pensão do servidor público. Daí a 11ª edição ter atualizado essa parte, além de…

Caio Mário da Silva Pereira, ao lado de um Código Civil, com a matéria restante, conforme projeto de Orlando Gomes. Depois dessas duas malogradas experiências, só restava manter a unidade da codificação, enriquecendo-a de novos elementos, levando em conta também as contribuições desses dois ilustres jurisconsultos”42. Em realidade, o novo Código Civil unificou as obrigações civis e mercantis, trazendo para o seu bojo a matéria constante da primeira parte do Código Comercial (CC,…

fixado em lei. § 1º - A retribuição do pessoal admitido para funções temporárias será fixada no ato que determinar a admissão, não podendo ser superior ao vencimento dos cargos análogos. § 2º - Não haverá vencimento nem retribuição inferior ao salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado. § 3º - O vencimento é irredutível e a remuneração obedecerá ao limite e princípios previstos no artigo 37, inciso XV, da Constituição Federal e no artigo 18, inciso XXII da Lei Orgânica…