Modelo De Petição Inicial Para Revisão Da Conta Do Fgts D

prioridade e assinado por quem de direito, comunicando à Corregedoria em caso de empecilho que não esteja ao seu alcance remover. Art. 11 - O Serviço de Cadastramento Processual, antes de preencher os termos de revisão dos processos recebidos, examinará, cuidadosamente, a observância por parte d o órgão remetente, das normas pertinentes à inutilização de espaços em branco, identificação de assinaturas e rubricas, colocação do carimbo de protocolo, juntada de documentos ou…

da Justiça Federal (art. 109, I, da CF). 8. Verificação de Crédito, Habilitação de Crédito e Quadro Geral de Credores (art. 7º e segs. da Lei 11.101/2005): Compete ao administrador judicial a verificação dos créditos. Para cumpri-la, deve levar em conta não só a escrituração e documentos do falido como todos os elementos que lhe forem fornecidos pelos credores. Havendo divergência entre o administrador judicial e um ou mais credores acerca dos próprios créditos que titularizam ou o de…

CSLL 101. CSP - Contribuição Sindical Patronal 102. Curador especial 103. Curatela especial 104. Custas 105. Custódia 106. Custódia de títulos 107. Custódia fungível 108. Custódia infungível 109. CVM | Termos iniciados pela letra D | 1. Dação em pagamento 2. DARF 3. Decisão interlocutória 4. Defensoria Pública 5. Denunciação caluniosa 6. Denunciação da lide 7. Departamento Estadual de Trânsito - Detran 8. Depositário 9. Desacato 10. Deságio…

aos advogados, é correto afirmar que a) não há penalidade prevista, uma vez que se trata de questão circunscrita à Saúde Pública. b) o advogado pode ser excluído dos quadros da OAB. c) a sanção disciplinar se aplica a eventual uso de drogas. d) no caso em tela, há sanção disciplinar aplicável. 2ª Questão: Os advogados Pedro e João desejam estabelecer sociedade de advogados com o fito de regularizar o controle dos seus fluxos de honorários e otimizar despesas. Estabelecem…

1...............................................19 2.5.1 - Considerações Iniciais.........................................................................19 2.6 - Habilitação Profissional......................................................................19 2.7 - Honorários – NBC P 2.4.................................................................................19 2.7.1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS........................................................................19

DEZEMBRO DE 2014 NO ENDEREÇO: Sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na R Mamede Rodrigues Teixeira, 489 – Centro - TEJUÇUOCA. Constituem parte integrante deste Edital, independente de transcrição os seguintes anexos: ANEXO I – MODELO DE CARTA PROPOSTA; ANEXO II –ORÇAMENTO BASICO, CRONOGRAMA E MEMORIAL DESCRITIVO; ANEXO III – MINUTA DO CONTRATO; ANEXO IV – DECLARAÇÃO CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NO ART. 7º, INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; 1.0 DO…

anexos: 1.2.1. ANEXO I - Termo de Referência 1.2.2. ANEXO II - Modelo de Proposta 1.2.3. ANEXO II - A - Modelo de Planilha de Custos e Formação de Preço 1.2.4. ANEXO III - Modelo de Declaração de Sustentabilidade Ambiental 1.2.5. ANEXO IV - Termo de Conciliação entre a União e o Ministério Público do Trabalho 1.2.6. ANEXO V - Minuta do Contrato 1.2.6.1. ANEXO A – Do Contrato – (Autorização para Retenção e Depósito dos Valores Relativos ao FGTS e para Retenção e Pagamento dos Salários em…

2008 1 Prefeito Municipal João Carlos Coser Vice-prefeito Sebastião José Balarini Secretário-chefe do Gabinete do Prefeito José Luiz Capelini Carminati Secretário Municipal de Administração Valdir Massucatti Diagramação e Revisão Adriana Cremasco (SEMAD/APO) Melissa Biasutti (SEMAD/APO) Rosiani Oliveira Pereira (SEMAD/APO) Samara Ferreira Neves (SEMAD/GAL/CSA) Scheila Teixeira Nader (GABPREF/GDO) Danilton Jacob (GABPREF/GDO) Cybelle Maria M. Pinheiro…

suficiente para interromper o prazo prescricional, ainda que o Reclamante não compareça à audiência inaugural designada e a ação venha a ser por isso arquivada. Entretanto, a interrupção só se dará em relação aos pleitos que haviam sido deduzidos na inicial dessa ação que foi arquivada :Vejamos o que diz o TST : SUM-268 PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA ARQUIVADA (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A ação trabalhista, ainda que arquivada,…

satisfazer o interesse coletivo. Significa dizer que a própria Administração Pública e os agentes públicos a realizam não como detentores de um direito, mas como gestores de interesses alheios. Assim, aquele que gere interesse de outrem deve prestar contas de suas atividades, sofre permanente fiscalização sobre o que faz e como faz. Dentro dessa perspectiva, a Constituição estabelece que os Poderes sejam independentes e harmônicos entre si, de modo que se verifica a aplicação da…