Modelo De Petição Inicial Direito De Familia

de execução e dos atos realizados através de carta precatória. 1. Embargos à execução. O processo de execução foi pensado para não ter cognição sobre o crédito exigido em seu bojo, mas apenas para realizar direito já reconhecido. O título executivo tem presunção relativa da existência do direito. A defesa do executado não pode ser feita no processo de execução, mas sim em processo autônomo, incidente sobre o curso da execução, que são os embargos à execução. Através dos embargos o…

ação de execução de alimentos - petição inicial - modelo AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ____________- ______ OBJETO: Ação de execução de alimentos - art. 732 do CPC. ____________ e ____________, brasileiros, solteiros, menores impúberes, ambos representados pela mãe, ____________, brasileira, separada judicialmente, aposentada, inscrita no CIC-MF sob nº ____________ e portadora de Cédula de Identidade nº

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________________________/___. Autos nº: xxxxxxxxxxxxxxxx FULANO DE TAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º......, com sede na rua .........., n.º ....., Bairro ......, Florianópolis/SC, CEP ....., por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo), com escritório profissional situado à Rua ....., nº ....., Bairro

A P O S T I L A DIREITO PROCESSUAL CIVIL Processo de Execução Cumprimento da sentença (art.475-J e seguintes) Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1. Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de execução Pág. 3 1.1 Títulos Executivos extrajudiciais Pág. 7 2. Responsabilidade Patrimonial do devedor Pág. 10 3. Da execução por quantia certa contra devedor solvente Pág. 13 3.1 Depósito, avaliação e

102, Setor Bueno, na cidade de Goiânia – Goiás, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, tendo em vista os termos da petição interlocutória, protocolizada nos autos de Agravo de Petição, sob o numero 878976-2/2, cuja os fundamentos estão centrados na ocorrência de fatos graves e ensejadores de iminente lesão aos direitos adquiridos do arrematante, como a arrematação noticiada nos autos, sendo esta constituída como ato jurídico perfeito e coisa julgada,…

No Direito, é de grande relevância o que se denomina tipologia textual: narração, descrição, dissertação. O que torna essa questão de natureza textual importante para o direito é sua utilização na produção de peças processuais como a petição inicial, que apresenta diferentes tipos de texto, a um só tempo. Para melhor compreender essa afirmação, observe o esquema da petição inicial e perceba como essa peça pertence a um tipo textual híbrido do discurso jurídico, o que exige do…

..................................... 5 1.2.1.1.5 Amicus curiae ................................................................................ 6 1.2.1.1.6 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica ............ 6 1.2.1.2 Respeito ao modelo constitucional do processo civil .......................... 8 1.2.1.3 Ação declaratória incidental ................................................................ 8 1.2.1.4 Cooperação internacional ...............................................

Contestação - Conceito, Conteúdo e suas Preliminares por Ordem Compartilhe este trabalho Autor: Marcella Rodrigues Soares Instituição: Tema: Direito Processual Civil Data de inclusão: 11/12/2006 Contestação CONCEITO A contestação é o instrumento processual utilizado pelo réu para opor-se, formal ou materialmente, a pretensão deduzida em juízo pelo autor. Sua fundamentação guia-se por três vertentes: material, substancial e processual. No tocante a esta última, pode a…

teoria crítica; cultural studies; estudos de mass media; newsmaking. Ética: direitos de informação e de opinião. Códigos de Ética de profissionais de Jornalismo, Relações Públicas, Publicidade e Propaganda. Legislação da Comunicação Social: Lei de Imprensa; Constituição (Título VIII, Capítulo V e suas alterações). Regulamentação do trabalho de profissionais de Relações Públicas, de jornalistas e de publicitários. Direitos autorais. História dos meios: imprensa, rádio, televisão e…

com base nas razões de fato e matérias de direito a seguir deduzidas. NOTA: Se a questão informar a existência de grupo econômico ou terceirização, deverá incluir a outra empresa no pólo passivo (litisconsórcio) e os respectivos dados, inclusive o endereço. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (OPCIONAL) Declara o Reclamante, sob as penas da lei, não ter condições de custear as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, a teor do disposto no art. 1º, da…